Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, recebe até 16 de outubro as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo em Tatuí – lei complementar 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021.
Os editais dispõem sobre apoio financeiro a fim de garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da pandemia.
Será aplicado um valor de R$ 1.029.318,24 do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 732.565,79 devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 296.752,45, para as demais atividades artísticas e culturais.
As inscrições para os editais devem ser feitas em formulário virtual, não sendo aceitas de outra forma. Todos os atos da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da prefeitura (tatui.sp.gov.br/atosoficiais).
A secretaria local realizará na próxima quarta-feira, 20, às 17h, no Centro de Artes e Esporte Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” (CEU das Artes), um encontro referente aos editais, para que os interessados possam ter acesso e tirar dúvidas sobre cada um deles.
O CEU das Artes fica na rua Ana Rosa Monteiro, 475, vila Santa Helena. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail editalculturatatui@gmail.com ou pessoalmente, no Centro Cultural de Tatuí (praça Martinho Guedes, 12, centro), de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Os editais
São seis os editais da Lei Paulo Gustavo de Tatuí. O número um vai fazer a “seleção de projetos de produções audiovisuais por empresas produtoras independentes”.
Trata-se do “apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro”.
Segundo o decreto 11.525, no parágrafo 3º do artigo 3º, “nas categorias de longas-metragens, séries e telefilmes a que se referem os incisos 3º (produção de curtas, médias e longas-metragens), 4º (séries e webséries) e 5º (telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação), a execução será realizada obrigatoriamente por empresas produtoras brasileiras independentes.
O valor total deste edital é de R$ 170 mil e contemplará quatro projetos/propostas que receberão o valor de R$ 42,5 mil cada.
O edital está disponível em https://bit.ly/3sQQl5X e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/CHjTrzkb2BtLeRfA8.
Na seleção de projetos de produções audiovisuais da Cidade Ternura, serão aceitos os projetos que tenham como objeto: desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção e outros formatos de produção audiovisual.
O valor total deste edital é de R$ 320 mil e contemplará 16 projetos/propostas que receberão o valor de R$ 20 mil cada.
O edital Cidade Ternura está disponível em https://bit.ly/3ZoFooA e as inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/gi12paCBqZST7a1o6.
Já a “seleção de projetos de apoio a sala de cinema e cinema itinerante ou de rua” considera sala de cinema o recinto destinado, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente.
São elegíveis ao recebimento dos recursos: as salas de cinema públicas, as salas de cinema privadas que não componham redes e as redes de salas de cinema com até 25 salas no território nacional.
Considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para uso coletivo em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.
O valor total deste edital é de R$ 124.622 e contemplará cinco projetos/propostas, sendo dois para sala de cinema, no valor de R$ 44.311 cada, e três para cinema itinerante ou de rua, no valor de R$ 12 mil cada.
O edital de cinema está disponível em https://bit.ly/3sVhpBj e para fazer a inscrição é preciso acessar o link https://forms.gle/LPHBhoavqCW5dux17.
Na seleção de projetos de capacitação de audiovisual da Cidade Ternura, requer-se a capacitação, formação e qualificação em audiovisual, apoio a cineclubes, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, ou desenvolvimento de cidades de locação.
O valor total deste edital é de R$ 62,5 mil e contemplará cinco projetos/propostas, que receberão o valor de R$ 12,5 mil cada.
O edital de capacitação está disponível em https://bit.ly/3Zfbhjf e as inscrições para esse edital podem ser feitas no link https://forms.gle/P6LkbEnJGzp7kYD69
O edital “Espaço Cultural da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal” vai selecionar projetos que sejam espaços culturais, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O valor total é de R$ 100 mil e contemplará cinco projetos/propostas contínuos que receberão o valor de R$ 20 mil cada um.
Esse edital está disponível em https://bit.ly/45QVytc e os interessados podem fazer as inscrições no link https://forms.gle/rF4So7acXHbT9wtQ8.
A seleção de projetos para “Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal” atenderá as propostas de trabalhos artísticos referentes às expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual.
O valor total é de R$ 196,7 mil, e contemplará 25 projetos/propostas no valor de R$ 7.870 cada.
A seleção deverá contemplar, no mínimo, as seguintes expressões: três de música, três teatrais, três de dança, três de cultura de tradição e raiz, dois de artes visuais, dois de artesanato, dois de arte urbana, dois de literatura e dois de circo. As demais propostas serão analisadas pela comissão de avaliação, por mérito de pontuação.
O edital para esse auxílio está disponível em https://bit.ly/3ZjfuT5 e as inscrições podem ser feitas diretamente no link https://forms.gle/otaL5hi6ikw6CS2N9.