Da reportagem
Um pedido de construção de uma nova UPA (unidade de pronto atendimento) no Jardim Santa Rita de Cássia foi aprovado pelos vereadores, através de requerimento apresentado, em sessão ordinária ocorrida, na segunda-feira, 15.
O requerimento 562/21, protocolado pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), ainda recebeu assinaturas dos parlamentares Débora Cristina Machado de Camargo, Márcio Antônio de Camargo, Maurício Couto (PSDB) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB).
Através da matéria, Abreu destaca a importância da descentralização da unidade. A intenção é levar a estrutura de cuidados a pacientes com problemas agudos de saúde para “uma das regiões mais populosas do município”.
A criação da nova unidade, segundo o presidente, poderia beneficiar cerca de 25 mil munícipes da região, incluindo moradores Tanquinho, do CDHU (Conjunto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) “Oswaldo Del Fiol”, dos Jardins Gramado e Novo Horizonte e dos bairros Vida Nota Tatuí 1 e 2 (bairros Pacaembu).
Ele argumenta que até mesmo populações mais distantes, como as dos bairros Queimador de Baixo, do Meio e de Cima, e do Água Branca que precisam percorrer longas distâncias para atendimentos e, portanto, seriam beneficiados.
O bairro Água Branca, por exemplo, fica a 13 quilômetros da UPA, localizada na rua Quim Quevedo, no bairro Junqueira.
Abreu aponta que, além da UPA, que centraliza a maior parte dos atendimentos dessa natureza, há pronto atendimento na vila Angélica, considerado “referência da região norte da cidade”. Desta forma, ele indica a necessidade da UPA na região sul do município.
O vereador ainda argumenta que um “PA” na região desafogaria a demanda da unidade central. “Uma de minhas principais metas – e da gestão da prefeita Maria José Vieira de Camargo – é a humanização da saúde”, declarou.
“Por isso, nada mais justo com os funcionários da saúde e com a população que esse PA passe a existir e atender”, completou Abreu.
O presidente da Casa de Leis, juntamente com Camargo, Martins e Fábio Antônio Villa Nova (PP), protocolaram o requerimento 560/21, questionando se a prefeitura havia analisado a possibilidade de disponibilização de uma Capec (Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer).
A casa atenderia os pacientes tatuianos que realizam tratamento de câncer no HAC (Hospital “Amaral Carvalho”), em Jaú. Os vereadores aprovaram o requerimento solicitando a Capec na primeira sessão ordinária do ano, em 1º de fevereiro.
Martins, Camargo, Villa Nova e Cláudio dos Santos (PSL) assinaram diversos requerimentos pedindo que o poder público realize políticas públicas para o combate ao tráfico de entorpecentes e aos atendimentos de dependentes químicos.
Entre os documentos, são questionadas as atividades desenvolvidas pelo Comad (Conselho Municipal Antidrogas) e se o Executivo planeja construir uma clínica municipal de recuperação de dependentes químicos.
Na tribuna, Santos e Martins pediram atenção redobrada com a comercialização e presença de usuários de drogas no bairro Rosa Garcia 2, próximo à linha férrea. Conforme os parlamentares, o local tornou-se a “cracolândia tatuiana”.
Pela terceira reunião consecutiva, João Francisco de Lima Filho (Cidadania) apresentou requerimentos endereçados individualmente a deputados estaduais, solicitando que enviem emendas parlamentares ao município.
Após 32 requerimentos protocolados na primeira sessão do mês, ocorrida no dia 1º, e 34 na semana seguinte, dia 8, desta vez, o parlamentar assinou documentos da mesma natureza a outros 23 deputados estaduais.
Moção rejeitada
Ao todo, durante a sessão ordinária, os vereadores debateram e acataram 25 indicações, 118 requerimentos e 8 moções de aplausos e congratulações. Somente uma moção, endereçada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, foi rejeitada.
A matéria, de autoria de Eduardo Dade Sallum (PT), parabenizava Fachin pela decisão, tomada na semana anterior, que anulou todas as condenações ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal do Paraná, a partir da operação Lava Jato.
Entretanto, após Abreu aceitar o pedido da vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) para que a matéria fosse votada individualmente, somente Sallum e Débora votaram favoravelmente e a moção acabou rejeitada por 13 votos contrários e dois favoráveis.
Sessões presenciais
Antes do término da reunião parlamentar, Abreu solicitou que o primeiro-secretário da Casa de Leis, João Éder Alves Miguel (MDB), realizasse a leitura do ato 44 do gabinete da presidência, de 12 de março.
O documento prorroga a suspensão do atendimento presencial de munícipes nas dependências da Câmara, inicialmente válida até sexta-feira, 19, para até o próximo dia 30, uma terça-feira.
As atividades desenvolvidas pelos assessores parlamentares têm de ser realizadas em regime de teletrabalho. Durante as sessões, somente os servidores da secretaria e a chefia de gabinete têm acesso às dependências da Casa da Leis, para evitar eventuais aglomerações.
O ato se adequa às medidas emergenciais deliberadas pelo governo estadual e considera a necessidade da adoção de novas regras de precaução para manter a segurança sanitária, visando à preservação da saúde dos vereadores e dos servidores do Legislativo.
Abreu informou que as sessões, em um primeiro momento, continuam sendo realizadas presencialmente no plenário da Câmara. Ele apontou que, se necessário, poderá voltar a realizar as sessões de forma remota.