Da reportagem
A prefeitura estima orçamento de R$ 386.220.900 para o próximo ano, valor 8,04% superior ao projetado para 2020, firmado em R$ 357.472.380.
O número foi apresentado em audiência pública, na tarde de quarta-feira, 2, na Câmara Municipal, para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.
A LDO compreende as ações e metas fiscais e financeiras da cidade, englobando previsões do Poder Executivo, Legislativo, do Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria de Tatuí) e da Femague (Fundação “Manoel Guedes”).
A lei é peça fundamental para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Ela aponta diretrizes a serem seguidas para que exista “obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro”.
A LDO também serve como instrumento de planejamento, juntamente com o PPA (Plano Plurianual, que vigora durante período de quatro anos) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A lei está sendo atualizada pelo projeto de lei 29/20, assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo e pelos secretários municipais Walter dos Santos Júnior e Juliana Rossetto Leomil Mantovani, de Fazenda e Finanças e do Planejamento e Gestão Pública, respectivamente, o qual está em tramitação no Legislativo.
Participaram da audiência pública o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), César Roberto Toqueton, representante do Escritório Contábil Guimaraes Toqueton, funcionários do Executivo e do Legislativo.
Toqueton detalhou que 58,53% da verba estimada para o próximo ano, equivalentes a R$ 226,063 milhões, são oriundos de recursos municipais. O documento estima repasses estaduais de R$ 82,269 milhões (21,30%), federais, de R$ 36,258 milhões (9,39%) e do Tatuíprev, R$ 39.700.900 (10,28%) – operações de crédito e outras fontes complementam a projeção.
Do valor total apontado pela LDO, 95,95%, correspondentes a R$ 370.582.400, são para custeio, sobrando 4,95%, equivalentes a R$ 15.638.500, para investimentos.
Toqueton demonstrou a aplicação de recursos próprios, garantindo estar de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a partir de 2021, altera a destinação mínima de 60% para 70% aos profissionais do magistério.
Sendo assim, do valor estimado de R$ 70,1 milhões do Fundeb, a prefeitura projeta disponibilizar R$ 49,42 milhões (70,50%) para pagamento do salário de professores, supervisores, coordenadores, diretores e demais profissionais de apoio pedagógico ativos na rede pública, e, ainda, R$ 20,68 milhões (29,50%) para demais despesas, incluindo servidores de apoio, como funcionários de manutenção, secretarias, inspetorias, monitorias e limpeza.
Toqueton declarou que o orçamento está dentro da realidade tatuiana. Ele expôs que “todos os anos são difíceis de se fazer um orçamento, mas, em 2020, se tornou ainda mais difícil, devido à pandemia”.
“Até então, ela duraria quatro meses.Depois, passou para o final do ano,mas o ano termina e a pandemia ainda está aí”, apontou.
“Estamos muito esperançosos quanto a este ano que começará, apesar de não sabermos quando vai haver a vacina ou quando a pandemia ameniza ou termina. O importante é que o Brasil voltou a produzir, e isso gera riquezas”, complementou o profissional.
Ele reforçou a dificuldade para a elaboração da LDO,pois os governos estadual e federal não informam qualquer estimativa de receitas a serem repassadas. “O que sabemos são as nossas despesas fixas e as obrigações que determinam as leis federais, estaduais e municipais”, reiterou.
“Fizemos a peça orçamentária com muita responsabilidade.Esperamos, através dela, trazer uma prestação de serviços, em conjunto com o Legislativo, atendendo ao máximo todos os cidadãos de uma maneira muito eficaz e eficiente”, completou Toqueton.
Na audiência pública, devido à pandemia, foi permitida a participação de entidades da sociedade civil e membros da comunidade somente pela TV Câmara, no site: www.camaratatui.sp.gov.br.
Para perguntas, sugestões e esclarecimentos, o Legislativo disponibilizou ao público o WhatsApp (15) 3259-8300 e e-mail protocolo@camaratatui.sp.gov.br. Segundo a assessoria de imprensa da Casa de Leis, a audiência obedece às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
