Da redação
As sessões ordinárias realizadas semanalmente no plenário da Câmara Municipal estão suspensas até o dia 30 de abril. A medida, apresentada através do projeto de resolução 4/20, foi aprovada pelos parlamentares durante sessão extraordinária ocorrida na noite de segunda-feira, 23.
O projeto, de autoria da mesa diretora, determina que, além da não realização de sessões ordinárias, caso haja a necessidade de encontros extraordinários, eles aconteçam por videoconferência, por meio do SDR (sistema de deliberação remota).
Conforme o projeto, a instituição do SDR é uma medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do plenário da Casa de Leis durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19.
Através do sistema, as deliberações do plenário serão tomadas por meio de sessões virtuais e as reuniões de comissões da Câmara Municipal ficarão suspensas, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde.
O SDR deverá permitir o acesso simultâneo de todos os parlamentares e da secretaria da mesa, que exercerá a mediação da sessão sob o comando direto do presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu.
As sessões extraordinárias via SDR deverão apreciar, preferencialmente, matérias do Poder Executivo relacionadas ao coronavírus, devendo ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, exceto se forem realizadas em sequência.
As reuniões via SDR deverão ser transmitidas simultaneamente pelos canais de mídia institucionais, como a TV Câmara, através do site: www.camaratatui.tvcamaraaovivo.net. Posteriormente, o áudio e vídeo das sessões também serão disponibilizados.
De acordo com o documento, a suspensão será fracionada em três períodos de dez dias para que a mesa diretora avalie a possibilidade de revogação ou prorrogação da paralisação, observando as recomendações das autoridades de saúde.
Durante esse período, a Casa de Leis continuará as desempenhando as atividades com um número de funcionários reduzido. Os trabalhadores, cuja função permita, atuarão em regime de teletrabalho.
Segundo a justificativa do projeto de resolução, “as determinações asseguram a continuidade dos trabalhos legislativos no município, indispensáveis para apoiar as medidas emergenciais que deverão ser construídas coletivamente durante este período”.
Ainda conforme a justificativa, “garante que o exercício da função legislativa se dará com plena observância das orientações expedidas pelo Ministério da Saúde, em respeito ao bem-estar da população e dos representantes eleitos”.
Abreu afirmou a reportagem de O Progresso que a elaboração do projeto de resolução segue o decreto municipal 20.565, assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, declarando estado de emergência, e o decreto estadual 64.879, do governador João Doria, reconhecendo estado de calamidade pública nos 645 municípios paulistas.
O presidente da Câmara Municipal informou que os vereadores, assessores e os demais funcionários do Legislativo estão preocupados com a situação, porém, não querem paralisar o município. “Se for preciso fazer uma, duas ou cinco sessões extraordinárias, nós faremos para não parar a cidade”, sinalizou.
Contudo, até o momento, não há nenhum encontro extra previsto. “Não iremos atrapalhar o município, caso haja algum projeto importante para ser votado. Podem ter certeza de que não vamos interferir no andamento da cidade por conta das sessões”, reforçou Abreu.
Ele revelou que o setor de TI (tecnologia da informação) da Câmara Municipal possui uma estrutura praticamente montada e está acertando os últimos detalhes para a realização das sessões via SDR.
Segundo o presidente, se houver algum problema com os canais de transmissão, impedindo a realização das videoconferências, convocará jos vereadores para participarem de uma sessão presencial, sem a presença de público.
Abreu aproveitou para agradecer o esforço dos funcionários da área da saúde e pedir que as pessoas permaneçam nas respectivas casas para evitar a disseminação do Covid-19. “Não podemos deixar que esse pico de infecções aumente para não atrapalhar a saúde pública, dificultando os atendimentos de internação”, declarou.
“Tomamos essas medidas relativas para diminuição do contágio do coronavírus. Temos de nos prevenir para ‘achatarmos a curva’ e possibilitar a saúde conseguir suportar a demanda de pacientes”, completou o presidente da Casa de Leis.
Durante a sessão ordinária, a pauta composta por duas indicações, 19 requerimentos e duas moções de aplausos não foi lida no plenário. No entanto, as 24 matérias foram aprovadas por unanimidade pelos 14 vereadores presentes – o presidente não vota.
Os parlamentares Ronaldo José da Mota (Cidadania) e Fábio José Menezes Bueno (Democratas) não compareceram às sessões. Devido o falecimento de Maria Tereza de Almeida Menezes, mãe de Bueno, nesta segunda-feira, 23, a Casa de Leis decretou luto oficial de três dias.
Imprensa
Pela segunda semana seguida, a reunião dos parlamentares foi realizada na Câmara Municipal sem a presença de público. Entretanto, desta vez, a imprensa também foi impedida de acompanhar as sessões no plenário da Casa de Leis.
Na segunda-feira, 16, horas antes do início da sessão, a assessoria de imprensa da Casa de Leis divulgou comunicado informando que a sessão não seria aberta à população. Porém, foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, através do site: www.camaratatui.tvcamaraaovivo.net.
A medida segue orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para prevenção ao contágio do Covid-19. Neste período, somente tem acesso às dependências internas da Câmara Municipal os vereadores, servidores do Legislativo e prestadores de serviços.
Ainda conforme o comunicado, seria liberada a presença de representantes de entidades ou órgãos públicos e profissionais de veículos de imprensa. A restrição não se aplica aos cidadãos que tenham audiência agendada com algum dos vereadores.
Contudo, na tarde desta segunda-feira, 23, cerca de duas horas antes do encontro parlamentar, a reportagem de O Progresso foi avisada pela assessoria de imprensa da Casa de Leis de que a imprensa não poderia acompanhar as sessões no plenário, devendo ser assistidas pelo site da TV Câmara. Nenhuma alegação formal foi apresentada.
Durante a sessão anterior, em tribuna, Mota declarou: “Como foi restrito, todo mundo fala que o 18º vereador nosso é o Marcelo Putão, que nunca faltou, só faltou quando estava doente. Acho que devia rever isso, porque tem gente aí que não tem credencial, ‘tá’ assistindo e não sabe se é da imprensa ou não. Acho que devia ser ‘pra’ todos isso”.
Na sessão, além dos vereadores, assessores e servidores do Legislativo, estavam presentes a reportagem de O Progresso e da Central de Rádio.
O impedimento à imprensa é ilegal. Conforme o decreto 10.228, publicado no Diário Oficial da União, no dia 22 de março de 2020, regulamentando a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
De acordo com artigo do decreto assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, “são considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros”.
Desta forma, a imprensa é considerada como essencial, assim como os serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, telecomunicações, internet, além da produção, distribuição e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
