Da reportagem
O profissional que ingressar no funcionalismo público de Tatuí, a partir da aprovação do projeto do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, poderá se aposentar, desde que atinja determinadas metas, com vencimento mensal 63% superior ao salário do trabalhador que será contratado para substituí-lo.
A prefeitura realiza desde segunda-feira, 27, até quinta-feira, 30, reuniões setoriais com os servidores municipais para apresentar o projeto do novo plano de carreira. Os trabalhadores foram divididos em sete grupos, pois não há espaço para acomodação de todo o funcionalismo público de uma única vez.
Os encontros acontecem no período noturno, no auditório “Jornalista Maurício Loureiro Gama”, do Nebam (Núcleo de Educação Básica Municipal) “Ayrton Senna da Silva”, e contam com a presença de Sérgio Ferreira, responsável pela SF Treinamento Ltda. – empresa contratada pela prefeitura para a elaboração do documento.
A primeira apresentação ocorreu na segunda-feira, 27, às 18h30, aos servidores públicos que exercem a função de auxiliar de serviços gerais. Além de Ferreira, o encontro reuniu o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e do setor de recursos humanos da prefeitura.
De acordo com Ferreira, “o projeto de plano de carreira tem a intenção de valorizar os funcionários públicos tatuianos, oferecendo melhorias a médio e longo prazo”.
O documento propõe aumento salarial de 1% ao servidor público a cada três anos. Para isso, a prefeitura deverá montar uma comissão, juntamente com o chefe imediato, para avaliar, anualmente, se o servidor realmente merece esse aumento.
Atualmente, existe um processo de avaliação dos funcionários públicos que estão em estágio probatório nos primeiros três anos na função. O plano de carreira, no entanto, estenderá a análise de desempenho a todos os servidores.
O idealizador do projeto garante que esse processo avaliativo anual distinguirá “o bom do mau servidor”. “Temos um problema muito sério de, ao fim do mês, o bom e dedicado trabalhador receber o mesmo salário do servidor que não faz nada o dia todo”, analisa.
“Não há coisa pior no mundo do que a falta de valorização. O plano de carreira permite a valorização, e quem quiser irá ganhar bem”, completou Ferreira.
Conforme o projeto, terá direito ao ganho mensal de 1% o servidor que receber, pelo menos, 70% dos pontos do relatório de avaliação de desempenho feita pela comissão.
Os trabalhadores que forem classificados entre 50% a 69% serão encaminhados para treinamentos específicos na área de atuação. E aqueles que obtiverem desempenho inferior a 49% ficarão sujeitos à dispensa do serviço público.
“A prefeitura está tentando fazer um acordo com a classe trabalhadora. Ela irá valorizar e oferecer mais direitos e, em contrapartida, cobrará obrigações”, esclareceu.
“Tudo que será aplicado no plano de carreira é constitucional. Nós queremos melhorar a qualidade do serviço público de Tatuí”, complementou Ferreira.
O acréscimo salarial de 1% a cada triênio acontecerá paralelamente a outros benefícios, como o quinquênio e a sexta parte. O quinquênio (o ATS, adicional por tempo de serviço) incorpora 5% ao vencimento após cinco anos trabalhados ininterruptamente e a sexta parte acresce um sexto ao salário do servidor há 20 anos no funcionalismo público, algo em torno de 17%.
Desta forma, um servidor público com avaliações positivas e o ATS poderá garantir aumento de 7% a cada seis anos. “Conforme esse plano de carreira, os funcionários podem se aposentar da prefeitura com vencimento mensal superior a 50% do salário inicial da função exercida”, argumenta Ferreira.
Conforme Camargo, os funcionários podem exercer função pública por 30 anos, no caso das mulheres, e de 35 anos, os homens. Consequentemente, se um homem permanecesse toda a carreira profissional no funcionalismo, poderia receber até 11 acréscimos de 1% e sete ATS, além da sexta parte, culminando em salário 63% superior à função ocupada.
O projeto de plano de carreira ainda apresenta duas formas de progressão aos servidores públicos: a acadêmica e a não acadêmica. Elas podem beneficiar os funcionários simultaneamente e ocorrem paralelamente ao acréscimo salarial de 1% a cada triênio, o ATS e a sexta parte.
