Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí, ocorrida na noite de segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram quatros projetos de lei de autoria do Executivo, e dois projetos de decreto de lei, do Legislativo.
O PL 021/2024 dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer no valor de R$ 868.349,49, o qual, segundo a justificativa, “visa suplementar o orçamento municipal para garantir recursos adicionais à promoção e desenvolvimento de atividades culturais e turísticas de Tatuí”.
Desta forma, o PL busca aplicar o recurso em projetos culturais e artísticos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme a lei federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022.
Ainda de acordo com a justificativa, o valor a ser adicionado ao orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, será destinado especificamente à manutenção do Fundo Municipal de Cultura, com foco em premiações culturais, artísticas e científicas.
Conforme a administração municipal, todas as etapas necessárias para a captação e utilização da verba foram devidamente cumpridas, incluindo a submissão do plano de ação ao Ministério da Cultura e a divulgação ampla do processo por meio do site oficial da prefeitura de Tatuí e da imprensa local.
Na tribuna, o presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT) salientou a importância do
apoio aos produtores culturais da cidade e destacou o papel do governo federal em manter
atuante o recurso elaborado para ações emergenciais, adotadas durante o estado de calamidade pública da Covid-19. “O que era para ser apenas um período emergencial da pandemia, a atual gestão do governo federal, estendeu como um projeto de fomento à cultura”, explicou.
Ele também parabenizou, o diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna, juntamento com o Conselho da Cultura, “pela atuação no desenvolvimento de editais culturais como forma de fomentar a cultura no município”.
Renan Cortez (MDB) concordou com o colega sobre os benefícios de envio de verbas federais para a manutenção do setor cultural. Ele destacou a competência da Secretaria da Cultura, pelo empenho que a pasta tem tido nos últimos anos em apoio aos trabalhadores culturais de Tatuí.
“Nós sabemos que para fazer a captação, o uso, e a aplicação da verba requer um ‘know how’ jurídico e artístico tão talentoso, quanto o brilhantismo desse recurso. Meus parabéns e gratidão geral a todos os envolvidos”, salientou.
Cortez sustentou que o fomento à cultura no município foi conseguido por meio de uma luta em conjunto. E destacou a aplicação de recursos municipais no valor de R$ 1.500.000,00, o qual, junto ao federal, somam-se mais de R$ 2 milhões para o segmento cultural de Tatuí. “E nossos artistas e músicos merecem muito mais. Vamos buscar com toda certeza, mais recursos para esses valorosos artistas de nossa cidade”, concluiu.
O segundo PL aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, libera o recurso no valor de R$ 67.596,58 à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com o objetivo de viabilizar a manutenção do bloco de média e alta complexidade, especificamente relacionada aos procedimentos de cirurgias eletivas.
Ainda na área de saúde, foi aprovada a abertura de um crédito adicional especial de R$ 39.085,00, destinado à manutenção da saúde básica, visando o fortalecimento da estrutura de atenção à saúde bucal.
O terceiro projeto votado, ainda de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura no valor de R$ 1.731,128,90, para a obras na ponte que dá acesso aos bairros Colina Verde, Bela Vista e Reserva dos Ipês, conhecida popularmente como “ponte da caridade terceira”.
Conforme a justificativa, o crédito busca reparar danos significativos na estrutura causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no dia 28 de janeiro de 2023. Desta forma, conforme relatório emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), “os muros de proteção nas cabeceiras da ponte apresentaram recalque, tanto
a montante quanto a jusante, com destaque para o lado esquerdo da cabeceira, onde ocorreu uma grande movimentação, resultando na abertura do muro e no deslizamento de terra, ocasionando a formação de uma grande cratera na calçada”.
Ainda conforme o documento, “esta situação representa um sério risco para os pedestres que transitam pela via. Além disso, observou-se que os muros de proteção na área também foram afetados por movimentações consideráveis”.
“Embora os pilares e vigas da ponte não tenham sofrido danos severos, o comprometimento dos muros de proteção acarretou em instabilidade estrutural nas cabeceiras, aumentando substancialmente o risco de colapso total da estrutura”.
O projeto foi aprovado com ressalvas da oposição, que questionou sobre a destinação correta do recurso e prazo para a conclusão do projeto.
De autoria de José Eduardo Morais Perbellini (Republicanos), os parlamentares aprovaram o
PDL nº 32/2023, que outorga o título de cidadão tatuiano ao servidor municipal da Câmara
Municipal de Tatuí, Wilton Venâncio.
Já o PDL nº 40/2023, de autoria de Cortez, outorga o título de cidadã tatuiana à deputada
federal, Simone Marquetto.
