Os carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem começar a chegar nas residências na semana seguinte ao Carnaval, segundo informações da secretária municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo.
Pode ser que chegue em dias diferentes em cada lugar, pois a gráfica responsável pela impressão está postando nos Correios à medida que vai imprimindo os boletos. “Antes do primeiro vencimento, que é o dia 15 de março, os carnês estarão na casa das pessoas”, garante a secretária.
Lilian acredita que não haverá atraso nas entregas e que todos os imóveis receberão os carnês, mas, mesmo assim, alerta a população: “Se alguém não receber até o dia 14, é necessário ir à Prefeitura para tirar a segunda via para realizar o pagamento. Se passar do dia 15 de março, haverá cobrança de juros”.
É importante observar que os carnês deste ano vêm com duas páginas coloridas logo no início, para o pagamento em cota única, ou seja, todo o valor do IPTU de uma só vez. Uma delas vem com desconto de 10% e vencimento para o dia 15 de março, e a outra, com redução de 5%, para quitação até 15 de abril.
“A população precisa ficar atenta e observar as datas para não cometer erros e pagar no dia errado. Quem optar para fazer o pagamento parcelado deve ignorar as páginas coloridas e pagar somente as vias brancas do carnê”, orienta a secretária.
Para quem está inadimplente a boa notícia é que a dívida pode ser parcelada em até 36 vezes, ou seja, três anos. No entanto, não há descontos para quitar este débito.
Nesse caso de inadimplência, a pessoa também precisa ir até a Prefeitura para resolver a situação, pois os boletos antigos, já vencidos, não são mais aceitos pelas agências bancárias.
O atraso na entrega dos carnês do IPTU de 2014 aconteceu porque a Prefeitura estava aguardando decisão judicial para saber se o aumento no valor do imposto seria de 33%, como aprovado pela Câmara Municipal, ou de 5,39%, com base apenas nos índices de inflação, de acordo com imposição da Justiça.
No início de fevereiro, o Executivo não pôde recorrer a essa decisão judicial, e por isso aguardou o máximo possível para enviar os boletos para a impressão, que está sendo realizada pela empresa Smarapd, de Ribeirão Preto.
“Como ainda poderíamos ter uma resposta da Justiça favorável ao aumento de 33%, aguardamos até o prazo máximo que não atrapalhasse nem atrasasse a entrega dos carnês para a população”, explicou Lilian.
IPTU pode aumentar
A Prefeitura ainda aguarda a decisão judicial sobre os percentuais de aumento do IPTU, e a secretária municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento diz estar confiante.
Mas, se mesmo assim a decisão não favorecer o Executivo, ainda há a possibilidade de se entrar com novo recurso, de acordo com Lilian.
“Acreditamos em uma resposta favorável à Prefeitura, pois fizemos um reajuste bem dentro da realidade do nosso município, não é muito oneroso. Para se ter uma ideia, tem cidade que aumentou 1.000%, nós queremos aumentar 33%”.
Caso a Justiça dê ganho de causa à Prefeitura, ao longo deste ano será gerado um novo carnê com o valor reajustado para a cobrança da diferença. Atualmente, os valores do IPTU estão reajustados em 5,39%, calculados apenas com base nos índices de inflação.
“Tatuí é a cidade com o reajuste mais barato da região, e nós precisávamos fazer essa adequação. Se não a fizéssemos, prejudicaria a Prefeitura, já que toda a parte de infraestrutura, manutenção, e os percentuais da Educação e da Saúde são feitos com recurso próprio”, finalizou a secretária.
