Da redação
Na sessão ordinária desta semana, na noite de segunda-feira, 19, na Casa de Leis, os vereadores voltaram a pressionar a prefeitura para a implementação do novo piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam na rede pública de saúde de Tatuí.
Desta vez, 13 parlamentares apresentaram o requerimento 2.540/22, solicitando informações ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, de acordo com a lei federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, sobre o eventual impacto financeiro para a implantação do piso salarial nacional na cidade.
A lei federal, que tramitou no Senado a partir de maio de 2020 e foi aceita na Câmara Federal neste ano, havia fixado o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem passariam a receber 70% desse valor, equivalentes a R$ 3.325, e auxiliares e parteiras, 50%, chegando a R$ 2.375.
Maurício Couto (PSDB), conhecido como “Maurício Enfermeiro”, declarou que “há décadas, a enfermagem vem lutando por valorização e salário digno”. Segundo o vereador, ele “segue representando a classe profissional e conseguiu o apoio dos demais parlamentares”.
“Esse é o papel do vereador: o de fiscalizar e pedir informações, pois queremos saber qual é o impacto financeiro do novo piso no município”, afirmou. “Precisamos que seja implantado para valorizar a classe que, não apenas na pandemia, mas durante todo o tempo, cuida de vidas”, complementou Couto.
Apesar do desejo da adoção do novo piso salarial à categoria em Tatuí, o parlamentar Renan Cortez (MDB) alertou a necessidade de o Poder Executivo realizar estudo prévio do impacto no Orçamento municipal.
“É preciso que seja avaliado com responsabilidade, pois temos uma cidade para administrar”, apontou. “Há outras profissões que são muito valorosas, mas será um sonho se nós, aqui em Tatuí, conseguirmos, com sabedoria e responsabilidade, adotar esse piso”, acrescentou o edil.
Há duas semanas, todos os vereadores protocolaram e aprovaram o requerimento 2.386/22 com a intenção de que o Executivo adotasse a nova base salarial, apesar de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso ter suspendido a lei federal.
O ministro do STF, no início deste mês, deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informassem os impactos que o texto traria para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível”, por não considerar desigualdades regionais, e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Com os argumentos apresentados pela confederação, o ministro aponta ser “preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
No entendimento do ministro do STF, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou.
Como a decisão foi individual, o despacho de Barroso foi levado ao plenário virtual do STF. Na semana passada, por sete votos favoráveis e quatro contrários, manteve-se a suspensão.
Como a decisão foi validada, ao final do prazo ou quando estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados, Barroso voltará a analisar o caso.
Independentemente da decisão do STF, os 17 vereadores querem que a prefeitura adote o novo piso salarial aos profissionais que ocupam os quatro cargos na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, na UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza” e em UBSs (unidades básicas de saúde).
Couto destaca que, apesar da suspensão, Barroso deixa em aberto para que cada instituição que tenha condições de implantar o novo piso salarial da enfermagem esteja livre para colocá-la em prática.
O vereador Fábio Antônio Villa Nova (PP) indicou que estão sendo estudadas alternativas a nível federal para que o novo piso salarial seja implantando. “Sendo assim, nada mais prudente de que o município se antecipe e estude o impacto financeiro no Orçamento municipal”, concluiu Villa Nova.
