Da reportagem
Em sessão ordinária na segunda-feira, 30 de novembro, o vereador Rodnei Rocha (PSL), presidente da CEI (comissão especial de inquérito) que apura supostas irregularidades na administração da Santa Casa de Misericórdia, apontou eventuais soluções para a manutenção e redução de gastos do hospital.
Pelo requerimento 1.542/20, o vereador pede ao deputado federal tatuiano José Guilherme Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL), que destine emendas parlamentares para as construções de um poço artesiano, de uma usina de oxigênio medicinal e de instalação de energia solar fotovoltaica na Santa Casa.
Conforme Rocha, a construção do poço artesiano teria custo de R$ 120 mil, lembrando que o hospital possui dívida de água avaliada em R$ 7 milhões. Ele defende a necessidade de investimento para a construção da usina de oxigênio e da energia solar, porque ambos poderiam gerar retorno à Santa Casa a longo prazo.
As reduções salariais e de número de vereadores – as quais Rocha insistentemente cobrou votações a respeito durante o ano -, segundo ele, “poderiam auxiliar na situação do hospital público tatuiano”.
“Não me ouviram. Agora, os vereadores deveriam correr atrás de deputados para que ‘devolvessem’ o nosso dinheiro através de emendas parlamentares”, declarou.
Em pedido de aparte, o médico e parlamentar Wladmir Faustino Saporito (PSDB) sugeriu o “fechamento” da Santa Casa. “Sempre falei que a Santa Casa tem de fechar, mas as pessoas ficam ‘loucas’ comigo. Não é ‘fechar’ o hospital, é encerrar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e começar do zero, organizadamente, para ser ‘o hospital do município’”, afirmou.
De acordo com Saporito, “o modelo Santa Casa não existe mais, é arcaico”. “O hospital é uma empresa, e tem de ser tratado dessa forma”, acentuou.
Quanto à dívida, Saporito apontou ser ela “impagável”. “Infelizmente, a Santa Casa tem que virar um hospital-escola, é a única solução”, apontou.
“Tínhamos de trazer uma faculdade, nem que seja privada, de saúde pública, para fornecer um curso de medicina, utilizando a Santa Casa como um hospital-escola, o modelo mais sustentável existente”, complementou Eduardo Dade Sallum (PT).
Saporito expôs já ter sugerido a construção da usina de oxigênio medicinal há 20 anos, quando chegou em Tatuí, porém, diz não ter sido atendido.
“A ideia do poço artesiano é ótima, mas perguntem se alguém quer fazer. Rocha tem a maior boa vontade e eu entendo, mas cheguei aqui em 2001 e já desisti há muito tempo daquele lugar, porque não é profissional, é amador, e as pessoas não querem melhorar”, declarou.
Por meio do requerimento 1.510/20, o presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), questionou quais convênios são atendidos por médicos na Santa Casa.
Conforme Abreu, equipes médicas têm se recusado a atender por convênios e somente prestam assistência aos pacientes por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
No entanto, Abreu lembrou existir uma contratualização entre a Santa Casa e a prefeitura, pela qual a administração paga pelos atendimentos feitos no hospital.
“A Santa Casa tem de fazer um contrato com as equipes médicas para atender, não somente o SUS, mas também os convênios. Isso que tem de ser feito, urgentemente”, ressaltou.
“Temos de atender todos os convênios, pois todos sabem que o SUS é deficitário, e uma das outras formas de o hospital receber é através dos convênios”, completou.
Abreu foi interventor da Santa Casa entre 2008 e 2011 e, segundo Rocha, “é o único provedor que deixou o hospital com superávit administrativo e conseguiu CNDs (certidões negativas de débito) de volta”.
“Não existe uma Santa Casa que não atenda convênios. Como Rocha disse, deixei a Santa Casa com superávit administrativo, mas não fiz milagre, fiz da maneira certa. Nós atendíamos convênios, e as equipes que não quiseram foram substituídas”, sustentou o parlamentar.
Abreu ainda solicitou que os pacientes atendidos pela UPA (unidade de pronto atendimento) e que vierem a necessitar de consultas com médicos especialistas recebam uma guia de referência, sendo encaminhados diretamente ao Cemem (Centro de Especialidades Médicas).
Atualmente, segundo Abreu, os médicos apenas informam que “o paciente precisa procurar especialista e dão alta”. O vereador afirma que, na sequência, a pessoa vai a uma UBS (unidade básica de saúde), leva 30 dias para ser atendida por um clínico-geral e, depois, demora mais um período para conseguir consulta no Cemem.
Ele aponta que, desta forma, o município está tendo mais gastos e tirando uma vaga de atendimento a outra pessoa na UBS.
“Se já passou na UPA e saiu com uma guia de referência para um médico especialista, já pode ir ao Cemem passar por avaliação. Por que tem de ir a uma UBS?”, indagou Abreu.
À reportagem de O Progresso, o presidente do Legislativo afirmou que, somente durante o fim de semana passado, seis pacientes que haviam acabado de sair da UPA contataram-no buscando marcar consultas com médicos especialistas.
“No sábado à tarde, um homem saiu da UPA com a família dele e foi direto bater na minha casa, pois precisava ser avaliado por um cardiologista urgentemente. A pessoa não pode esperar 30 dias para uma consulta e o vereador não pode tentar antecipar, pois é errado”, declarou.
A reportagem de O Progresso contatou a interventora da Santa Casa, Márcia Aparecida Giriboni de Souza, a qual confirmou a existência da dívida do hospital. Ela afirmou que o relatório da CEI irá apresentar o atual valor dessa dívida.
No início do mês de dezembro do ano passado, em resposta a um requerimento protocolado pelo parlamentar Nilto José Alves (PRTB), a interventora informou que, naquele momento, a dívida era de R$ 31.752.307,98.
A diretora técnica da Santa Casa, a médica Maria Laura Lavorato Matias, sem aprovação prévia do corpo clínico do hospital, preferiu não comentar sobre as manifestações dos vereadores. Contudo, revelou estar elaborando uma nota de repúdio às afirmações de Abreu.
A reportagem de O Progresso ainda entrou em contato com as assessorias de comunicação da prefeitura e do deputado Guiga Peixoto, entretanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição (sexta-feira, às 17h).
Com a maioria das matérias relacionadas à área de saúde, os parlamentares apreciaram e aprovaram todos os documentos apresentados na pauta da sessão ordinária, composta por uma indicação, 50 requerimentos e uma moção de aplausos e congratulações.
