Da reportagem
A prefeitura está incentivando a população de Tatuí a participar da composição das leis orçamentárias do município. Até este domingo, 24, o órgão disponibiliza um canal online para que os moradores possam sugerir ideias sobre os setores que devem receber investimentos públicos.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda e Finanças, Eduardo Amadei, um questionário auxilia na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Conforme Amadei, levando em conta que os recursos – financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos – são limitados, existe a LOA, que norteia uma atividade permanente da administração pública com o propósito de “orientar a direção que o município deve tomar, bem como as metas a serem atingidas com os respectivos parâmetros para a avaliação dos resultados”.
“O processo de planejamento da LOA compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade. E a LDO estabelece quais serão as metas e as prioridades para o ano seguinte, ou seja, delimita o que será (ou não) possível de ser realizado no ano seguinte, no caso, 2023”, explica o secretário.
O gestor da pasta sustenta ser muito importante a participação popular para que o município possa incluir, na elaboração da legislação orçamentária, os pontos considerados prioritários do ponto de vista da população.
“Nós precisamos realizar audiências púbicas para diversos assuntos, mas entendemos que elas não devem servir apenas para mera formalidade. Então, facilitamos a participação da população, oferecendo meios para que possa se manifestar”, declarou o secretário.
Segundo ele, no questionário (disponível em https://bit.ly/3rkHVjJ), o cidadão pode opinar a respeito dos setores para os quais a administração municipal deverá direcionar os investimentos; quais os problemas dos bairros; e quais melhorias a população gostaria de terem seus bairros.
“Os apontamentos vão auxiliar a prefeitura a direcionar os recursos e os investimentos previstos para o município da melhor forma. Pelo questionário, é o povo quem vai mostrar o que é mais prioritário e como ele gostaria que a administração olhasse para as políticas públicas”, destacou o secretário.
Os apontamentos serão debatidos e apresentados na audiência pública para a elaboração do orçamento nesta segunda-feira, 25, às 18h30, na prefeitura de Tatuí. O evento também é aberto à população.
“Tanto a resposta da população pelo questionário quanto a participação na própria audiência pública fazem parte do processo democrático e constitucional para o cumprimento da elaboração das leis orçamentárias. Uma ação complementa a outra, e é extremamente importante para o município”, concluiu o secretário.
