Da redação
Aliado da ala bolsonarista, o deputado federal Guiga Peixoto (PSL/SP) apresentou, dia 14, o projeto de lei 3.803/2020, que endurece a pena para quem fraudar o recebimento do auxílio emergencial.
Pela proposta, os crimes relacionados à fraude no recebimento dos valores teriam as penas aumentadas de um terço até 50%, além de ocorrer a imposição da restituição do dinheiro em até dez vezes mais que o montante recebido indevidamente.
O aumento da pena ocorreria nos crimes de peculato, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão quando cometido sob o estado de calamidade pública, como acontece durante a crise da Covid-19.
A assessoria de comunicação do parlamentar registrou em nota à imprensa que, “ao justificar o projeto, Guiga foi didático”.
“Não é possível que num momento tão triste da história do Brasil, bandidos tenham a coragem de se aproveitar da instabilidade causada pela pandemia para se beneficiar indevidamente. Estes criminosos precisam ser punidos com maior rigor”, declarou o deputado, pena nota.
A assessoria ainda informou que, durante a semana passada, o parlamentar protocolou um projeto (PRC 49/2020) para que o modo de eleger os membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados deixe de ser a partir do voto secreto, para ser aberto, “de modo que a população possa acompanhar a votação de seus agentes públicos.”
“Não combina com o princípio contido na Constituição da República, que determina que os atos do estado sejam públicos, a manifestação secreta por parte dos deputados e senadores”, concluiu Guiga.
