Tatuí corre o risco de nem ter a UPA (unidade de pronto atendimento) funcionando. Pelo menos é o que vereadores divulgaram em sessão da Câmara Municipal na noite do dia 23, terça-feira da semana passada.
Na reunião ordinária, Antonio Marcos de Abreu (PR) e Severino Guilherme da Silva (PSD) trataram da continuidade da construção da unidade, em debate sobre requerimentos. O primeiro ressaltou preocupação a respeito da paralisação das obras; o segundo informou que devem faltar recursos para a conclusão.
O prédio começou a ser projetado em 2010 e, na ocasião, foi anunciado como uma das três unidades de pronto atendimento habilitadas pelo Ministério da Saúde na região de Sorocaba. A planta original previa construção de tamanho “quatro vezes maior” que o Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
Situado na rua Domingos Bassi, na vila Cecap, o terreno que pode abrigar a UPA comportaria uma unidade de porte II, viabilizada por meio de recursos da “segunda versão” do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.
O projeto original previa que o município teria um aumento de 75% da capacidade de atendimento de urgências pelo SUS (Sistema Único de Saúde), desafogando o PS, localizado no centro.
Em 2012, as obras foram interrompidas, com o assunto voltando a ser discutido em 2013. Na época, a Prefeitura afirmou que a paralisação era decorrente de falhas e irregularidades no projeto.
O ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, alegou que o Executivo precisara fazer readequações na planta para que pudesse adequá-la ao padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com ele, a Prefeitura teve de refazer o projeto, uma vez que ele não se enquadrava nos padrões do ministério. Tatuí havia sido contemplada com verba para a construção de uma UPA do porte II. Entretanto, a obra apresentou medição acima do previsto.
O MS prevê três tipos de construções de unidade. A de Tatuí, conforme o ex-prefeito, não se encaixava em nenhum deles, por conta do tamanho dimensionado. Manu afirmou, na época, que a obra programada pela administração anterior à dele previa construção de 2.200 metros quadrados. Entretanto, a de porte II (com a qual a cidade havia sido contemplada) teria de ter área de 1.200 metros quadrados.
Em função disso, o Executivo se reuniu com a empresa responsável pela construção, a RTA, para rever o projeto. O ex-prefeito convocou o corpo técnico da empresa e da Prefeitura e paralisou a obra. O processo todo durou, aproximadamente, seis meses.
Com o entendimento, a Prefeitura redimensionou o projeto para 1.800 metros quadrados. Em 2013, o ex-prefeito afirmou que a metragem ainda continuava acima da UPA porte II, mas não resultaria em problemas futuros para a administração. Isso porque a fundação havia sido feita para 1.200 metros.
Ainda em 2013, o ex-prefeito enviou as mudanças para o ministério deliberar. A Prefeitura também precisou entrar em entendimento com o Ministério Público local.
A promotoria havia oficiado o Executivo sobre uma reclamação. A queixa era de que a UPA estaria sendo construída em área imprópria (residencial).
O Executivo reavaliou a questão e verificou que não havia problemas. Conforme o ex-prefeito, o prédio em construção está situado em área chamada de “corredor”. Nela, estão inseridos o quartel do Corpo de Bombeiros e o Mangueirão.
A Câmara autorizou um reenquadramento do imóvel, possibilitando a retomada da construção em 2015. No ano passado, porém, a Prefeitura transferiu a responsabilidade da conclusão e da administração a uma OS (organização social) de São Paulo.
Com a troca da administração da Prefeitura, o projeto voltou a ser reavaliado. Entretanto, corre o risco de não ser concluído, conforme pronunciamento dos vereadores.
Primeiro a abordar o assunto, Abreu explicou qual a situação apurada pela Prefeitura a respeito da construção. Conforme o vereador, o secretário municipal da Saúde, Jerônimo Fernando Dias Simão, informou que a UPA tivera o projeto original alterado. A mudança feita na administração do ex-prefeito Manu teria sido a causa de um novo impasse sobre a obra.
Segundo Abreu, o secretário verificou que a administração anterior teria reduzido o projeto original em 300 metros. “A UPA está parada e poderia já estar beneficiando a nossa população, mas não está porque foi desconfigurada”, alegou.
O vereador afirmou que, ao modificar o primeiro projeto (que havia sido autorizado pelo Ministério da Saúde), a administração anterior também mexeu no chamado “fluxo de atendimento”. Isso porque, ao redimensionar o tamanho do prédio, teve de alterar o número de salas e os usos dos cômodos.
“Onde era sala de sutura (para pontos e curativos), virou sala de espera. Houve uma mudança que desfigurou todo o projeto”, destacou o vereador. Abreu enfatizou, ainda, que o maior problema é com relação aos leitos. Disse que o número de quartos destinados a pacientes de emergência diminuiu. Entretanto, não detalhou quantos leitos deixariam de ser construídos.
Dando números divergentes dos divulgados oficialmente até então, o vereador disse que a UPA de Tatuí previa 1.950 metros quadrados de construção. Abreu ressaltou que a planta, neste tamanho, havia sido aprovada pelo governo federal.
Por conta da decisão de revisão da construção, o imóvel tem somente 1.650 metros quadrados. A redução teria sido detectada por técnicos do ministério em auditoria.
“Eles verificaram que o projeto foi alterado e pegaram uma irregularidade. Agora, a questão está em Brasília, aguardando liberação”, disse Abreu.
Líder do governo municipal na Câmara, Abreu afirmou que a situação do imóvel chegou a ser discutida pela equipe do primeiro escalão ainda neste mês. Segundo ele, a administração da prefeita Maria José Vieira de Camargo está tentando uma solução para o impasse, no sentido de garantir a conclusão da obra.
Mesmo com o empenho, Silva disse não ter recebido “boas informações”. O parlamentar afirmou ter conversado a respeito da UPA com o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva. “Pelo que ele me passou, a situação é desanimadora”, declarou. “Inclusive, ele (Luiz Paulo) passou que nós corremos o risco de nem ter UPA em Tatuí”, acrescentou.
Um dos motivos são os cortes anunciados pelo governo federal em todo o país por conta da recessão. A crise financeira fez a União reduzir programas. Além disso, Silva informou que poucas cidades conseguiram concluir as unidades de pronto atendimento.
Em Tatuí, o vereador acrescentou um terceiro fator como dificuldade. Conforme ele, para ser concluída, a UPA precisaria receber mais R$ 1 milhão do governo federal (o que neste momento da economia brasileira seria difícil) e ter contrapartida de, no mínimo, R$ 300 mil dos cofres municipais.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Manu se manifestou por meio de assessoria. Em nota, ele afirmou que a UPA “foi uma das muitas obras inacabadas que recebeu como herança de seu antecessor”.
Manu disse ser “de conhecimento de toda população os imensos esforços realizados pelo município, entre os anos de 2013 e 2016, para adequar um projeto totalmente irregular e fora dos padrões preconizados pelo Ministério da Saúde”.
Ele também destacou que a equipe de governo dele empenhou-se em “conseguir otimizar e viabilizar recursos para, mesmo diante da enorme crise econômica, dar andamento à obra”. E finalizou dizendo que a UPA foi “entregue praticamente pronta, em vias de ser concluída pela atual administração”.
