Cidadão pode ajudar a prefeitura a direcionar os recursos do município

Da redação

A população de Tatuí pode auxiliar a prefeitura a direcionar os recursos e investimentos do município para os próximos quatro anos, por meio de um questionário online. O material será usado como base para a elaboração das leis orçamentárias do quadriênio 2022/2025.

De acordo com a prefeitura, toda a comunidade pode participar. Pelo questionário, são apontados dados para o Plano Plurianual (PPA), do quadriênio, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022, e à Lei de Orçamento Anual (LOA), também para o exercício de 2022.

“A participação da população é muito importante para que se possa ter maior eficiência na elaboração destes documentos”, afirma a assessoria de comunicação da prefeitura, por meio de nota à imprensa.

No questionário online (disponível em https://bit.ly/3rafAv1), até o dia 8 de agosto, o cidadão pode apontar dados sobre os setores em que, na sua opinião, a administração municipal deve direcionar os investimentos.

A população ainda pode elencar os problemas do bairro e quais melhorias gostaria de ter no local no próximo quadriênio. “Com isso, auxiliará a Prefeitura a direcionar os recursos e investimentos da melhor forma”, acentua a prefeitura.

Conforme a administração, o planejamento da LDO e do PPA refere-se a uma atividade permanente da administração pública com o propósito de orientar a direção que o município deve tomar, bem como as metas a serem atingidas, com os respectivos parâmetros para a avaliação dos resultados.

“O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade, levando em conta que os recursos – financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos – são limitados”, observa a administração.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizados em programas estruturados em ações que resultem em bens e serviços para a população.

O plano tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano do sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

“No PPA, constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros”.

“Consta, ainda, o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas”, explica a prefeitura. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte.

“Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas fixadas no PPA para aquele ano e, também, para os devidos ajustes nas cobranças de tributos”.

“Ou seja, enquanto o PPA é um documento de estratégia, a LDO atua com a finalidade de delimitar o que será (ou não será) possível de ser realizado no ano seguinte”, conclui a prefeitura.