Orçamento do Conservatório de Tatuí teve média de R$ 24,4 mi em 12 anos

Secretaria informa que verbas estão ligadas à previsão de arrecadação de SP

Da reportagem

Os orçamentos previstos pelo estado de São Paulo para serem destinados ao Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, tiveram média anual de R$ 24,4 milhões nos últimos 12 anos.

Os dados foram levantados por meio das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que orça a receita e fixa a despesa do estado de São Paulo para o exercício dos anos de 2010 até 2021,definidas pela Assembleia Legislativa e disponibilizadas pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão paulista.

Segundo a LOA de 2010, a previsão de repasse para a viabilização das ações, metas, rotinas e obrigações contratuais do Conservatório de Tatuí, no exercício daquele ano, foi de R$ 26,25 milhões.

Já em 2011, o orçamento do estado para a instituição sofreu redução no valor previsto, passando a estimar repasse de R$ 23,25 milhões. Sem considerar a reposição da inflação, o montante representa 11,42% a menos do que no ano anterior. Pela LOA, o orçamento foi mantido em R$ 23,25 milhões para o exercício de 2012. Já em 2013, o repasse contou reajuste de 12,90% e, com isso voltou aos R$ 26,25 milhões (mesmo valor de 2010).

Em 2014, a LOA apontava repasse de R$ 24.296.250, o que representou queda de 7,44% em relação ao ano anterior (2013) – também sem contar reposição em virtude da inflação.

No ano de 2015, ainda conforme a LOA, houve a maior estimativa de repasse do período analisado. O orçamento previsto para o ano foi 17,20% superior ao de 2014 e alcançou um teto de R$ 28.476.968.

Para o exercício de 2016, a LOA estimou recurso de R$ 25.927.928, o que representou corte de 8,95% com relação ao ano anterior. Em 2017, o repasse sofreu novo reajuste, sendo reduzido para R$ 22 milhões (menos 15,14%, em relação a 2016).

Em 2018, houve aumento de 9,09% na previsão da LOA para a instituição,com a indicação de repasse de R$ 24 milhões. No ano seguinte, em 2019, houve queda de 8,33% no montante, voltando-se ao valor de R$ 22 milhões (o mesmo de 2017).

Para o exercício de 2020, início da gestão da Sustenidos Organização Social da Cultura, o repasse previsto na LOA foi de R$ 23.657.637, com reajuste de 7,53%. Já para o exercício de 2021, o orçamento previsto pela Alesp era de R$ 23.931.037, indicando reajuste de 1,15%.

Conforme fonte ligada ao Conservatório de Tatuí, os orçamentos previstos pelo estado podem não corresponder ao montante repassado à instituição ao longo dos 12 anos, já que, em alguns deles, ocorreram outros cortes, por um lado, e, por outro, suplementações por parte da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, com repasse de valores adicionais.

Secretaria de SP avalia números

Em nota a O Progresso, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa informa que o valor dos orçamentos destinados ao Conservatório de Tatuí e à pasta está ligado diretamente à previsão de arrecadação do estado.

Conforme o órgão, a construção orçamentária depende de uma série de fatores e de atendimentos legais.

“A partir da disponibilização orçamentária, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado cria os planos de trabalho, em conjunto com as organizações sociais, no qual serão estabelecidas as metas e ações a serem executadas durante o ano”, informa a SCEC.

A secretaria ainda lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os ajustes só podem ser firmados com as entidades desde que haja disponibilização orçamentária dentro da pasta.

“Lembramos, ainda, que o valor de orçamento anual é determinado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que por meio de seus deputados, de diversos partidos, discutem e ampliam ou não os valores dos projetos desta pasta”, argumenta a secretaria.

Ainda conforme a SCEC, os orçamentos do Conservatório de Tatuí, instituição do governo do estado de São Paulo, foram em 2018 e 2019, respectivamente, de R$ 24,2 milhões e R$ 26,1 milhões.

Quanto ao de 2020, firmado R$ 23,6 milhões e que sofreu corte de 14%, a pasta explica ter ocorrido a diminuição por conta da pandemia. Já em 2021, por sua vez, a secretaria ressalta ter elevado o orçamento para R$ 26,6 milhões e ainda antecipa a previsão de R$ 27,5 milhões para 2022.

