A Polícia Civil de Tatuí deve ganhar maior efetivo em breve. A informação foi confirmada pelo secretário municipal da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, na tarde de quinta-feira, 14, a O Progresso.
Na ocasião, Xavier e o delegado titular da Delegacia Central de Tatuí, José Luiz Silveira Teixeira, falaram sobre a falta de efetivo que afeta a unidade e apontaram os desafios que têm enfrentado para garantir a qualidade do trabalho e os números de produtividade policial.
Teixeira contou que, há anos, a Polícia Civil trabalha com efetivo menor que o ideal e que, nos últimos dez anos, quase a metade dos profissionais que trabalhavam no início da década deixaram os cargos por conta de aposentadoria, problemas de saúde e até mesmo para alcançar carreiras com salários melhores.
“São pessoas que trabalharam muito aqui e prestaram ótimos serviços, mas que são seres humanos e tiveram que se afastar por algum motivo. Outros vieram, mas, como um entra e outro sai, acabamos perdendo pelo menos 50% dos funcionários que tínhamos”, comentou o delegado.
Teixeira não definiu números, mas comentou que, para a realidade atual do município, o ideal seria ter crescimento de 65% no efetivo para os cargos de escrivães, investigadores e profissionais de outras carreiras que atuam na unidade.
“Se voltássemos a ter a mesma quantidade de policiais que tínhamos há dez anos, teríamos uma estimativa mais perto da adequada. Mesmo assim, chegaríamos a um número que existia sem o crescimento da população e da criminalidade”, salientou Teixeira.
Para o delegado, é difícil conseguir atingir o número ideal somente com os policiais civis. Ele ressaltou que, pelo menos por enquanto, a estimativa é de crescimento gradativo no número de contratados pelo estado.
Para otimizar os serviços com o número de efetivo existente, Xavier ressalta que a prefeitura estabeleceu uma espécie de convênio com a PC e tem cedido servidores públicos para auxiliar no atendimento da demanda.
“Por meio da parceria, foi possível aumentar o quadro de funcionários e melhorar o atendimento à população. Estes servidores auxiliam no atendimento dos plantões e nas demandas de cartório”, ressaltou o secretário.
Atualmente, além dos policiais civis estaduais, a Delegacia Central funciona com a colaboração de 23 funcionários municipais, cedidos para o trabalho administrativo da unidade, e quatro GCMs, remanejados para auxiliar a PC.
Esses servidores têm atuações limitadas por conta da formação profissional. Mesmo assim, o delegado afirma que a parceria com a prefeitura tem sido “valiosa”. A maioria atua na Central de Flagrantes e nos plantões, que ainda atende às cidades de Cesário Lange, Capela do Alto, Cerquilho e Quadra, além de Tatuí.
Teixeira explica que Tatuí é uma espécie de “polo” regional, registrando os boletins de ocorrências e atendendo os moradores dessas cidades, as quais, também por falta de efetivo, não conseguem manter plantões à noite e aos finais de semana.
“A Polícia Civil só tem a agradecer à municipalidade. Seria impossível manter o serviço que temos hoje sem a ajuda dos servidores municipais e da Guarda Municipal. Eles dão um grande respaldo aqui dentro e são fundamentais”, salientou o delegado.
Mesmo com o apoio da prefeitura, cada um dos funcionários, praticamente, faz o trabalho que deveria ser realizado por pelo menos duas pessoas. Neste sentido, Xavier destacou que a prefeitura tem reivindicado novos servidores, junto ao governo estadual, para reduzir o déficit.
Um dos pedidos foi feito na quinta-feira da semana passada, 7, quando o secretário, a prefeita Maria José Vieira de Camargo, o chefe de gabinete municipal, Christian Pereira de Camargo, e o diretor da Segurança Pública, Francisco Carlos Severino, foram recebidos pelo delegado regional Osmar Guimarães Júnior, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 7), em Sorocaba.
Conforme o secretário, a prefeita pediu para que o delegado regional envie mais efetivo ao município e ainda solicitou que uma delegada responda pelo expediente da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).
“A prefeita foi lá na regional, principalmente, para pedir uma delegada. Por ser mulher, a prefeita entende a necessidade e ouve muitos pedidos para que tenha uma delegada atendendo na DDM”, afirmou Xavier.
Tanto o delegado quanto o secretário salientaram ser importante ter uma profissional mulher para atender ao público feminino que precisa de ajuda policial. Atualmente, é o delegado Silvan Renosto que atende às mulheres e responde pela unidade.
“Acho totalmente possível, é preciso uma delegada à frente da DDM. O doutor Silvan é um excelente delegado, baixou os índices, deu uma arrepiada, pediu preventiva, fez um monte de coisa, mas acredito que as mulheres se sentiriam melhor sendo atendidas por uma delegada”, ressaltou Teixeira.
“O público feminino, com certeza, se sentiria mais confortável para relatar as situações com uma mulher do que com um homem. Além disso, está no plano de governo do governador de São Paulo, João Doria. Recentemente, ele se comprometeu em designar delegadas mulheres para as DDMs”, acrescentou Xavier.
Conforme dados divulgados pela assessoria de comunicação da prefeitura, em 2018, foram registrados, pela unidade, 70 flagrantes, 251 medidas protetivas e 105 casos ligados à Lei Maria da Penha.
“Pedimos providências urgentes e vamos ainda levar nossa luta até o governador João Doria e a seus secretários de governo. A questão de melhorias na condição da segurança pública, principalmente na área da Polícia Civil, é uma prioridade da administração”, declarou a prefeita, por meio de nota à imprensa.
Xavier salienta que “a falta de efetivo tem sido uma preocupação da prefeita”. Ele contou que a chefe do Executivo aproveitou a inauguração da DDM 24 horas em Sorocaba, na semana retrasada, e já agendou reunião com o delegado regional, buscando passar os números locais e “sensibilizá-lo a ajudar o município”.
