Quem tem pra mais de 40 deve se lembrar bem de uma denominação muito popular na então área de segurança pública, conhecida como Esquadrão da Morte. Basicamente, tratava-se de um organismo não oficial – embora patrocinado e ocultado pelo estado – com o objetivo de “matar bandidos”.
Desnecessário (será?) observar que existe todo um sistema legal para, justamente, avaliar quem é bandido – ou não – e, sobre os culpados, impor as devidas punições, sempre conforme a Constituição. Portanto, esses esquadrões, tal as milícias da atualidade, eram ilegais e, por consequência, agiam como grupos terroristas.
Embora considerável parcela da população atual cultive certo saudosismo pela chamada “época de chumbo” (o que, em mísera parte, não é incompreensível porque todos querem e merecem ter segurança), isto ocorre, sem dúvida, pela carência de informações confiáveis e pelo desconhecimento histórico.
Afinal, não há como ser “bom” um agente de segurança, sem o respaldo legal da Constituição, ganhar incomensurável poder a ponto de sentir-se no direito de, digamos, sair matando primeiro para perguntar depois – até porque, defunto não fala…
Para tanto, existe o Judiciário, o qual, por mais que não seja perfeito, carrega todo um aparato e cabedal jurídico, exatamente, para garantir “Justiça”. Assim, o risco de se punir um inocente é infinitamente menor. Fora o fato de que, no Brasil, não existe pena de morte (ainda, porque muitos a desejam), quando se mata um inocente, não há retorno, somente dor e tragédia…
E mais uma observação oportuna: não consta em nenhum arrazoado histórico de mínimo respeito que os Esquadrões da Morte tenham dado cabo de algum “bandido rico” (desses que roubam mais), tampouco de algum político corrupto (desses que podem roubar ainda mais).
No entanto, sobre isto, o saudosismo vira a página, como se ela estivesse em branco. E tem razão, porque nela nada foi escrito, permanecendo imaculada, sem nenhum rabisco de vermelho sangue.
Mas, que fazer, então, diante do “crime organizado” (e mesmo desorganizado), da sensação de temor constante, das tragédias diárias? Como, afinal, garantir o justo direito à segurança pública que a todos deveria contemplar?
Complicada pode ser a execução – e o é, sem dúvida -, mas a melhor resposta é simples: com “inteligência”, “profissionalismo”, “cooperação” e, claro, respeito ao Estado Democrático de Direito em todas as instâncias, especialmente às dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não existe e nunca existirá uma solução rápida e definitiva. (Não por acaso, aliás, a chamada “Solução Final” marcou a história como um de seus maiores genocídios, pelo qual o estado, ignorando todos os demais poderes, decidiu, simplesmente, eliminar aqueles que entendia ser os “bandidos” e, assim, assassinou milhões de judeus em campos de concentração).
O exemplo vale apenas para lembrar que, se a princípio, algo pode partir de uma boa intenção – melhorar a vida da população -, também pode acabar em tragédia quando posto em prática sem contrapesos entre poderes e de maneira extremista.
Demora, sim, a outra opção, pelas normas e princípios democráticos. Mas, vale a pena! E Tatuí, neste sentido, deu um exemplo muito positivo, divulgado nesta semana. Pela cooperação entre os órgãos de segurança, com inteligência e empenho, fez cair pela metade o índice de assassinatos na cidade.
A violência no município diminuiu entre os meses de janeiro e novembro de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. A informação consta de balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.
Segundo o órgão, a queda é constatada nos principais índices de criminalidade, alcançando redução de 50% nos casos de homicídio doloso, 31,5% nos registros de roubo e 21,5% nas ocorrências de furto.
Em números, representa a redução de oito para quatro casos de homicídios dolosos. Os de roubo caíram de 149 em 2018 para 102 no ano passado. Já os casos de furtos, caíram de 905 para 710.
Os dados divulgados pela secretaria trazem, ainda, mapeamento da produtividade dos órgãos de segurança – polícias Civil e Militar – no município. De janeiro a novembro de 2019, foram instaurados 1.175 inquéritos policiais e registrados 540 flagrantes.
Segundo a mesma fonte, foram registrados 44 casos de porte de entorpecentes, 351 de tráfico de drogas e 40 de porte ilegal e apreensão de arma. No mesmo período, acabaram apreendidos 173 menores de idade e presas 680 pessoas em flagrante. Outros 249 maiores e um menor foram detidos e apreendidos via mandados.
A O Progresso, a comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, capitão PM Bruna Carolina dos Santos Martins, destacou que o resultado parte das ações realizadas no combate ao crime pelas forças de segurança do município.
“Estamos combatendo acirradamente o tráfico de drogas, que impacta diretamente em outros denominadores criminais. Quanto mais a gente prender o traficante, menores vão ser os números de furto e roubo também, porque os usuários furtam e praticam pequenos roubos, muitas vezes, para poder comprar drogas”, argumentou a comandante.
Segundo ela, pelo menos duas operações conjuntas são realizadas por semana envolvendo equipes da PM, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil em todos os bairros da cidade. Isso, além das ações estaduais, como as operações “Rodovia Mais Segura”, “São Paula Mais Segura” e “Interior Mais Seguro”.
Conforme levantamento divulgado a O Progresso, somente a PM realizou mais de um flagrante por dia no ano de 2019, totalizando 408 ocorrências de categorias diversas nos meses de janeiro a dezembro do ano passado.
A produtividade da PM ainda atingiu 37.618 pessoas abordadas, 1.062 escoltas, 3.526 ocorrências atendidas, 2.312 boletins de ocorrências registrados, 768 pessoas presas, 23 quilos de drogas apreendidos, 22.579 veículos vistoriados e 185 procurados pela Justiça recapturados.
A capitão PM também ressaltou o trabalho de inteligência dos órgãos de segurança no combate ao crime, apontando os estudos de mapeamento das áreas com mais ocorrências e índices de criminalidade.
“A segurança pública é algo complexo, demanda mobilidade, autuação e planejamento constante. Nos mapeamentos, constatamos que o crime é migratório: quando a gente satura uma região, o crime migra para outros lugares. Então, sempre fazemos estes estudos e trabalhamos em conjunto com a GCM e a PC”, afirmou a comandante.
Ela ainda argumentou que as atividades sociais realizadas pela PM em 2019, como forma de prevenção e orientação, também influenciam na redução dos índices de criminalidade “atuais e futuros”.
Uma das principais ações de orientação é o Proerd (Programa de Resistência às Drogas e a Violência). No ano passado, mais de 7.700 crianças, do quinto ano da rede municipal, estadual e particular do município, foram formadas pelo projeto.
Outro programa voltado às ações preventivas é o “Vizinhança Solidária”. Ele envolve a comunidade, começou a ser realizado em 2018, no bairro Vale dos Lagos, e, já no ano passado, chegou aos bairros Pacaembu e Portal das Nogueiras.
Mesmo a quem anseia por sangue e interpreta a realidade como em estado de choque entre mocinhos e bandidos, é importante lembrar que, nas “guerras”, sejam as convencionais ou as urbanas, não morrem somente “inimigos”, mas inocentes também.
É explícito, portanto, que inteligência, empenho e cooperação são muito mais eficazes na busca pela efetiva segurança pública – pelo menos a quem espera, pela ação do estado, salvar vidas, não as extinguir.
