O dito popular “gato escaldado tem medo de água fria” reflete bem a atual posição da indústria. É assim que nos sentimos em relação à intenção do governo e, recentemente, também do Senado, por meio de sua Agenda Brasil, de realizar a reforma do PIS-Pasep e da Cofins.
São dois dos tributos mais complexos do sistema tributário nacional e dos mais danosos para as empresas, principalmente no que diz respeito à competitividade da indústria nacional. Somados, são dois dos mais relevantes para a Receita. Em 2014, o fisco arrecadou R$ 250 bilhões com o PIS-Pasep e a Cofins, o equivalente a um quinto do total da arrecadação federal.
Coincidência ou não, os ajustes de 1999 e 2003 nesses tributos ocorreram também em meio a um cenário de fragilidade econômica e fiscal, tal qual o que vivemos hoje. Apesar de ocasionados por diferentes circunstâncias, resultaram em aumento de quase 70% na carga desses tributos no PIB, que saltou de 2,9% na média, entre 1995 e 1998, para 4,9% na média, entre 2003 e 2014.
Sem muito aprofundamento, o ajuste de 1999 foi implementado pelo governo da época diante da necessidade de realizar maiores superávits primários no período 1999-2001. O país vivia uma debilitada situação econômica e fiscal e ainda tinha metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que era obrigado a cumprir, depois de empréstimo tomado com o fundo. A alíquota da Cofins foi elevada (de 2% para 3%) e sua incidência estendida para o setor financeiro.
O ajuste de 2003 ocorreu pela necessidade de novo aumento do superávit primário frente à persistência da fragilidade fiscal e econômica do país, dos níveis mais elevados da taxa de juros e, em contrapartida, à prorrogação do acordo com o fundo após novo empréstimo.
Foi implementado o regime não cumulativo para o PIS e para a Cofins, com nova elevação das suas alíquotas, dado o seu sistema de crédito e débito, e estendidas suas incidências sobre as importações.
Esses ajustes produziram aumento da carga tributária e ampliação da complexidade das operações. O resultado foi maior burocracia e maiores custos administrativos para as empresas. É bom lembrar que a proposta inicial era a simplificação e a neutralidade da carga.
O motivo da breve lembrança dos ajustes já realizados nesses dois tributos é chamar a atenção da sociedade e do governo. O setor privado, contribuinte desses tributos, precisa ficar atento e acompanhar esse debate para cobrar do governo que seja ouvido e possa discutir e apresentar suas propostas. O contexto atual causa preocupação. Há um enorme receio de mais um aumento na carga tributária.
O debilitado cenário econômico, com grave desequilíbrio fiscal nas finanças públicas, traz significativas limitações a uma reforma que, de fato, corrija as distorções atualmente existentes nesses tributos e que reduza a sua carga tributária.
A Fiesp tem como um dos seus principais pleitos a reforma desses dois tributos, com a eliminação das suas atuais disfunções, a fim de tornar o sistema tributário brasileiro menos oneroso às empresas para proporcionar um ambiente mais competitivo à produção nacional e atrativo ao investimento produtivo.
Compreende que, no atual contexto econômico do país, da mesma forma em que não há condições para uma reforma que promova a redução da carga desses tributos – ao menos no curto prazo –, não se justifica uma reforma que promova novo aumento da carga tributária, sob o risco de afetar ainda mais os setores duramente atingidos pela crise.
A sociedade já está por demais escaldada para, mais uma vez, ser surpreendida com uma nova ducha de aumento de impostos.
* Presidente da Fiesp e Ciesp.
