Da reportagem
O vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB) deixará a presidência da Câmara Municipal de Tatuí, no próximo sábado, 31. Apesar disso, ele continuará ocupando a mesa diretora, retornando, a partir do dia seguinte, ao cargo de vice-presidente do Poder Legislativo.
Após quatro anos, o parlamentar garante que deixa o cargo “com o sentimento de dever cumprido”. Ele permaneceu como chefe do Legislativo nos biênios 2019/2020 e 2021/2022.
De acordo com Abreu, a “Casa de Leis avançou bastante neste período”. Ele destaca, como os principais trunfos da presidência dele, a economia de recursos para devolvê-los à administração municipal e colocar em discussão, sem exceção, todos os projetos aptos para votação.
Abreu aponta que, durante os últimos quatro anos, os gabinetes de cada vereador que ocupou uma cadeira no Legislativo colaboraram para fazer uma economia “muito grande e importante” para ajudar o Poder Executivo.
“Usamos bem o recurso, economizando e gerando a possibilidade de devolução para ser utilizada pela prefeitura em prol da população”, declarou.
No primeiro ano dele como presidente, a Câmara Municipal realizou cinco devoluções de verbas, totalizando R$ 1.752.891,35. No ano seguinte, quatro devoluções representaram um valor total de R$ 1.945.172,19.
No ano passado, em duas devoluções, a Casa de Leis encaminhou R$ 3.425.170,70 à prefeitura, sendo considerada, até o momento, a “maior devolução de recursos da história de Tatuí”.
Em 2022, até o início do recesso parlamentar, dias antes do Natal, a Câmara Municipal havia realizado duas devoluções de verba ao Executivo, totalizando R$ 1,774 milhão.
Em setembro, a Casa de Leis já havia devolvido R$ 544 mil, sendo R$ 444 mil ao setor de zeladoria, para a compra de um caminhão basculante, e R$ 100 mil em benefício à assistência farmacêutica, separando-a do almoxarifado da prefeitura.
Neste mês, o Legislativo realizou a segunda devolução de recursos economizados ao longo de 2022, repassando R$ 1,23 milhão à prefeitura. A devolução foi feita de forma simbólica, no Paço Municipal “Maria José Gonzaga”, com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, Abreu, vereadores e representantes de entidades locais.
Em acordo, os chefes do Executivo e do Legislativo decidiram que o recurso seria destinado a atender entidades e ações da área de saúde. Assim, como de costume, a quantia de R$ 1 milhão pôde garantir o pagamento do duodécimo dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia.
Durante o encontro, foi confirmado que o valor de R$ 80 mil será encaminhado para ampliar a capacidade de atendimento do Banco de Sangue “Fortunato Minghini”. Já a verba de R$ 150 mil irá equipar a Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer de Tatuí “Gildete Spuri de Abreu”, em Jaú (SP).
A O Progresso de Tatuí, Abreu garantiu que a Câmara Municipal ainda fará mais uma devolução de recursos neste ano, antes que ele deixe o cargo de presidente. Segundo ele, era preciso aguardar o fechamento do ano contábil do Legislativo para analisar a quantia a ser encaminhada.
“Ainda estamos analisando, mas acredito que deve sobrar um ‘belo recurso’. Ainda iremos conversar com o prefeito para que ele possa direcionar a áreas específicas do Executivo”, complementou Abreu.
Em relação os projetos, o parlamentar garante que todos os documentos protocolados ao longo dos últimos quatro anos, que foram analisados pela procuradoria legislativa e pelas comissões permanentes, estando aptos para serem votados, ele colocou em plenário.
Isso engloba os projetos de lei, tanto os apresentados pelo Legislativo como os do Executivo, os projetos de lei complementares, projetos de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal), projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.
“Não segurei nenhum projeto na Casa de Leis durante os quatros anos que estive como presidente. Todos que chegaram na secretaria eu coloquei para votar”, reforçou.
“Se o projeto está pronto, põe para votar. Quem for a favor ou quem for contra que deve se explicar pela votação. A democracia é assim”, completou.
No período em que Abreu esteve à frente do Legislativo, Cardoso Júnior assumiu a prefeitura (após o falecimento da então prefeita Maria José Vieira de Camargo, em 2021), houve a realização da CEI (comissão especial de inquérito) para apuração de supostas irregularidades na administração da Santa Casa, em 2020, e o mandato do ex-vereador Cláudio dos Santos foi cassado, já neste ano.
Saída do cargo
Regimentalmente, a eleição da mesa diretora define os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário para mandato de dois anos. No entanto, uma mudança permitiu a reeleição de Abreu no início de 2021.
Em novembro de 2020, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 8/20, de autoria conjunta de 11 vereadores, o qual alterou um dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal.
O documento estabelece que a mesa diretora seja eleita para mandato de dois anos, mas proíbe a recondução de qualquer um dos membros para o mesmo cargo.
Entretanto, a partir desse projeto, não é considerada recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, mesmo que sucessivas.
A partir dessa alteração, Abreu, presidente no biênio 2019/2020, durante a legislatura 2017/2020, pôde concorrer ao mesmo cargo ao biênio 2021/2022, na legislatura 2021/2024, sendo reeleito por aclamação.
Como a recente eleição, realizada na última sessão ordinária de 2022, na segunda-feira da semana passada, 18, era referente ao biênio 2023/2024, mas ainda correspondente à legislatura 2021/2024, a troca da presidência era obrigatória.
Sem poder concorrer novamente ao cargo de presidente, Abreu disputou a vice-presidência, sendo eleito, ao receber nove votos contra oito, da vereadora Cíntia Yamamoto Soares (PSDB).
“Como eu não poderia disputar novamente a presidência, saí candidato a vice-presidente e, graças a Deus, recebi a maioria dos votos, sendo eleito”, frisou.
No terceiro mandato consecutivo como parlamentar, Abreu completará, ao término da atual legislatura, dez anos como integrante da mesa diretora. A primeira vez ocorreu no primeiro mandato, quando foi eleito primeiro-secretário para o biênio 2015/2016.
Na legislatura seguinte, Abreu acabou escolhido como vice-presidente para o biênio 2017/2018. Nos dois biênios seguintes, por serem em legislaturas diferentes, ele pôde completar quatro anos na presidência e retorna, a partir da próxima semana, para mais dois anos como vice-presidente.
Para o biênio 2023/2024, Abreu irá compor a mesa diretora juntamente com Eduardo Dade Sallum (PT), eleito, aos 29 anos, o presidente mais jovem da história da Câmara Municipal de Tatuí, com o primeiro-secretário Renan Cortez (MDB) e com o segundo-secretário Fábio Antônio Villa Nova (PP).
