Da reportagem
Tatuí é reconhecida oficialmente, em âmbito municipal, como “Terra dos Doces Caseiros”. A oficialização do título integrou proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) 1/21, aprovada em segundo turno na sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 2.
A nova proposta de emenda, modificando o penúltimo artigo do instrumento normativo, havia recebido a aprovação unânime dos parlamentares no plenário, dia 5 de julho, entretanto, somente em primeiro turno.
Por tratar-se de alteração na LOM, a lei municipal só permite a votação da matéria em segundo turno dez dias após a aprovação em primeiro turno – neste caso, portanto, a partir do dia 15 de julho, três dias após os vereadores terem iniciado o período de recesso parlamentar.
As propostas de emendas à LOM não têm sanção do Executivo. Uma vez aprovada em segundo turno, o presidente do Legislativo pode promulgar a emenda junto à LOM, levando-a a ter vigência e eficácia.
Segundo a assessoria do atual presidente, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), a promulgação já ocorreria no dia seguinte à sessão ou nesta quarta-feira, 4.
A matéria estava em tramitação desde maio e acrescenta o título aos reconhecimentos tatuianos de “Cidade Ternura” e “Capital da Música”, estabelecidos no artigo 148 da LOM. O mesmo artigo inclui o uso de “tatuiense” ou “tatuiano” como adjetivos pátrios, garantindo o uso dos dois gentílicos.
A proposta é assinada por 13 dos 17 vereadores, incluindo, além Abreu: Cíntia Yamamoto Soares, Débora Cristina Machado de Camargo, Maurício Couto e Márcio Antônio de Camargo (todos do PSDB); Cláudio dos Santos (PSL); e Gabriela Xavier Mendes Coito e Valdir Proença (ambos do Podemos).
Ainda assinam o documento os parlamentares: Jairo Martins (PSD), João Éder Alves Miguel e Renan Cortez (ambos do MDB), João Francisco de Lima Filho (Cidadania) e José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos).
O objetivo, conforme os autores, é validar a tradição da fabricação dos doces caseiros. Um projeto de lei semelhante tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) desde junho deste ano.
A iniciativa dos vereadores locais – que é anterior – contudo, legitima a titulação no âmbito municipal e reconhece a vocação da cidade para o turismo cultural.
Para os vereadores, “a emenda era necessária para a preservação da rica cultura do município”. “Sabemos que Tatuí tem o enorme privilégio de ser conhecida, também, como ‘Terra dos Doces Caseiros’, pois nossa história se entrelaça, em todos os pontos, com os deliciosos doces que produz”, ressaltam.
Os autores ainda destacam o reconhecimento de Tatuí como MIT (Município de Interesse Turístico) e como Cidade Ternura, pelo acolhimento dos visitantes – além do título tatuiano de Capital da Música, reconhecido internacionalmente através do Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”.
O título de Terra dos Doces Caseiros, incorporado à LOM com as aprovações da emenda, surgiu por conta da produção de diversos doces, entre eles, os ABC, feitos com abóbora, batata-doce e cidra.
Na justificativa, os vereadores apontam que a cultura doceira fez surgir a “Festa do Doce” (atualmente denominada Feira do Doce), evento anual que tem como objetivo promover turisticamente a cidade.
A feira é considerada o maior evento do segmento doceiro do interior paulista, somando a venda de mais de 250 variedades. Na edição mais recente, em 2019, movimentou cerca de R$ 840 mil e atraiu em torno de 96 mil visitantes à Praça da Matriz.
“Esse notável evento faz parte do Calendário Turístico do Estado de São Paulo e é reconhecido nacionalmente como patrimônio cultural pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)”, destacam os autores.
Ao todo, a LOM contém 149 artigos, distribuídos em capítulos, seções e subseções. Os artigos e parágrafos tratam da organização municipal, das competências da administração, das atribuições dos poderes Executivo e Legislativo e dos servidores públicos municipais, além de disposições à Educação, ao esporte, à defesa do consumidor, ao direito da mulher e ao desenvolvimento agropecuário.
Comissões permanentes
No primeiro encontro dos vereadores após o término do recesso parlamentar, eles também acataram, em segundo turno, dois projetos de resolução alterando dispositivos do artigo 37 do regimento interno da Câmara, durante a sessão extraordinária. Na prática, os projetos visam abrangência maior de duas comissões permanentes da Casa de Leis.
O projeto de resolução 4/21 acrescenta a defesa animal à Comissão de Política, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. Atualmente, ela é presidida pela vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) e tem Gabriela e Débora como membros.
Já o projeto de resolução 5/21 inclui os direitos da pessoa com deficiência e igualdade racial à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho. Atualmente, a comissão possui Couto como presidente e os parlamentares Eduardo Dade Sallum (PT) e Martins como integrantes.
Por tratar-se de alteração no regimento interno, a exemplo das propostas de emenda à LOM, a lei municipal só permite a votação da matéria em segundo turno dez dias após a aprovação em primeiro, também realizada em 5 de julho. Abreu também deve promulgar as novas resoluções nesta semana.
