Da reportagem
Os repasses destinados pelo estado de São Paulo ao Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” nos últimos 12 anos foi um dos assuntos de maior ênfase na visita do secretário da Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, a Tatuí, dia 19 de outubro.
Foi responsável, inclusive, pela interrupção prematura do encontro entre a autoridade estadual e as municipais, a partir de discussão entre o próprio secretário e o vereador Eduardo Dade Sallum (PT), que sustentava ter ocorrido grande perda nos valores repassados ao CDMCC na última década frente à arrecadação do estado de São Paulo.
Na ocasião, questionada sobre a queda no repasse, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa informou que os valores dos orçamentos destinados por São Paulo à pasta estão ligados diretamente à previsão de arrecadação do estado.
A justificativa, contudo, seguiu gerando contestações, particularmente na Câmara Municipal e entre profissionais ligados à escola de música, teatro e luteria.
Em virtude disso, o jornal O Progresso de Tatuí teve acesso e publica nesta edição um estudo informal com comparativo entre as receitas previstas para o estado, entre os anos 2011 e 2021, e os repasses estimados para o Conservatório, em igual período. O levantamento aponta que os orçamentos da instituição tatuiana deixaram de ter um reajuste de mais de 40% na última década, se comparados à arrecadação de São Paulo.
Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do governo, verificável no endereço eletrônico http://www.transparencia.sp.gov.br/ReceitaPrevista2011-2012.html, no período analisado, a arrecadação prevista para o estado subiu 74,96%, passando de R$ 155,5 bilhões em 2011 para R$ 272,1 bilhões em 2021, com aumentos anuais consecutivos.
O relatório apresentado pelo Portal da Transparência aponta que a previsão de receita do estado para o exercício de 2011 foi de R$ 155.550.876.867. Já em 2012, subiu 11,90%, chegando a R$ 174.067.877.300.
Em 2013, a previsão do estado subiu mais 10,78%, na comparação com 2012, atingindo R$ 192.844.281.049. Em 2014, a arrecadação estimada foi 9,82% maior, alcançando R$ 211.791.448.181.
No ano seguinte, 2015, a receita foi estimada em R$ 231.048.119.160, com reajuste de 9,09%. Em 2016, houve ajuste de mais 1,32%, com a receita atingindo R$ 234.109.593.860.
Em 2017, o crescimento da receita representou 0,05% a mais que o total de 2016, chegando a R$ 234.228.694.926. Em 2018, o salto em relação ao ano anterior foi de 4,99%, atingindo R$ 245.925.480.710.
Em 2019, houve reajuste de 6,06%, quando a receita estimada somou R$ 260.830.799.996. Em 2020, a estimativa foi de R$ 264.846.986.343, 1,53% a mais que em 2019. Finalmente, em 2021, atingiu R$ 272.157.708.192, concluindo em 2,76% de aumento.
Já o orçamento do Conservatório de Tatuí oscilou ao longo dos dez anos, apresentando crescimento de 2,92% apenas em 2021, na comparação com o orçamento previsto dez anos antes, em 2011, passando de R$ 23,25 milhões naquele ano para R$ 23,9 milhões neste.
Segundo a LOA de 2011, a previsão de repasse para a viabilização das ações, metas, rotinas e obrigações contratuais do Conservatório de Tatuí, no exercício daquele ano, foi de R$ 23,25 milhões.
Em 2012, o orçamento do estado para a instituição foi mantido em R$ 23,25 milhões. Já em 2013, o repasse teve reajuste, subindo para R$ 26,25 milhões. Sem considerar a reposição da inflação, o montante representa 12,90%.
Em 2014, a LOA apontava repasse de R$ 24.296.250, o que representou queda de 7,44% em relação ao ano anterior (2013) – também sem contar reposição em virtude da inflação.
No ano de 2015, ainda conforme a LOA, houve a maior estimativa de repasse do período analisado. O orçamento previsto para o ano foi 17,20% superior ao de 2014, alcançando um teto de R$ 28.476.968.
Para o exercício de 2016, a LOA estimou recurso de R$ 25.927.928, o que representou corte de 8,95% com relação ao ano anterior. Em 2017, o repasse sofreu novo reajuste, sendo reduzido para R$ 22 milhões (menos 15,14% em relação a 2016).
Em 2018, houve aumento de 9,09% na previsão da LOA para a instituição, com a indicação de R$ 24 milhões. No ano seguinte, em 2019, houve queda de 8,33% no montante, voltando-se a R$ 22 milhões (o mesmo de 2017).
Para o exercício de 2020, início da gestão da Sustenidos Organização Social de Cultura, o repasse previsto na LOA foi de R$ 23.657.637, com reajuste de 7,53%. Já para o exercício de 2021, o orçamento previsto pela Alesp era de R$ 23.931.037, indicando reajuste de 1,15%.
Conforme fontes ligadas ao Conservatório de Tatuí, os orçamentos previstos pelo estado podem não corresponder ao montante repassado à instituição ao longo dos dez anos, já que, em alguns deles, ocorreram outros cortes, por um lado, e, por outro, suplementações por parte da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, com repasses de valores adicionais.
Os dados foram levantados por meio das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que orçaram a receita e fixaram as despesas do estado de São Paulo para o exercício dos anos de 2011 a 2021, definidas pela Assembleia Legislativa e disponibilizadas pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão paulista.
Conforme o estudo, o orçamento do CDMCC em 2011, de R$ 23,25 milhões, representou 0,014% da receita de R$ 155,5 bilhões, prevista para o estado naquele ano. Já em 2021, com o orçamento de R$ 23.931.037,00, o percentual caiu para 0,0087% em relação à receita prevista para o estado, de R$ 272,15 bilhões.
Se em 2021 o orçamento do Conservatório de Tatuí fosse calculado pelo mesmo percentual aplicado em 2011 (0,014%), em relação à receita do estado, o repasse do governo para a entidade neste ano deveria estar em aproximadamente R$ 40,6 milhões – o que representa perda de 41,16% nos dez anos.
Esse valor, contudo, seria ainda maior segundo defendido pelo vereador Sallum, que simula reajustes conforme as variações na economia apuradas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – índice de inflação calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Neste caso, o orçamento estipulado pela LOA em 2021 deveria corresponder a R$ 48.492.460,04. O número é apontado em simulação de correções conforme o IPCA e a partir dos R$ 26,5 milhões de 2010 (um ano antes dos valores somados pelo jornal O Progresso).
Pelo IPCA, desde 2010, para que a escola não tivesse perda financeira, deveria ter ocorrido reajuste de 84,73% nos orçamentos até este ano, conforme pode ser verificado na calculadora disponível no portal do Banco Central do Brasil.
Justificativa
Desta vez, questionada sobre a diferença das verbas do Conservatório de Tatuí em relação à receita do estado, a SECEC emitiu nota reforçando que “o valor do orçamento destinado ao Conservatório de Tatuí e à pasta está ligado diretamente à previsão de arrecadação do estado”.
Novamente, o órgão declarou que a construção orçamentária depende de uma série de fatores e de atendimentos legais, acrescentando que, “a partir da disponibilização orçamentária, a SECEC cria os planos de trabalho, em conjunto com as organizações sociais, no qual serão estabelecidas as metas e ações a serem executadas durante o ano”.
A secretaria ainda lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os ajustes só podem ser firmados com as entidades desde que haja disponibilização orçamentária dentro da pasta.
“Lembramos, ainda, que o valor de orçamento anual é determinado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que por meio de seus deputados, de diversos partidos, discutem e ampliam ou não os valores dos projetos desta pasta”, argumenta a secretaria.
