Na terça-feira, 30 de outubro, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei 12/18, de autoria de Rodnei Rocha (PTB), sobre táxis acessíveis, foi a aprovado em segunda votação.
O projeto determina que táxis ofereçam um trabalho “especializado” para atender às necessidades de deslocamento de usuários que possuem algum tipo de deficiência ou limitação de para se locomoverem.
Conforme o documento, a prestação do serviço deverá ser feita por veículos adaptados com rampa, teto elevado, contendo fixador de cadeira de rodas, com plataforma elevatória ou tecnologia semelhante, desde que regulamentada à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
O PL ainda assegura que os táxis acessíveis poderão ser utilizados por quaisquer usuários, com deficiência ou não, simultaneamente ou de forma isolada.
Na prática, o PL permite que a Prefeitura, conforme a Lei Orgânica do Município, crie novas vagas de táxis na cidade para quem quiser oferecer o serviço de carros adaptados.
Rocha afirma que o táxi adaptado será privado, mas não implicará diretamente em todos os motoristas. Ele criaria a permissão para que os taxistas que se interessarem se coloquem à disposição, e, caso regulamentados, o Poder Executivo poderia contratá-los para oferecer um serviço terceirizado.
De acordo com o vereador, futuramente, o objetivo será proporcionar, no município, um trabalho semelhante ao projeto “Atende +”, disponível em São Paulo.
O “Atende +” é um serviço de atendimento especial gratuito, que busca, na própria residência, pessoas portadoras de deficiência e as transporta para receberem diversos tipos de tratamentos de saúde e, depois, as leva de volta para os locais de origem.
Conforme Rocha, atualmente, as viaturas da Guarda Civil Municipal fazem trabalho semelhante, porém, as viaturas seriam necessárias apenas para situações emergenciais. Segundo ele, caso haja uma ocorrência neste período, a GCM deve atender primeiramente o chamado policial e a pessoa tem de ficar aguardando.
Rocha tem uma filha portadora de deficiência e afirma que, desde o momento em que se comprometeu a ser candidato, iria “defender os direitos desta causa, para que as pessoas não passassem o que ele passou ao longo do tempo”.
