Da reportagem
Na noite de segunda-feira, 28 de agosto, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em sessão extraordinária, três projetos de leis de autoria do Executivo. Nos PLs, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior requer a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 839.999,19.
Desse total, R$ 100 mil dispõem sobre a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, para incremento temporário no custeio da manutenção do “Bloco de Média e Alta Complexidade” (MAC).
O repasse está relacionado à emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), cujo objetivo é “fortalecer e apoiar as ações de saúde de Tatuí”.
O valor, segundo o Executivo, será destinado às unidades de atenção especializada (Centro Municipal de Especialidades Médicas (Cemem), Centro Municipal Integrado de Reabilitação (CIR), Centro de Fisioterapia e Santa Casa.
Segundo o texto, a finalidade do repasse é “assegurar a ampliação e a manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidades, visando aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população”.
Na tribuna, o presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), agradeceu o apoio do deputado e elogiou o envio do recurso como sendo uma ação do “republicanismo”, que “une governo federal, mandatos populares e áreas progressistas, pelos quais, independentemente da ideologia e bandeira de governos, estão auxiliando as cidades, seja na questão da saúde ou em outras áreas”.
Pelo PL 049/2023, a administração municipal pede reabertura de crédito adicional especial, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 239.999,19, oriundos de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, pela Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, com o propósito de promover a reurbanização da pista de caminhada na praça Mário Cóscia, no Jardim Wanderley.
Segundo o texto, conforme a lei municipal 5.696, de 18 de agosto de 2022, já houve autorização para a abertura do crédito especial destinado ao convênio, porém, em virtude de o ato de autorização ter sido promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício financeiro (2022), deverá ser cumprido o que estabelece a Constituição Federal, a qual determina que créditos especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício poderão ser reabertos no ano seguinte, mediante a devida incorporação ao orçamento do município.
Outro PL aprovado na sessão dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil, baseado em emenda parlamentar indicada pelo então senador José Aníbal (PSDB) para aquisição de três veículos.
Conforme o pedido, os veículos adquiridos seriam duas “pick-ups” Oroch, destinadas ao Corpo de Bombeiros, e uma “pick-up” 4 por 4 diesel cabine dupla, com equipamentos adaptados, para a Guarda Civil Municipal.
Também foram votados o PDL 12/2023, do Legislativo, que outorga o título de cidadão tatuiano a Domingos Antônio Júnior; e o PDL 16/2023, que outorga o título de cidadão emérito a Jeferson Duarte, ambos por “relevantes serviços prestados à comunidade tatuiense”.
Ainda houve votação de 15 requerimentos do Legislativo. Entre eles, o vereador Fábio Villa Nova (Progressistas) pede à CCR SP Vias para que seja implantado um “guard rail” (contenção) no canteiro central que divide a SP-127.
O objetivo, segundo ele, é garantir a segurança de motoristas que trafegam pela rodovia. Ele citou o acidente ocorrido no dia 21 de agosto, que vitimou fatalmente um caminhoneiro, após ele ter sido atingido por um carro desgovernado que atravessou o canteiro central e acertou a cabine do caminhão que ele conduzia.
Outro pedido da autoria do vereador diz respeito aos “rachas” de motocicletas praticados constantemente na avenida principal do residencial Vida Nova Pacaembu 1.
De acordo com ele, os vizinhos têm reclamado das corridas, que acontecem no período noturno durante a semana, e, também, do som alto aos finais de semana.
“Lá, tem pessoas que trabalham, precisam dormir para acordarem cedo no dia seguinte e são importunadas pelos rachas. Peço à Polícia Militar e à GCM para que intensifiquem o patrulhamento naquela região”, requereu.
Antonio Marcos de Abreu (PSDB) subiu à tribuna para falar sobre o protocolo, em conjunto com o vereador Renan Cortez (MDB), de um ofício endereçado ao ministro Alexandre Padilha para a aquisição de equipamento cirúrgico modelo “Arco C” à Santa Casa.
Segundo o parlamentar, o “intensificador” de imagem seria de “muito bom uso” para o órgão de saúde. “Ajudaria muito em relação a cirurgias de emergência e também nas eletivas”, argumentou.
Cortez reforçou dizendo que, embora seja um pedido de difícil viabilidade por conta das recorrentes necessidades dos municípios do país, a aquisição do aparelho seria “um divisor de águas em se tratando de questões cirúrgicas em Tatuí”.
“Foi muito bem feito esse requerimento, fazendo-se necessário o levantamento desse assunto. Não que ele irá cair no esquecimento, mas pela questão da necessidade. Nós sabemos da boa intenção e do planejamento que ele (o ministro) tem, avaliando todas as suas ações no poder público”, sustentou.
A possibilidade da abertura de uma via de acesso e saída do bairro Jardins de Tatuí foi requerida pelo vereador João Eder Alves Miguel (MDB). Ele alegou que, com a abertura do novo bairro Caguassu, existe um acesso de saída, porém, que não permite retorno à região central.
“Os moradores têm tido dificuldade em relação ao acesso, tendo que, por diversas vezes, fazer grandes deslocamentos, os quais têm gerado transtornos”, apontou.
Sallum questionou sobre a implantação do Centro de Hemodiálise de Tatuí (Nefrotat). Segundo Abreu, o processo de envio da documentação pedida pela DRS (Divisão Regional da Saúde) ao responsável pela clínica e o efetivo envio dela ao órgão de saúde gerou o requerimento, cujo motivo é para que a Casa de Leis seja informada sobre as tratativas de negociação entre ambos.
Ele informou a Sallum sobre o processo burocrático para a compra desse serviço e o motivo pelo qual as tratativas estão sendo feitas diretamente entre a DRS e a clínica local.
“O contrato seria feito diretamente entre o governo do estado e a clínica. O município, atualmente, não pode solicitar o serviço porque precisaria que ela (a clínica) estivesse funcionando por, no mínimo, seis meses com recursos próprios”, informou.
De acordo com Abreu, o diretor regional de saúde Carlos Eduardo Ribeiro de Moura, em reunião com ele, propôs-se, “verbalmente”, a comprar o serviço para que a clínica tenha o histórico de atendimento de seis meses.
Contudo, Sallum argumentou sobre a então possibilidade de a prefeitura realizar diretamente a compra do serviço. Em resposta, Abreu sustentou ser seria possível, “desde que o orçamento do município permita”.
Em contato com o responsável pela clínica local, o médico Alcir Weiller Ferrari disse que a documentação pedida já está encaminhada à Vigilância Sanitária do município.
Ele ainda declarou que, em se tratando de envio de documentação, “há a complexidade de saber exatamente qual seria, sendo que há diversos documentos em processo de solicitação e envio”.
Na sessão ordinária, foram votados 17 indicações, 107 requerimentos e 32 moções, todos por unanimidade.
