Da reportagem
Foi aprovado na Câmara Municipal de Tatuí, na noite de segunda-feira, 9, o veto total do Executivo ao projeto de lei 46/2022, de autoria conjunta dos vereadores Maurício Couto (PP), João Eder Alves Miguel (União Brasil), João Francisco de Lima Filho (Solidariedade), Cintia Yamamoto Soares (PP), Eduardo Dade Sallum (PT), Renan Cortez (MDB) e Valdir de Proença (Podemos).
De acordo com a justificativa do Executivo, a propositura “fere, diretamente, o princípio da separação dos poderes ao, em seu artigo primeiro, obrigar a maternidade, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública permitir a presença de doulas durante o período de parto, pré e pós”.
“Quando a Casa de Leis obriga o Poder Executivo a fazer ou não fazer qualquer tipo de ato, está usurpando o poder alheio, indo de encontro ao que preconiza a Constituição Federal em seu artigo segundo”, destaca o veto.
“Ainda, importante salientar que qualquer organização administrativa ou serviço público, é ato privativo do chefe do Poder Executivo, como reza nossa lei orgânica”, continua a prefeitura em sua justificativa para o veto.
O Executivo cita, ainda, o ofício 1465/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo qual encaminhou documento emitido pela então interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, informando que o projeto de lei feria o princípio da livre iniciativa.
“O projeto, ao descrever como deve ser realizado o cadastro para admissão das doulas, acaba por retirar da iniciativa privada o direito de regulamentar os requisitos mínimos para admissão de tais profissionais, ferindo ditames constitucionais”, finaliza a justificativa.
O projeto de lei 46/2022 dispunha sobre a presença de doulas durante o parto, nas maternidades, casas de parto e nos estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, situados em Tatuí.
Na fase de discussão sobre o veto, Cortez, Alves Miguel e Sallum foram à tribuna para debater a respeito do posicionamento do Executivo.
Cortez pediu a manutenção do veto. O vereador destaca que esteve em muitas reuniões sobre o projeto, e que ele “é muito necessário ao município, porém, cabem muitos detalhes para que de fato possa sair do papel e ter a garantia que as doulas possam exercer essa função linda e maravilhosa, de maneira que a lei assegure a sua entrada, saída, permanência e ações nos estabelecimentos”.
Cortez também destacou que já tem o esboço para protocolar novamente, com informações novas, “que trazem mais segurança às doulas e deixam o novo projeto de uma forma constitucional, com a garantia de que será preservado o direito das gestantes, dos familiares e das doulas”.
Ele também pediu o apoio dos vereadores que participaram da propositura para que, juntos, formatem um novo projeto. “Algo que garanta, de fato, aquilo que é necessário às gestantes e às doulas”, explicou.
Na sequência, Alves Miguel foi à tribuna e iniciou com a explicação sobre o termo “doula”, que significa “mulher que serve”. De acordo com ele, elas dão suporte físico e emocional às gestantes em trabalho de parto, para que não sejam vítimas de “violência obstétrica”.
“O projeto foi protocolado após diversas reuniões com a participação de doulas do município, pautado como complemento ao projeto de autoria de Sallum aprovado em 2020, que tratava do parto com dignidade. E, na época, também foi vetado”, lembrou.
Alves Miguel destacou que, então, embora fizesse parte da base do governo, votou contra o veto: “Fui me manifestar a favor da derrubada do veto e, hoje, novamente. O projeto que está sendo discutido agora, teve votação unânime desta Casa”.
“Acredito que a minha fala em nada vai alterar a decisão da base do governo, mas é necessário a gente pautar a importância para as mulheres do nosso município. É um projeto que já vem caminhando nesta Casa há muito tempo e poderíamos, inclusive, ter em execução, se fosse algo, de fato, de interesse da classe política de Tatuí”, sustentou o vereador.
Alves Miguel ainda afirmou conhecer muitas mulheres que clamam pela aprovação dessa legislação em Tatuí. “Teve parecer favorável da procuradoria, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, teve parecer favorável no plenário, é uma legislação que já existe em outros municípios e que, pelas minhas pesquisas, não teve apontamentos de ações de inconstitucionalidade”.
Em aparte, Couto parabenizou Alves Miguel pela defesa do PL: “Fico muito triste pelo veto, pois o projeto foi debatido em várias reuniões e foi uma alegria ver a aprovação dessa lei”.
Por fim, Sallum também foi à tribuna e afirmou que a doula é uma figura central no combate à violência obstétrica. “A doula é fundamental, pois fiscaliza a lei para que seja aplicada. O veto só tem uma justificativa, que estaria intervindo na organização administrativa do Poder Executivo, o que é mentira. Tem coisas que se referem à política, mas outras têm a ver com o nosso povo”.
“Doulas e advogadas também ajudaram na construção desse projeto. Tem o parecer favorável da nossa procuradoria. E o veto não tem sequer um procurador ou advogado assinando. Perfil técnico somente a secretária da Saúde à época, que dizia não ter condições de avaliar, passou à interventora da Santa Casa à época, e nenhuma delas foi contra o projeto”, declarou.
Sallum reiterou que a justificativa para o veto não se sustentava. “Inclusive em respeito ao líder do governo, que também assinou o projeto, peço que não seja mantido o veto. O Renan (Cortez) é favorável ao projeto, as mulheres desta Casa são favoráveis, sentem a mesma dor, sabem que isso não é política”.
“Faço um apelo aos senhores, que se posicionem contra o veto. Por qual razão vamos submeter a um veto, que na época não fazia sentido, e hoje menos ainda? Vamos tirar esse projeto do papel e colocar em prática, pois isso vai mudar a vida de muitas mães”, concluiu o vereador.
Colocado em votação, o veto foi aprovado por oito votos contra cinco. A favor do veto votaram: José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos), Michele Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD), Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), Cortez, Proença, Lima Filho, Levi Pinto Soares (MDB) e Antônio Marcos de Abreu (Republicanos).
Contra o veto, votaram: Sallum, Jairo Martins (PL), Alves Miguel, Marcio Antônio de Camargo (PP) e Couto.
Cintia, Fábio José Menezes Bueno (PL), Gabriela Xavier Mendes Coito e Fábio Antônio Villa Nova (PSD) não votaram, sendo que o último estava presidindo a sessão nesse momento e, portanto, não poderia votar.
