A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 24/18, que autoriza o município a celebrar operações de crédito com a Desenvolve –SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), em até R$ 10 milhões, para recapeamento, incluindo terraplanagem, guias, sarjetas e drenagem sob o asfalto de ruas e avenidas da cidade.
A matéria entrou na pauta da sessão de terça-feira, 22, em regime de urgência. Foi discutida em dois turnos, em uma sessão extraordinária, e aprovada. Os vereadores também aprovaram outros cinco projetos de leis, dois decretos legislativos, um projeto de resolução e uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município).
A Câmara ainda aprovou o veto total ao projeto de lei 087/17, de autoria do vereador Nilto José Alves (PMDB), que dispunha sobre inclusão de placas informativas, em local visível ao público, nos imóveis locados pelo município.
Segundo documento, encaminhado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo e pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, o ato normativo é incompatível com a LOM e com a sistemática constitucional.
Segundo a Prefeitura, o projeto criaria obrigações e estabeleceria condutas a serem cumpridas pela administração pública, transgredindo o artigo 34 da LOM, que trata de competências reservadas ao Executivo.
Os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, o PL 129/17, que dispões sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados incluírem, no protocolo de atendimento pediátrico, a realização da medição do nível de glicemia em crianças de zero a seis anos. O texto foi aprovado por unanimidade e é de autoria de Alves.
A Câmara aprovou projeto, de autoria de Daniel Almeida Rezende (PV), que implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar”, para os estabelecimentos comerciais que trabalham com comida pronta.
Valdeci Antonio de Proença (Pode) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB) apresentaram projeto que determina a adoção de “linguagem compreensível” às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes, nacionais e estrangeiros, nos cinemas de Tatuí. A matéria foi aprovada em primeiro turno.
Proença também teve aprovado PL que estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas na cidade. Segundo o texto, a publicidade das imagens de pessoas desaparecidas poderá ser colocada nas faturas de consumo das concessionárias prestadoras de serviços de água, energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura.
Outro projeto aprovado dispõe sobre a denominação de José Carlos da Silva a rua Nove do bairro Jardim Água Branca. A propositura é do parlamentar Cardoso Júnior.
Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de decretos legislativos, concedendo títulos de cidadãs tatuianas a Vera Lúcia de Campos Araújo, de autoria de Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), e a Karin Schincariol Vercellino, de autoria do presidente Luís Donizetti Vaz Junior (Pode).
De iniciativa da mesa diretora, o projeto de resolução 02/18, que altera um dos artigos do regimento interno, foi aprovado em segundo-turno. A matéria estabelece a instalação da “tribuna livre”, na primeira terça-feira do mês, em sessão ordinária, momento em que os cidadãos poderão expor temas de interesse do município.
A Câmara também aprovou, em primeira votação, proposta de emenda à LOM que dá nova redação ao artigo 138, possibilitando que pessoas, a partir dos 60 anos, sejam transportadas gratuitamente no transporte coletivo municipal.
A proposta é de autoria dos vereadores Antonio Marcos de Abreu (PR), Vaz Junior, Jairo Martins (PV), Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), Cardoso Júnior e Severino Guilherme da Silva (PSD).
Os parlamentares apresentaram e aprovaram 32 indicações, 179 requerimentos e 7 moções de aplausos e congratulações e 1 de apoio.
Bossolan foi o primeiro a usar a tribuna e falou sobre o recebimento de resposta sobre solicitação de uma passarela em frente à Fatec (Faculdade de Tecnologia), na vila Angélica, pela qual foi comunicado da impossibilidade legal da instalação do dispositivo.
“Estamos indicando a necessidade à administração municipal, em parceria com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), da instalação de semáforos para pedestres. Queremos preservar a vida e que não ocorram mais acidentes naquele local”, destacou o vereador.
O parlamentar também apontou a necessidade de construção de uma quadra poliesportiva e a reabertura dos tanques para pesca no Parque Ecológico Municipal Maria Tuca.
Segundo a fazer uso da palavra, Cardoso Junior tratou de três moções de aplausos, de autoria dele, aprovadas pelos vereadores. A propositura 176/18 concede aplausos e congratulações aos alunos do curso de gestão da tecnologia da informação, da Fatec, Willian Nunes Pinheiro, Cleiton de Jesus da Silva, Eduardo Henrique Medeiros Vieira e Cléberson Nogueira Soares, pelo segundo lugar no 5° Desafio Inova Paula Souza.
Cardoso Junior também apresentou a moção 177/18, encaminhada aos atletas da equipe sub-15 do projeto “Bom de Bola”, pelo título, inédito, da Copa Band de Futebol.
E, ainda, a moção 178/18, endereçado à equipe da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, na pessoa do secretário Alessandro Bosso, pelo trabalho realizado na Semana Municipal de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
Eduardo Dade Sallum (PT) abordou o requerimento que solicita, da prefeita, informações sobre quais razões a biblioteca municipal paralisou as atividades. O edil também quer saber se a unidade será reaberta e em que prazo.
Sallum ainda requereu estudos para a implantação de um aplicativo, para aparelhos celulares, denominado “botão de pânico”, para atendimento às vítimas de violência doméstica.
“Volto a lembrar que o promotor da cidade, há dois anos, colocou que Tatuí, em relação à média de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), tinha o maior número de casos de feminicídio, morte de mulheres pela condição de ser mulher”, salientou.
A reunião parlamentar teve a presença dos vereadores Francisco Lucielton Martins, de Boituva, e João da Lua Bela, de Porangaba. Eles acompanharam a sessão junto à mesa diretora.
Martins pediu apoio da Câmara de Tatuí para o restabelecimento da obra de recuperação da rodovia Vicente Palma (SP-129), que liga Porto Feliz a Tatuí.
Segundo o vereador, o valor liberado para a recuperação de dez quilômetros está com a licitação parada. “Estamos fazendo um grande esforço para reativar essa obra. Também queremos o empenho para um aditivo, que avance um pouco mais alguns quilômetros essa importante obra”, declarou.
Usando a tribuna, Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) falou que “faltam lideranças para defender os interesses das cidades”, sendo importante a junção dos municípios para o fortalecimento da região.