A progressão acadêmica permite acréscimo salarial de 2% aos servidores que possuem grau de escolaridade, considerando a conclusão e comprovação, acima da exigida para a função que exercem.
Ferreira exemplificou que todos os funcionários que prestaram concurso público tendo o ensino fundamental incompleto como exigência à função e, ao longo do tempo, completarem esse grau de escolaridade, terão direito à porcentagem.
O ganho de 2% também ocorrerá aos servidores que têm ensino médio e ocupam cargo que exige ensino fundamental. Da mesma forma, os trabalhadores que têm ensino superior em uma função que exige ensino médio, sucessivamente, até a pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que sejam compatíveis com o cargo exercido, serão beneficiados.
Responsável por readequar a progressão acadêmica no projeto, Priscila Bolina, advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, expôs que o texto inicial previa aumento somente em casos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
“Neste caso, um trabalhador de uma função que exige o ensino fundamental incompleto teria de terminar até o nono ano; depois, o ensino médio; e, posteriormente, uma faculdade. A partir deste momento, ele poderia fazer uma pós-graduação e ter direito a mais 2% do salário”, avaliou.
“Contudo, estamos falando de cargos que não exigem sequer um curso superior. Por conta disso, o sindicato teve essa preocupação de fazer uma readequação à nossa realidade”, completou Priscila.
A progressão não acadêmica possibilita “a passagem de um servidor de um determinado padrão para uma função imediata superior, obedecendo critério temporal com período de três anos de exercício no cargo”.
Sendo assim, um programador de sistemas ou um inspetor de alunos, por exemplo, que recebem a referência salarial “H-I” e, depois de três anos, ganhariam “H-II”, na sequência, passariam para “H-III”, sucessivamente.
Conforme esse exemplo, os servidores iniciariam no funcionalismo público com salário de R$ 1.320,75, após três anos teriam direito a R$ 1.362,26 e, posteriormente, receberiam R$ 1.524,42.
A contagem para progressão não acadêmica será suspensa no período em que o servidor não estiver trabalhando em virtude de afastamentos ou licenças.
Para tratamento de saúde, a suspensão ocorre caso o afastamento seja por um tempo superior a 180 dias. No caso de doenças de familiares, a contagem é paralisada a partir do 31º dia.
De acordo com Ferreira, essas regras são estatutárias, sendo o único impeditivo para a progressão não acadêmica. A partir do momento em que o servidor retornar ao trabalho, a contagem continuará de onde foi paralisada.
“A progressão se dá em efetivo exercício. Se as pessoas se afastam por um determinado período, não é justo com quem está trabalhando”, apontou Ferreira.
Conforme Camargo, o plano de carreira é uma reivindicação antiga dos servidores públicos municipais e integrou o plano de governo da prefeita Maria José Vieira de Camargo.
Segundo ele, “a elaboração foi demorada, pois foram realizados muitos estudos, principalmente para não afetar a saúde financeira e orçamentária do município”.
“A intenção é valorizar os servidores públicos. Queremos plantar uma semente para que isso possa ser levado a sério e, realmente, seja aplicado. O plano de carreira foi elaborado de acordo com a realidade para que possa ser cumprido pela administração”, reforçou.
Após as reuniões setoriais e eventuais alterações, o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo. Ainda não há data definida para que o documento seja protocolado na Câmara Municipal, mas o secretário municipal dos Negócios Jurídicos ressaltou o desejo de enviá-lo “o mais rápido possível”.
O titular da pasta afirmou que, enquanto o plano de carreira estiver em tramitação entre as comissões permanentes do Legislativo, acontecerão outras reuniões a respeito do documento, e ainda há a intenção de realizar uma audiência pública no plenário da Casa de Leis.
A prefeitura disponibilizou um endereço eletrônico para sanar eventuais dúvidas dos funcionários públicos sobre o plano de carreira. O contato pode ser feito através do e-mail: planodecarreira@tatui.sp.gov.br.
A minuta da lei ficaria disponível no site da prefeitura a partir desta terça-feira, 28, e na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, localizada na rua Doutor Francisco de Camargo Penteado, 210, no Jardim Lucila.
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