Da reportagem
A prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria da Educação, informou, nesta semana, a assinatura do contrato com a nova empresa vencedora de processo licitatório responsável pela merenda escolar em Tatuí, junto com a nutricionista da rede municipal de Educação.
De acordo com a secretária da Educação, o contrato foi assinado no início de março e, com isso, aconteceram mudanças nos cardápios da merenda, que as legislações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) exigem (http://bit.ly/3l3Sxng).
Entre as mudanças, ficou proibida a compra de alguns gêneros alimentícios oferecidos anteriormente na merenda, visto que ela é feita com verba enviada pelo próprio PNAE.
A nutricionista da rede municipal da Educação, Isabela Oliveira Juiz, explica que, pela determinação do PNAE, está proibida, para todos os cardápios de todas as faixas etárias, a compra de alimentos que possuem gorduras trans industrializadas, além de açúcar e alimentos ultraprocessados para as crianças de até três anos.
Segundo a nutricionista, outros alimentos foram restringidos a uma determinada frequência, seja semanal ou mensal, levando em consideração a permanência do tempo do aluno na escola.
Um exemplo é a frequência da oferta de pães, limitada para os alunos acima de três anos de idade (menores que três anos é proibida a oferta), bem como os biscoitos e preparações lácteas adoçadas.
Conforme Isabela, antes das mudanças, todos esses produtos alimentícios faziam parte do cardápio “4” do município, ou seja, o de “desjejum”, para os alunos do ensino fundamental e médio.
Seguindo essas legislações do PNAE, foi publicada a resolução 6, de 8 de maio de 2020 (http://bit.ly/3Ja3Kue), na qual diversas mudanças foram exigidas para os cardápios da merenda escolar em todo o país.
“No ano da publicação, enfrentávamos a pandemia da Covid-19 e optamos por fazer entregas de marmitas para os alunos da rede pública. Então, não foram feitas as devidas modificações nos cardápios”, explica a secretária da Educação, Elisângela da Costa Rosa Cecílio.
“Já em 2022, essas mudanças, que já eram exigidas, não foram efetivadas por motivo contratual com a empresa fornecedora”, acrescentou ela.
Segundo Elisângela, foram realizados dois contratos emergenciais para a distribuição da merenda escola, de seis meses cada, sendo que o último encerrou no início deste ano.
Conforme a secretária, todas as modificações também foram feitas levando em consideração a nutrição dos alunos, visto que elas acarretam diferença na composição nutricional do cardápio. Segundo o PNAE, cada faixa etária apresenta uma necessidade no contexto nutricional.
“De uma maneira geral, essas adaptações feitas nos cardápios da merenda das escolas municipais e estaduais de Tatuí tem o principal objetivo de cuidar da saúde e do bem-estar dos nossos alunos”, completa a nutricionista Isabela.
A secretária acrescenta que as exigências do PNAE são baseadas em diversas outras leis e na Constituição Federal, “sempre trazendo o que a realidade dos alunos demanda e fazendo as alterações sem que haja qualquer prejuízo”.
“Pensamos em tudo, sempre prezando por um ensino de qualidade, que está totalmente ligado à uma oferta de merenda também de boa qualidade”, sustenta Elisângela.
A secretária ainda informa que os cardápios continuam em “constantes adaptações semanais, pois apontam um levantamento das preparações que têm maior e menor aceitação dos alunos, sempre pensando na articulação de cada unidade escolar e, principalmente, na merenda nutritiva e de qualidade”.