“E foi muito bom: o delegado disse que entende a situação e se colocou à disposição para ajudar, acentuando que deve priorizar Tatuí em um possível reenquadramento de servidores”, acrescentou o secretário.
Xavier ainda salientou que o delegado regional sinalizara que, até o mês de outubro, haverá mais efetivo à disposição da unidade. “Teve concurso e há policiais em treinamento. Contudo, leva pelo menos seis meses para preparar o efetivo, não é fácil contratar pessoal”, acentuou.
Teixeira completou afirmando que, em reunião com os delegados, a diretoria da seccional afirmara que o compromisso é repor funcionários em Tatuí e Boituva, que também está com número baixo de efetivo do estado.
Mesmo com a contratação de novos servidores, segundo o secretário, a intenção da prefeitura é manter o convênio com a unidade. “Inclusive, já está para vencer o contrato, e vamos renovar com a Polícia Civil. Também é de nosso interesse manter um bom serviço na PC”, comentou Xavier.
Um relatório foi entregue ao delegado regional. Em um trecho do documento, é demonstrada uma comparação com o trabalho realizado em 2018 pelas unidades da Polícia Civil em Tatuí e Itapetininga.
Na cidade vizinha, foram registrados 1.976 inquéritos policiais no ano passado e, em Tatuí, 1.378. Contudo, a unidade seccional dispõe de um número 70% maior de funcionários na ativa do que a delegacia tatuiana.
Teixeira ainda destacou que “é muito importante conseguir maior efetivo para manter o crescimento da produtividade policial”.
A afirmativa do titular vem dos dados apresentados no mais recente relatório da Secretaria de Segurança Pública do estado. As estatísticas do órgão apontam que subiram os índices de apreensões de armas de fogo, prisões em flagrante e resolutividade de crimes.
De acordo com o relatório, o número de prisões efetuadas subiu 18,1%, passando de 694 para 820, entre 2017 e 2018. As prisões em flagrante aumentaram em 26,3%, de 584, em 2017, para 738. Os casos de prisões com mandado tiveram crescimento de 7,8%, com 203 casos em 2017 e 219 em 2018.
O número de boletins de ocorrências de tráfico de drogas cresceu 60,2%, passando de 239 para 383. O número de armas apreendidas subiu de 10 para 17 e a quantidade de flagrantes por porte ilegal de armas passou de 6 para 14.
O número de apreensões de adolescentes também aumentou. Os cumprimentos de mandado de apreensão de menores subiram de dois para três. Já os flagrantes de crianças e adolescentes passaram de 145 para 211, aumento de 45,5%.
Ainda nos 12 meses de 2018, 1.378 inquéritos policiais (IPs) foram instaurados pela Polícia Civil, que também anotou 587 flagrantes, contra 476 em 2017, aumento de 23,3%.
A estatística, conforme o delegado frisou, ocorre por conta do trabalho dos investigadores. “Eles vibram quando conseguem esclarecer os crimes. Estão sobrecarregados, mesmo assim, são focados e conseguem fazer o serviço e entregar um trabalho de qualidade”.
“Saímos de 0,77% de esclarecimento para 23%, em menos de dois meses, porque temos bons policiais, comprometidos, dedicados, que fazem questão de esclarecer, de ir atrás, de mostrar um bom serviço para a população. Isso conta muito”, reforçou o delegado.
Para aumentar a produtividade, Teixeira explica que dividiu os investigadores em quatro equipes distintas: apuração de tráfico de entorpecente, investigação de roubos e furtos de veículos, crimes contra o patrimônio em geral e crimes diversos.
“Quando você especializa o investigador, ele começa a se aprofundar sobre o nome das pessoas, o modo de ação e todos os detalhes que facilitam a resolução do caso. Isso ajudou muito, mesmo com um número menor de policiais”, comentou.
Avaliando a situação da Polícia Civil em Tatuí, o delegado titular assegurou que, apesar da falta de efetivo, a unidade está “bem aparelhada” e que, na questão estrutural, tem sido “muito bem atendida pela seccional”.
“Toda a parte de equipamento é suficiente e muito bem cuidada, não só por nossa parte, mas pela manutenção da seccional. Não falta munição, não falta equipamento, não falta combustível, não falta estrutura. O único desafio é a falta de efetivo”, assegurou.
A maior dificuldade enfrentada pela Delegacia Central é a mesma em todo o estado de São Paulo. Os primeiros dados de 2019 do Defasômetro do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), atualizado em 31 de janeiro, apontam déficit de 13.553 profissionais na Polícia Civil em todas as cidades paulistas.
Conforme o órgão, o número representa 32,33% do total de vagas previstas em lei. O levantamento aponta que faltam, atualmente, 764 delegados de polícia, dois cargos vagos a mais que no mês anterior.
Ou seja, 22,06% das vagas previstas para delegados de polícia no estado estão sem profissionais e, em cada levantamento, o déficit segue aumentando. A divulgação abrange os números de todas as carreiras.
Ainda segundo o índice, faltam, atualmente, 3.168 investigadores (22 a mais que no mês passado), 3.033 escrivães (24 a mais), 950 agentes policiais (sete a mais), 879 agentes de telecomunicações (cinco a mais), 308 papiloscopistas e 465 auxiliares de papiloscopista (um a mais).
Além disso, os carcereiros somam 3.006 cargos extintos (cinco a mais que no mês passado), 287 médicos legistas (três a mais), 333 peritos criminais (três a mais), 46 desenhistas, 138 atendentes de necrotério (um a mais), 20 auxiliares de necrotério e 156 fotógrafos (um a mais).
