Da reportagem
Com a intenção de gerar economia aos cofres públicos, os parlamentares aprovaram, em sessão ordinária na Casa de Leis, segunda-feira, 5, três requerimentos solicitando a adoção de energia fotovoltaica em prédios públicos municipais.
Os documentos perguntam sobre possibilidade de instalação de energia solar na Santa Casa de Misericórdia e na Câmara Municipal, além de questionar a sobre a possibilidade de inclusão da ação no próximo PPA (Plano Plurianual) referente ao período de 2022 a 2025.
Os pedidos foram protocolados por sete vereadores: Jairo Martins (PSD), João Éder Alves Miguel e Renan Cortez (ambos do MDB), João Francisco de Lima Filho (Cidadania), José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos), Maurício Couto (PSDB) e Valdir Proença (Podemos).
Conforme Alves Miguel, a utilização de energia solar em prédios do município tem sido debatida no Legislativo desde o mandato anterior. “Sonho em viver em uma cidade que traga a valorização do meio ambiente como um fator de desenvolvimento”, disse ele.
Para o parlamentar, além de minimizar o impacto ambiental, a energia fotovoltaica pode gerar grande economia aos cofres públicos. “Que a energia fotovoltaica seja realmente difundida em Tatuí, pois, no nosso entendimento, é a chave para o desenvolvimento socioambiental e econômico que pode ajudar o município”.
Um pedido semelhante, apresentado em junho e após aprovação da comissão de Constituição, Redação e Justiça, voltou a ser aprovado em sessão extraordinária. Por unanimidade, os edis acataram o requerimento 1.860/21, solicitando a instalação de uma miniusina de oxigênio em Tatuí.
O documento, endereçado ao governador João Doria e ao secretário estadual do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, pede empenho para a viabilização do equipamento, “a fim de assegurar que os pacientes que necessitam de oxigênio o tenham com segurança, de forma eficaz e segura, sem riscos de desabastecimento”.
A matéria é assinada por Martins, Perbelini e outros oito vereadores: Antonio Marcos de Abreu, Débora Cristina Machado de Camargo e Márcio Antônio de Camargo (todos do PSDB); Cláudio dos Santos (PSL); Eduardo Dade Sallum (PT), Fábio Antônio Villa Nova e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (ambos do PP); e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB).
O grupo de vereadores destaca haver receio de desabastecimento de oxigênio no município, uma vez que o recurso é essencial à recuperação das pessoas acometidas pela Covid-19 e por outras enfermidades.
Na segunda-feira anterior, 28 de junho, os parlamentares foram dispensados da sessão ordinária devido ao falecimento de Mário Luiz de Abreu, pai de Abreu, presidente da Câmara.
Desta forma, todas as matérias, incluindo 16 indicações, 77 requerimentos e 23 moções, protocoladas para a 22ª sessão ordinária, foram apreciadas nesta semana.
Com o acúmulo de documentos não votados, a pauta da reunião contou com 189 matérias, sendo 36 indicações, 113 requerimentos e 40 moções.
Entre os requerimentos, diversos vereadores, em conjunto, apresentaram documentos endereçados ao governador João Doria solicitando a instalação de um posto ou sala do IML (Instituto Médico Legal) e um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Tatuí, além de que a Delegacia de Defesa da Mulher passe a funcionar em regime de plantão, inclusive aos fins de semana e feriados.
Com base na resposta de um requerimento anterior, Villa Nova voltou a cobrar que o Poder Executivo realize aumento no adicional de insalubridade a todos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, de 20% para 40%.
O vereador afirmou ter sido informado pela prefeitura que, até 28 de maio deste ano, 278 servidores municipais da pasta haviam sido afastados por terem sido infectados pela Covid-19.
“Praticamente 30% dos profissionais da Saúde contraíram a doença. Em relação à população de Tatuí, o número (de moradores infectados) é 14%. É praticamente o dobro. Por isso, vemos a necessidade desse adicional”, argumentou Villa Nova.
Ainda relacionado à Covid-19, Sallum questionou o motivo de a prefeitura afastar os funcionários públicos infectados por sete dias para serem reavaliados, enquanto existe uma portaria do Ministério da Economia determinando o afastamento de 14 dias.
Sallum também questionou a prefeitura por ter escolhido a Emef “João Florêncio” como um ponto de vacinação contra a doença. Segundo ele, a medida adotada durante o expediente escolar tem atrapalhado os estudantes.
“Poderia ser feito um ponto de vacinação aqui, no plenário da Câmara Municipal. Se tiver que ser em um lugar aberto, faz no campo municipal”, reforçou.
Apesar da saída do Instituto Innovare da administração da UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza” no mês passado, Villa Nova apresentou requerimentos pedindo à organização social e à prefeitura cópias de extratos bancários comprovando a transferência e recebimento de recursos nos 12 meses de prestação de serviço na unidade.
Por sua vez, a vereadora Micheli pediu que a prefeitura informe o número de pacientes que aguardam cirurgias eletivas e sobre a possibilidade de uma campanha educativa para reduzir o número de faltas e desistências de consultas de especialidades e exames, “o que prejudica outras pessoas que necessitam do atendimento médico”.
Em conjunto, Perbelini e Alves Miguel pedem ao Executivo que os acompanhantes de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) sejam autorizados a utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. Eles também solicitam a criação de uma carteira de identificação de pessoas com TEA.
Comissões permanentes
Ainda na segunda-feira, 5, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, dois projetos de resolução alterando dispositivos do artigo 37 do regimento interno da Câmara. Na prática, os projetos visam abrangência maior de duas comissões permanentes da Casa de Leis.
O projeto de resolução 4/21 acrescenta a defesa animal à comissão de Política, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. Atualmente, a comissão é presidida pela vereadora Micheli e tem Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos) e Débora como membros.
Já o projeto de resolução 5/21 inclui os direitos da pessoa com deficiência e igualdade racial à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho. Atualmente, a comissão possui Couto como presidente e os parlamentares Sallum e Martins como integrantes.
Por tratar-se de alteração no regimento interno, a lei municipal só permite a votação da matéria em segundo turno dez dias após a aprovação em primeiro turno – neste caso, portanto, a partir da próxima quinta-feira, 15.
De forma semelhante às propostas de emendas à LOM (Lei Orgânica Municipal), os projetos de resolução não têm sanção do Executivo. Uma vez aprovada em segundo turno, o presidente do Legislativo, Abreu, promulga a nova resolução, passando a ter vigência e eficácia.
