Da reportagem
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde passe a adotar protocolo específico de atendimento aos pacientes com suspeita de coronavírus.
O pedido do parlamentar foi formalizado pelo requerimento 776/20, presente na pauta da sessão ordinária da noite de segunda-feira, 20, por SDR (sistema de deliberação remota), e aprovado por unanimidade.
Conforme Abreu, sem um protocolo específico para atendimento dos pacientes com suspeita da doença, atualmente, os médicos têm o direito de prescrever medicações e indicar tratamentos da forma que acharem necessária.
Ele argumenta que, com a adoção de um protocolo, os médicos realizariam atendimento padronizado, podendo, inclusive, prescrever medicamentos disponíveis na rede básica de saúde. “Há cidades que já possuem um protocolo de atendimento”, apontou Abreu.
Posteriormente, Eduardo Dade Sallum (PT) apontou Araraquara, que possui protocolo, realiza testes em massa e construiu um hospital de campanha.
Em coletiva de imprensa, realizada na terça-feira da semana passada, 14, o governo estadual anunciou as dez cidades com o menor índice de letalidade por Covid-19, entre os 645 municípios paulistas, apresentando Araraquara na primeira posição.
Na ocasião, a cidade possuía 15 mortes pela doença e 1.276 confirmações, de acordo com dados da prefeitura, representando letalidade de 1,17%.
Pandemia
A pandemia esteve presente em metade dos documentos apresentados na pauta da sessão ordinária. Ao todo, a reunião parlamentar aprovou 115 matérias, sendo 12 indicações, 51 requerimentos e 52 moções.
A exemplo da sessão anterior, os profissionais da área de saúdeforam homenageados em dezenas de moções, protocoladas por Abreu, Alexandre de Jesus Bossolan, Alexandre Grandino Teles e Wladmir Faustino Saporito (todos do PSDB) e Jairo Martins (PSD).
Extraordinária
Na mesma noite, os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, na qual acataram um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, e cinco requerimentos.
O PL 19/20 acrescenta um artigo na lei municipal 5.458, de 4 de junho de 2020, que autorizou a doação de dois terrenos, na rua Josué Cassemiro, no bairro alto da Santa Cruz, à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
A lei municipal determina que os lotes sejam utilizados exclusivamente à implementação de um projeto habitacional de interesse social, em 24 meses. No entanto, o PL retira o prazo. Segundo a justificativa do documento, a CDHU não trabalha com prazo limite para execução de obras.