Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 16, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 043/18, do Poder Executivo, que sugere alterações na lei municipal 5.227, sancionada em março deste ano.
Conforme a justificativa da matéria, a prefeitura busca recursos orçamentários extras para realizar a recuperação de vias públicas e a manutenção de serviços básicos aos munícipes.
Com este intuito, a administração municipal realizou dois procedimentos licitatórios para a contratação de empresa, porém, ambos foram finalizados com ausência de licitantes. As mudanças propostas no PL 043/18 visam atrair empresas para novas licitações.
Contudo, as mudanças sugeridas pelo projeto não foram, inicialmente, bem aceitas por moradores do bairro Jardim Gramado. Alguns habitantes do local estiveram na sessão para questionar sobre o PL.
Entre as indagações dos moradores, estavam a retirada da obrigatoriedade de instalação de iluminação pública no local e a possibilidade de desmembramentos de lotes.
Segundo eles, o fato de a matéria não especificar o limite de divisões a serem ser feitas nos terrenos causa dúvidas e não os deixam “seguros”. Os moradores ainda afirmaram esperar que o Jardim Gramado receba todos os serviços básicos “e não apenas um de cada vez”.
Na tribuna, o vereador Eduardo Dade Sallum (PT) afirmou que o poder público deve levar infraestrutura para o Jardim Gramado, mas que os moradores também precisam receber apoio em outros serviços.
O parlamentar sustenta que “os projetos não devem ser pensados em uma gestão de quatro anos, pois a população não reside em um local apenas por esse período”.
“Com a vinda da infraestrutura, o bairro cresce e aumenta a demanda de saúde e necessidade de mais segurança”, declarou.
“Devemos fazer um projeto completo, para todos os bairros, aproveitando a discussão do Plano Diretor de Tatuí, pois o Jardim Gramado, Campinho e outros precisam receber urbanização”, completou Sallum.
Presidente da Casa, Luís Donizetti Vaz Júnior (Podemos) reforçou os questionamentos dos populares em relações à possibilidade de divisão dos lotes.
De acordo com Júnior Vaz, o PL autoriza desmembramentos nos terrenos, “mas todos têm o direito de saber em quantas partes seriam repartidos”. Ele sustenta que, se um morador adquiriu um lote grande, teria a intenção de mantê-lo nas mesmas condições.
O PL foi aceito em primeiro turno e os parlamentares prometeram agendar uma reunião com os moradores do bairro. O encontro seria para discutir alternativas e sanar possíveis dúvidas, antes que a matéria seja votada em segundo turno.
A sessão ainda aprovou, por unanimidade, 15 indicações, 56 requerimentos e 6 moções de aplausos e congratulações.
Afastado da Casa de Leis por 90 dias, para dedicar-se à candidatura a deputado estadual, Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) não conseguiu ser eleito e voltou a exercer a função de vereador.
Alguns parlamentares fizeram críticas às lajotas que estão sendo instaladas no Jardim Wanderley. Segundo Fanganiello, na semana passada, uma motociclista ficou ferida ao cair do veículo, por conta de lajotas soltas.
Nilton José Alves (PMDB) subiu à tribuna para fazer novas críticas à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, questionando sobre as construções de uma creche no bairro Santa Cruz e de uma UPA (unidade de pronto atendimento) no Jardim Junqueira.
Líder da prefeita, o vereador Antônio Marcos Abreu (PR) falou sobre as câmeras de monitoramento e sistemas de alarmes que começam a ser instaladas, pelo setor de TI (tecnologia da informação) da Secretaria Municipal de Educação, em escolas do município a partir desde fim de semana.
De acordo com Abreu, a gestão anterior da prefeitura pagava, mensalmente, R$ 404 mil pelo sistema de monitoramento nas escolas municipais. Ele afirma ter questionado o valor do montante na época junto com outros parlamentares, pois seria “uma quantia exorbitante”.
O vereador afirma que o novo sistema de monitoramento está sendo comprado por um preço condizente com o valor de mercado dos produtos.
Além dos moradores do Jardim Gramado, dezenas de funcionários do Programa Saúde em Família (PSF) estiveram na Câmara Municipal.
Eles acompanharam o encaminhamento de requerimentos à prefeitura, de autoria de Júnior Vaz. As matérias questionam sobre algumas contas específicas e reivindicam o pagamento retroativo de gratificações.