Segundo a SCEC, a diferença de valores previstos pela LOA e a divulgada como repassados pela SCEC se deve ao fato de que o governo do estado “teve de buscar uma ampliação ao orçamento definido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pois não era suficiente para manter o Conservatório de Tatuí”.

Para finalizar, a SCEC ressaltou que, atualmente, o CDMCC atende a aproximadamente 2.000 alunos, dos quais cerca de 200 se formam anualmente.

“Além disso, a instituição oferece cem cursos, entre regulares, livres e de aperfeiçoamento, como de artes cênicas e choro, que estão sendo ampliados – todos gratuitos.”

“Atua, ainda, na difusão cultural, com a realização regular de audições, recitais, concertos e espetáculos teatrais, entre outros”, acrescenta a assessoria da secretaria estadual.

Questionada sobre o reajuste dos repasses ao longo dos 12 anos, a SCEC informou que não pode responder pelos anos anteriores à gestão do atual secretário estadual de cultura, Sérgio Sá Leitão, que assumiu a pasta em 2019.

A assessoria de comunicação da pasta ainda afirmou ter realizado aumento anual do orçamento da instituição nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, ressaltando o anúncio do repasse de mais de R$ 27,5 milhões para 2022.

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2022 ainda está em tramitação na Alesp, sendo elaborada por meio do projeto de lei 663/2021, que deve ser colocada em votação nas próximas semanas.

Discussão sobre não reajustes

Os valores de orçamento destinados ao Conservatório de Tatuí têm se mantido como motivo das manifestações mais contendentes dede a visita do secretário Sá Leitão a Tatuí, dia 19 deste mês.

Na ocasião, inclusive, motivou discussão entre o secretário estadual e o vereador tatuiano Eduardo Dade Sallum (PT), gerando repercussão na imprensa nacional.

Conforme apontado pelo vereador, se o recurso destinado pelo estado de São Paulo ao Conservatório de Tatuí fosse corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) -índice de inflação calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) –, o orçamento estipulado pela LOA em 2021 corresponderia atualmente a R$ 48.492.460,04.

O número é apontado em simulação da correção de R$ 26,5 milhões, recurso destinado ao Conservatório de Tatuí em janeiro de 2010, para o valor correspondente em janeiro de 2021, o qual mostra variação de 84,73%, a partir da calculadora disponível no portal do Banco Central do Brasil.

A ferramenta digital permite atualizar valores pela variação do IPCA entre duas datas. As conversões podem ser feitas desde o início da série histórica do IPCA, em janeiro de 1980, quando a moeda em vigor era o Cruzeiro(Cr$).

O cálculo, contudo, deve ser considerado apenas como referência e não como valor oficial, uma vez que, dependendo da finalidade da consulta, outros custos não considerados pela calculadora podem estar envolvidos, como seguros e outros encargos operacionais.

O governo federal usa o IPCA como índice oficial de inflação no Brasil. Portanto, ele serve de referência para as metas de inflação e para as alterações na taxa de juros.

Administração

De 1984 até 2008, a instituição teve como diretor o maestro Antonio Carlos Neves Campos, sendo que, em 2006, a administração do Conservatório de Tatuí deixou de ser diretamente subordinada ao estado e passou a ser gerenciada por uma organização social de cultura (OS).

A Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT) originou-se a partir da Associação de Pais e Mestres (APM) da casa, criada em 1981. No ano em que a Secretaria de Estado da Cultura decidiu modificar a forma de gestão da escola, optou-se por credenciar a APM como uma OS. Esta modificou o estatuto e criou um conselho, transformando-se na AACT.

No ano de 2008, o conselho de administração da organização social aprovou o nome de Henrique Autran Dourado para se tornar o novo diretor executivo, liderando uma nova equipe diretiva da Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí.

Em 18 de janeiro de 2018, a administração passou para a responsabilidade da Abaçaí Cultura e Arte, sendo o diretor executivo Ary Araújo Júnior. Atualmente, o Conservatório de Tatuí é gerido pela Sustenidos Organização Social de Cultura.

A diretoria é composta por Alessandra Costa (diretora executiva), Artur Miranda (diretor administrativo financeiro), Francisco Cesar Rodrigues (superintendente de desenvolvimento social) e Claudia Freixedas (superintendente educacional) e Gildemar Oliveira(gerente-geral).