Alteração em regimento interno do Legislativo é sugerida por vereador

Edis não tiveram tempo para discussão de matérias em sessão ordinária

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Vereadores retornaram ao plenário da Câmara após 14 dias (Foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

O parlamentar João Éder Alves Miguel (MDB) sugeriu, durante sessão ordinária da Casa de Leis, na noite de segunda-feira, 7, uma mudança no regimento interno do Poder Legislativo.

Ele propôs que os vereadores discutam a possibilidade de estender as sessões ordinárias, mediante apresentação de projeto de resolução, para que tenham mais tempo para discussões e debates sobre as indicações, requerimentos e moções apresentadas na pauta.

Atualmente, por resolução de 2009 do regimento interno, o expediente tem duração máxima e improrrogável de uma hora e 30 minutos, a partir do início da sessão, para votação da ata, leitura das matérias, apresentação de proposições pelos vereadores e ao uso da palavra.

Na segunda-feira anterior, 30 de maio, os parlamentares foram dispensados da sessão ordinária devido ao falecimento de Gérson Mendes, pai da vereadora Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos).

Desta forma, todas as matérias, incluindo 21 indicações, 87 requerimentos e 17 moções, protocoladas para a 18ª sessão ordinária do mandato 2021/2024 foram apreciadas na reunião seguinte, na segunda-feira, 7.

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Com o acúmulo de documentos não votados, a pauta da reunião parlamentar desta semana contou com 167 matérias, sendo 36 indicações, 109 requerimentos e 22 moções.

Com as ausências do presidente Antonio Marcos de Abreu e do vice-presidente Márcio Antônio de Camargo (ambos do PSDB) – além de Paulo Sérgio Almeida Martins (PRTB) -, o primeiro-secretário Alves Miguel presidiu a sessão, deixando a cargo de Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB) a leitura da pauta.

A leitura dos requerimentos e moções foi concluída com cerca de 1 hora e 15 minutos de sessão e, para respeitar a duração máxima de uma hora e 30 minutos, o presidente em exercício determinou a votação dos documentos sem a discussão entre os vereadores no plenário.

Alves Miguel reforçou que, embora seja favorável à discussão, “é necessário cumprir o regimento interno”. No entanto, ele sinalizou a possibilidade de alteração do documento.

“Os vereadores que estiverem de acordo, nós podemos revisar toda essa situação (artigo 134 do regimento interno) para que o debate seja mais amplo dentro da Câmara e venha ao encontro ao que a sociedade espera de nós”, declarou o parlamentar.

Entre os requerimentos aprovados, a matéria 1.747/21, assinada em conjunto por dez edis, solicita esforços do governador João Doria para viabilizar uma nova entrada em Tatuí, interligando a rodovia Prefeito Antônio Romano Schincariol (SP-127) à rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129) e ao anel viário.

Assinado por nove vereadores, o requerimento 1.762/21 encaminha um anteprojeto de lei à prefeitura para instituição do “Grupo Reflexivo de Homens Autores de Violência Contra a Mulher” no município.

Conforme a justificativa da matéria, “a criação de espaços de educação e reabilitação de agressores é uma das medidas que receberam menor atenção desde a criação da Lei Maria da Penha”. Um dos artigos da eventual lei estabelece o atendimento multidisciplinar voltado à vítima, ao agressor e aos familiares envolvidos.

Em outro documento assinado em conjunto por dez parlamentares, o Executivo é questionado sobre a possibilidade de implantação de um laboratório tecnológico na rede municipal de ensino.

De acordo com a matéria, a principal função destes laboratórios é oferecer acessibilidade, além de incentivar a cultura de “colocar a mão na massa, fazendo com que cada vez mais pessoas se interessem pelo desenvolvimento de produtos, serviços e ações”.

“Com mais pessoas propondo fazer a diferença, mais ações positivas podem ser colocadas em prática, desde solucionar problemas de um bairro ou grupo de moradores até alguma dificuldade mais específica, como uma deficiência física”, completa a justificativa.

Eduardo Dade Sallum (PT) protocolou diversas matérias, incluindo um requerimento perguntando à prefeitura sobre a existência de um plano para criação de canal de comunicação específico ou uma forma de centralização de todos os projetos que estão utilizando a Lei Aldir Blanc.

Entre os outros documentos de autoria dele, o vereador pede informações sobre renda per capita, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), expectativa de vida e taxa de mortalidade, além do número de munícipes inscritos no Cadastro Único e beneficiados pelo Bolsa Família, no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural.

 

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