Da reportagem
O Poder Executivo terá à disposição para o próximo ano 14,44% a mais de recurso nos cofres públicos. O Orçamento de 2022, aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 20, projeta as receitas e fixa as despesas do município em R$ 441.978.160.
Com a LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo projeto de lei 32/21, a administração municipal terá R$ 55.757.260 a mais que neste ano – crescimento equivalente a 14,44%. A estimativa previa R$ 386.220.900 para 2021.
O atual aumento é superior ao registrado nos orçamentos anteriores. Em 2019, a estimativa era de R$ 353.191.350, representando acréscimo de 1,20% para o ano seguinte, orçado em R$ 357.472.380, enquanto o aumento do ano retrasado para 2021 foi de 8,04%.
Para 2022, o Executivo deve destinar as seguintes verbas para as secretarias municipais: de Governo, R$ 5,309 milhões; Administração e Negócios Jurídicos, R$ 10,710 milhões; de Planejamento, Trabalho e Gestão Pública, R$ 2,299 milhões; da Fazenda e Finanças, R$ 34.241.950; e da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, R$ 18,927 milhões.
Ainda serão disponibilizados os valores para as pastas: da Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 4,951 milhões; de Obras e Infraestrutura, R$ 34,018 milhões; da Agricultura e Meio Ambiente, R$ 6,858 milhões; da Educação, R$ 141,672 milhões; da Saúde, R$ 120.685.500; e do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, R$ 5,792 milhões.
Para as autarquias, a prefeitura destinará R$ 2.817.250 para a Femague (Fundação “Educacional Manoel Guedes”) e R$ 40.151.160 ao TatuíPrev (Instituto de Previdência Próprio do Município de Tatuí). Já para a Câmara Municipal, estarão disponíveis R$ 12.546.300, totalizando a quantia prevista no Orçamento.
Considerando todas as pastas, autarquias e o Poder Legislativo, o Orçamento 2022 prevê redução de verba somente para as secretarias municipais da Assistência e Desenvolvimento Social e de Obras e Infraestrutura, com 33,85% e 0,54% a menos, respectivamente.
Entre as pastas que receberão valores superiores, considerando os aumentos percentuais, destacam-se três com acréscimos superiores a 30%: de Planejamento, Trabalho e Gestão Pública, com 33,47% a mais; da Agricultura e Meio Ambiente, com 39,08%; e da Saúde, com 31,92%.
Entre os aumentos estimados percentualmente pela prefeitura, o maior é o valor ao Fusstat (Fundo Social de Solidariedade de Tatuí) – parcela que compõe o montante da pasta o Governo. A entidade, que teve R$ 773 mil em 2021, terá R$ 1,144 milhão no próximo ano, atingindo 47,99% a mais.
A Educação e a Saúde continuam com as duas maiores fatias do Orçamento e, em números totais, são justamente as secretarias que receberão os maiores acréscimos em relação a 2021. A Educação terá à disposição R$ 18,196 milhões a mais, enquanto a Saúde ganhará mais R$ 29,203 milhões.
Do montante de R$ 141,672 milhões disponibilizado à pasta de Educação, os anexos do projeto de lei especificam que R$ 11,428 milhões serão utilizados para alimentação dos estudantes, enquanto R$ 200 mil serão usados no transporte escolar.
No ano passado, a Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos recebeu R$ 13,507 milhões. Com o desmembramento, o novo orçamento destina R$ 5,309 milhões para a pasta de Governo e R$ 10,710 milhões para a Administração e Negócios Jurídicos.
Paralelamente, em 2021, o orçamento municipal separou R$ 14,208 milhões para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e R$ 3,709 milhões à Mobilidade Urbana e Transportes. Após mudanças feitas pelo Executivo, em 2022, a pasta da Segurança Pública e Mobilidade Urbana terá R$ 18,927 milhões à disposição.
Além do Orçamento 2022, os parlamentares acataram as matérias 30/21 e 31/21, que tratam de alterações em anexos, para o exercício de 2022, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), respectivamente.
Os documentos, encaminhados pelo Executivo são referentes a atualizações da LOA 2022. Como principal instrumento de planejamento da administração pública, o PPA apresenta as ações governamentais a serem construídas e realizadas a médio prazo, uma vez que vigora em período de quatro anos.
Conforme o PL 31/21, a matéria atualiza os anexos da PPA “seguindo as normas vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual”.
A justificativa acrescenta que, “com essa proposta, o planejamento às ações a serem construídas e realizadas pela administração municipal busca atender às necessidades da população tatuiana, visando o desenvolvimento social, econômico e cultural”.
A matéria informa terem sido realizados estudos e projeções com base na arrecadação até o mês de agosto deste ano, acrescentando-se as estimativas de renda para os últimos cinco meses de 2021, além das expectativas de inflação e da variação do produto interno bruto (PIB).
Ainda de acordo com a justificativa, a atualização do plano de investimentos é baseada na realidade social e financeira do município.
É através do PL 30/21, que trata sobre a LDO, que o Executivo deve estabelecer as prioridades e metas da administração, a estrutura e a organização dos cofres públicos, prevendo alterações nas legislações tributárias e nas despesas do município com pessoal e encargos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação entre a LPP, a LDO e a LOA, “à medida em que a execução das ações governamentais está condicionada à demonstração de compatibilidade com os três instrumentos de planejamento”.
Emendas
Os três PLs, 30, 31 e 32/21, receberam mensagens aditivas, do Executivo, e emendas protocoladas por vereadores. Entre as emendas, duas geraram várias discussões na sessão extraordinária – encerrada à 0h45 desta terça-feira, 21 -, mas acabaram rejeitadas.
Uma das emendas rejeitadas foi apresentada pelo parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), solicitando a realocação de recursos para a cultura e criando crédito próprio ao Fundo Municipal de Cultura.
Apesar de afirmar que o valor realocado poderia ser discutido com a prefeitura posteriormente, a emenda do vereador solicitava que 1% do Orçamento 2022 passasse a ser disponibilizado à cultura, para manutenção do fundo, premiações culturais e artísticas e compra de equipamentos e materiais de consumo, por exemplo.
Com quatro votos favoráveis – de Sallum, Cláudio dos Santos (PSL), Fábio Antônio Villa Nova (PP) e Maurício Couto (PSDB) – e nove contrários, a emenda que disponibilizaria mais recursos à cultura foi rejeitada.
A outra emenda que gerou discussões pedia que o Orçamento destinasse mais recursos para atender às entidades que atuam em prol das crianças, adolescentes e idosos. Como argumento, os autores da emenda, Villa Nova e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP), questionaram o aumento do recurso estimado ao Fusstat.
Entretanto, somente os autores, Sallum e Santos foram responsáveis pelos votos favoráveis à emenda, enquanto outros nove parlamentes manifestaram-se contrários. Antônio Marcos de Abreu (PSDB), por ser presidente, Cíntia Yamamoto Soares (PSDB), Jairo Martins (PSD) e João Francisco de Lima Filho (Cidadania), ausentes, não votaram.
