Da redação
A Câmara Municipal atualizou, nesta semana, o total de recursos economizados pela administração ao longo de 2021 e devolvidos à prefeitura. Em nota à imprensa, o presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), informou que o Legislativo concluiu, no dia 29 de dezembro, o cálculo e a oficialização do último lote de repasses.
A assinatura dos documentos que validam a devolução de economia do duodécimo aconteceu no Paço Municipal “Prefeita Maria José Gonzaga”. Na ocasião, Abreu repassou ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSDB) um ofício reiterando o compromisso firmado para que os recursos financeiros fossem utilizados no atendimento de uma série de demandas. Uma cópia do documento foi encaminhada à redação de O Progresso de Tatuí.
A Câmara devolveu, no segundo lote ao Executivo, a quantia de R$ 2.225.170,70. No primeiro, efetivado no dia 17 de dezembro do ano passado, já havia repassado R$ 1,2 milhão. No total, somaram-se R$ 3.425.170,70.
“Esta é a maior economia de todos os tempos, motivo de muito orgulho e resultado de muita dedicação. Não tem receita pronta, não tem truque. Tem muito suor, muita vontade de fazer, persistência e respeito ao dinheiro público”, declarou Abreu, na nota.
De acordo com ele, os recursos são oriundos da economia feitas pelos vereadores, servidores e assessores ao longo do ano, a pedido da presidência. “A decisão de cortar gastos é do chefe do Legislativo. Mas uma ação desse porte só tem sucesso se as pessoas forem cativadas e comprarem a ideia”, acentuou.
Em 2019, os vereadores economizaram R$ 1.804.225,34, dinheiro que a prefeitura empregou no recapeamento e operação “Tapa-Buracos” em praça do Andrea Ville; na compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana; aquisição de van para o almoxarifado da Assistência Farmacêutica; compra de armas, munição e fardamento para a Guarda Civil Municipal; e pagamento integral do 13º salário dos funcionários da Santa Casa. O hospital está sob intervenção municipal desde maio de 2017.
A prefeitura também aplicou o dinheiro nas despesas de transferência da base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); na compra de brinquedos adaptados para duas praças da cidade; e no conserto de cadeiras de rodas e montagem de oficina para manutenção e conservação dessas mesmas cadeiras.
O repasse foi feito para a então prefeita Maria José Vieira de Camargo, que recebeu, em 2020, mais R$ 1.945.172,19. A devolução orçamentária aconteceu em três datas distintas. Em 15 de dezembro do ano retrasado, houve o repasse de R$ 1,15 milhão, para o 13º dos servidores da Santa Casa; compra de equipamentos do CIR (Centro Integrado de Reabilitação); e fornecimento e consertos de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para o Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Oito dias depois, a Câmara devolveu outros R$ 600 mil, aplicados na GCM, no Departamento de Mobilidade Urbana, na Assistência Farmacêutica e no Jardim Gonzaga.
No último repasse de 2020, dia 30 de dezembro, a Câmara entregou mais R$ 195.172,19, revertidos para a gestão municipal. A prefeitura pagou, com o dinheiro, “fornecedores diversos e resolveu outras situações administrativas”.
Em 2021, conforme já noticiado por O Progresso de Tatuí, os vereadores possibilitaram, com o primeiro repasse, o pagamento do 13º salário da Santa Casa (R$ 1.090.000), a aquisição de equipamentos para a instituição (R$ 10 mil) e a ampliação do Banco de Sangue “Fortunato Minghini” (R$ 100 mil).
Como no primeiro, o segundo lote também tem destino pré-definido. Abreu informa, em comunicado, que definiu a aplicação em comum acordo com o prefeito. Ele reitera, ainda, a “lista de benefícios” estabelecida, que inclui melhorias já anunciadas.
“Entre elas, a tão desejada Casa de Apoio a pacientes com câncer em tratamento na cidade de Jaú”, enfatiza o vereador. A implantação da Casa de Apoio já havia sido noticiada pelo bissemanário em duas reportagens, uma em fevereiro de 2021, e outra em outubro do mesmo ano.
Para a unidade de apoio a pacientes e acompanhantes, a prefeitura terá à disposição R$ 200 mil. Segundo Abreu, o recurso será suficiente para manter a casa em atividade pelos próximos três anos (até o final do mandato do Executivo).
O restante da devolução será aplicado em benfeitorias à GCM (R$ 200 mil), ao Departamento Municipal de Trânsito (R$ 100 mil), à Assistência Farmacêutica (R$ 250 mil), em equipamentos e ampliação do Banco de Sangue “Fortunato Minghini” (R$ 100 mil), ao Samu (R$ 100 mil), ao CIR (R$ 200 mil), ao Departamento de Meio Ambiente (R$ 100 mil), ao Departamento de Esportes (R$ 200 mil), à Secretaria de Obras e Infraestrutura (R$ 500 mil), e na reforma da Incubadora de Empresas (R$ 50 mil).
Em nota, o prefeito agradeceu os vereadores pelo apoio, “sem distinção partidária”. Cardoso Júnior reforçou a informação divulgada por Abreu sobre a destinação dos recursos. “Fizemos algumas reuniões para definição das prioridades, na qual os vereadores opinaram. Juntando forças, Tatuí só tem a ganhar”, concluiu.
Prefeito recebe presidente da Câmara e vereadores no paço (foto: AI Prefeitura)
