Da reportagem
Estabelecimentos comerciais que estiverem funcionando em desacordo com as regras impostas pelo decreto municipal 20.2620/2020, do Plano Municipal de Retomada das Atividades e pela quarentena – determinação do governo do estado para conter a disseminação do novo coronavírus – podem ser multados e fechados.
De acordo com o secretário municipal do Governo e Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, a prefeitura intensificou a fiscalização e, em parceria com a Guarda Civil Municipal, tem realizado operações diárias para garantir o cumprimento do isolamento social na cidade.
Chácaras, residências, bares e adegas que estejam promovendo festas ou algum outro tipo de aglomeração, ou que estejam em desacordo com as regras vigentes, também são alvos das operações e podem ser notificados e autuados.
Em duas ações recentes, entre sexta-feira, 12, e sábado, 13, fiscais da prefeitura e agentes da GCM fecharam oito estabelecimento em funcionamento irregular e interditaram oito festas em chácaras na área urbana e rural.
Entre os locais, estão: um serviço de “espetinhos” no bairro Valinho; quatro adegas, sendo três no Jardim Santa Rita de Cássia e uma no Parque San Raphael; dois bares, nos bairros Enxovia e Santa Cruz; e uma boate na vila Cesp.
Já as festas ocorreram no distrito de Americana e nos bairros Mirandas, Jardim Bela Vista, Guaxingu, Pacaembu e centro, próximo à Companhia Têxtil São Martinho.
No mesmo período, ainda foram efetivadas averiguações de perturbação do sossego em residências, onde os moradores foram orientados quanto aos riscos de aglomeração e o som alto foi suspenso.
Com relação à fiscalização no comércio, 85 vistorias foram realizadas – para se confirmar o “termo de responsabilidade” – e 35 lojas, notificadas. Além disso, dois bancos e um supermercado foram notificados e multados.
“As fiscalizações estão sendo intensificadas. Os agentes da GCM e do setor têm um planejamento com frequentes operações definidas por bairros e também por meio de denúncias que recebem quanto ao descumprimento das regras”, completou o secretário.
Camargo apontou que a maior parte das irregularidades com relação ao comércio está ligada à falta de distanciamento entre as pessoas em filas, falta de fixação do termo de responsabilidade exigido pelo decreto municipal e ao cálculo errado da quantidade de pessoas permitidas dentro dos estabelecimentos.
Camargo explica que a notificação é uma forma de orientação e alerta para as empresas que descumprem as normas. Se houver novo flagrante, ocorre a autuação. A multa para quem ignora os decretos (municipal e estadual) varia de R$ 270 a R$ 270 mil.
“No início, buscamos a orientação. Contudo, a partir de uma segunda visita, é aplicada multa e, se o estabelecimento continuar descumprindo as regras, o comércio pode ser até mesmo ser fechado e lacrado”, ressaltou Camargo.
O secretário acrescenta que, nas festas em locais particulares, a primeira fiscalização também é no sentido de orientação. “Os fiscais vão até o local, orientam as pessoas, explicam os decretos e pedem que deixem de realizar a festa, mas, se houver reincidência, se aplicam outras penalidades”.
Conforme Camargo, o cidadão envolvido em aglomerações pode ser encaminhado à Delegacia Central e enquadrado no artigo 268 do Código Penal, que prevê multa e de um mês a um ano, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Camargo assegurou que a intenção da prefeitura não é multar os comerciantes, e sim evitar o aumento no número de infectados pela Covid-19 e, consequentemente, o retrocesso na reabertura gradativa dos diversos setores.
Ele ainda aponta que, se houver desrespeito ao isolamento social e às regras incluídas no Plano Municipal de Retomada das Atividades, ou ainda um aumento significativo de casos da doença, é possível que a cidade volte ao regime de isolamento completo, só com atividades essenciais em funcionamento.
O plano municipal faz parte da “Retomada Consciente”, do estado de São Paulo, ainda dentro da quarentena – prorrogada até 28 de junho.
Com as novas medidas, o estado foi dividido em 18 regiões, e estas, identificadas por cores. A primeira etapa, determinada como fase vermelha, é de máximo alerta, permitindo apenas que os serviços essenciais funcionem.
Já a fase laranja (2) – na qual Tatuí está inclusa – ainda é de controle e impõe medidas restritivas, mas já permite a abertura de setores como imobiliárias, concessionárias, comércios, shoppings e escritórios.
A fase amarela (3) prevê a abertura de restaurantes, salões de beleza e bares, com restrições de fluxo de clientes e horários, enquanto a fase verde (4) permite nível maior de abertura, mas ainda com restrições. Já a última fase prevê a liberação total com medidas de higiene, chamada de “o novo normal controlado”.
Cada uma das regiões é avaliada periodicamente de acordo com alguns indicadores, como a taxa de ocupação das UTIs, número de óbitos e internações por coronavírus, número de casos e total de leitos a cada 100 mil habitantes.
Os critérios foram estabelecidos pelo Comitê de Contingência para Coronavírus e pela Secretaria Estadual da Saúde, e utilizados para classificar cada uma das regiões do estado nas fases de flexibilização da quarentena.
Com o plano de retomada, desde o dia 1º de junho, imobiliárias, comércio em geral, concessionárias, revendedoras de veículos e motos, escritórios e templos religiosos voltaram a funcionar, com restrições.
Para reabrir, os setores selecionados têm que respeitar horários alternativos de funcionamento, com expediente diário de no máximo quatro horas, além de uma série de regras sanitárias.
“Tatuí ainda continua na fase 2, mas, em algumas regionais, houve o retrocesso. Eles estavam em fases mais avançadas e acabaram voltando, da laranja para a vermelha, e do amarelo para a laranja. Então, é importante que as pessoas sigam as regras para evitar que isso ocorra na cidade”, completou o secretário.
“A gente vê que a grande maioria das pessoas está seguindo as regras, mas ainda tem alguns casos de pessoas que não estão usando a proteção facial, que é de extrema importância”, orientou o secretário.
As denúncias de descumprimento das regras de isolamento social devem ser encaminhadas aos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar do Estado de São Paulo).
