A Cidadania Brasileira!

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RAUL VALLERINE

A cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade.

Tancredo Neves

A ideia de cidadania possui diversos aspectos a serem compreendidos, e com base na ideia de cidadania como um conjunto de direitos que permitem ao indivíduo participar da vida pública e da tomada de decisões.

Os direitos do homem e do cidadão resultam das relações e dos conflitos sociais ao longo da história de um povo. O desenvolvimento dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil seguiu um processo diferente do de outros países.

Na França do século XVIII, por exemplo, discutiam-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à participação na vida pública, enquanto que no Brasil, a escravidão era questionada por poucos e os direitos civis e políticos eram privilégio apenas daqueles que detinham riqueza e propriedade.

No Brasil, a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão têm percorrido um caminho longo e difícil. Nosso país, diferentemente de países como os Estados Unidos, foi construído para beneficiar seus colonizadores e suas elites.

No Brasil, arranjos políticos garantiam e preservavam privilégios de poucos. Esse sistema de troca de favores e de falta de mobilidade social dificultou a formação de uma sociedade civil organizada e atuante, que luta pelo estabelecimento de direitos comuns a todos.

Mesmo após o Brasil se tornar independente, em 1822, não houve mudanças significantes na sociedade brasileira. A Constituição de 1824 estabeleceu os direitos políticos dos cidadãos e definiu quem teria o direito de votar e quem poderia ser eleito.

Apenas os homens com renda mínima de 100 mil réis e maiores de 25 anos poderiam votar. As mulheres não votavam; os escravos nem eram considerados cidadãos. Teoricamente, o Brasil, principalmente considerando-se a época, era relativamente democrático: a maioria da população adulta masculina possuía o direito de votar.

Mas o maior obstáculo para o desenvolvimento dos direitos civis no Brasil foi a escravidão. A sociedade brasileira chegava até a negar a condição de humanidade para seus escravos.

O Brasil foi o último país cristão e ocidental a abolir a escravidão. Ou seja, a abolição da escravidão no Brasil ocorreu devido a motivos econômicos, não humanistas.

Foi apenas a partir da urbanização e da industrialização, e do surgimento de uma pequena classe operária, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, que surgiram manifestações e reivindicações públicas. Foi iniciada uma luta por uma legislação trabalhista e por direitos sociais.

Em 1988, quando o Brasil readquiriu a sua democracia, acreditou-se que a cidadania havia sido alcançada. Mas o direito pleno de votar não é sinônimo de democracia.

A mais recente Constituição brasileira, chamada de “Constituição cidadã”, assegura os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiras e as responsabilidades do poder público.

Não obstante, esses direitos não fazem parte da vida diária de uma grande parte da população brasileira. O Brasil continua sendo assolado pelo analfabetismo, pela subnutrição, por falta de saneamento, por epidemias, por uma precária rede pública de serviços de saúde, por falta de educação.

A partir de 1989, a legislação brasileira considera crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A lei pune atos discriminatórios com penas de até cinco anos de reclusão.

A garantia dos direitos políticos e civis assegurados pela Constituição não resolveu os problemas históricos da cidadania no Brasil.

Mas, esses direitos permitem que os problemas da sociedade brasileira sejam discutidos e resolvidos. Os direitos inerentes a todo cidadão brasileiro precisam fazer parte da vida diária de todo brasileiro.