A Gestão Ambiental tem o maior número de projetos entre as 11 funções que compõem o Orçamento de Tatuí para o ano que vem. O consolidado de programas governamentais que acompanha a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê um total de 23 projetos para o sistema de administração que visa à sustentabilidade.
Do R$ 1.120.570 alocado pela Prefeitura para o ano que vem, o maior volume de recursos será aplicado para a “gestão ambiental”. Serão R$ 462 mil para o aperfeiçoamento das práticas.
Outro projeto considerado “de vulto” é a revitalização de córregos. O departamento responsável – atrelado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura – terá à disposição R$ 239 mil para obras de recuperação.
Por estar em “pasta mista”, a função agrega um número maior de atividades e compromissos. Entre elas, a esterilização e manutenção da defesa animal.
Para essa ação, a Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento reservou R$ 60 mil. O dinheiro será aplicado na castração de cães e gatos que deve ser realizada pela Prefeitura em mutirão para população de baixa renda.
Esse tipo de ação ganhou uma reserva alocada a partir de projeto votado e aprovado na Câmara Municipal. A matéria de autoria do Legislativo fixa o valor para destinação a controle populacional de animais que vivem nas ruas do município.
A Prefeitura também reservou, para 2017, R$ 2.000 para serem utilizados na criação de parques lineares. A ideia inicial era de construir um espaço à margem do ribeirão do Manduca contemplando calçadas para caminhadas e ciclovia entre o trecho que ligaria o Parque Três Marias até a região do bairro Marapé.
O Parque Ecológico Municipal “Maria Tuca” deve ser gerenciado com R$ 16.270 ao longo do ano. O valor é destinado para a manutenção do espaço. Atualmente, o parque é aberto apenas para atender alunos de escolas municipais em atividades ecológicas e idosos por meio do projeto “Melhor Idade”.
Entre as novidades programadas para o ano que vem, está a criação de laboratórios pedagógicos ambientais. Para elaborar a proposta, o departamento responsável terá à disposição R$ 2.000.
O trabalho de arborização urbana, por exemplo, contará com R$ 25,3 mil para ações diversas. Elas incluem limpeza de áreas, poda e supressão de árvores. Já para a conversão de resíduos reciclados, a Prefeitura alocou R$ 3.000.
Esses tipos de resíduos são detritos resultantes de trabalho de reprocessamento de restos de construção civil, por exemplo. O próprio município gera esse tipo de material a partir da usina de reciclagem. O espaço funciona no Jardim Gramado e, numa fase experimental, começou a operar para atender ao Executivo.
A Secretaria de Infraestrutura envia materiais resultantes da construção ou de reformas providenciadas em prédios municipais. Num segundo momento, a Prefeitura programa expandir as atividades, processando materiais de terceiros.
Prevendo melhorar a qualidade dos serviços ambientais e também a nota da cidade no Selo Verde e Azul, a Prefeitura programou investimentos por meio de programas específicos. O Executivo destinou, para o ano que vem, R$ 3.000 para serem empregados na implantação e instalação dos chamados ecopontos.
Trata-se de espaços nos quais são recebidos materiais inservíveis e que não podem ser dispensados junto ao lixo domésticos. É o caso de pneus, pilhas e baterias e peças de computador. Atualmente, eles são recebidos em locais específicos.
A destinação é feita pela Cooreta (Cooperativa de Reciclagem). Para operar, a unidade receberá R$ 90 mil do Orçamento municipal. Os associados terão, ainda, acesso a R$ 40 mil para cursos de capacitação.
O “lixão” do município também está contemplado no caixa do ano que vem. Em 2017, a Prefeitura pretende encerrar de vez as atividades do antigo aterro sanitário municipal.
A ação deve custar ao Executivo R$ 81 mil, empregados na finalização do processo iniciado a partir de determinação da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
Outros R$ 159,6 mil serão empregados na manutenção do fundo municipal de gestão ambiental. É por meio dele que receitas especificadas por lei poderão ser empregadas na realização de projetos – neste caso, ações ambientais.
Incentivos à produção agropecuária e à agricultura terão aportes diferenciados. Os produtores cadastrados nos programas do município poderão ter acesso a R$ 21 mil, por meio de ações de incentivo. Produtores de leite serão contemplados via ações de assistência técnica e pecuniária, no valor de R$ 1.000.
Para promover a transmissão de conhecimentos a pessoas do meio rural, o Executivo programa ações de assistência, como treinamento e palestras. Para tanto, estão reservados R$ 69,5 mil. Outros R$ 20 mil serão aplicados em programas voltados para fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras.
O Executivo também reservou R$ 6.000 para promover inspeção da frota oficial e R$ 83 mil para atender às áreas degradadas, sendo R$ 53 mil para recuperação e R$ 30 mil para implantação de projetos de revitalização em diversas regiões.
Ainda para atender ao “campo”, a administração municipal terá à disposição R$ 231 mil. Desse total, R$ 230 serão destinados à construção de estradas e pontes rurais e R$ 1.000, para captação de recursos para realização das obras.
Com total de R$ 583 mil “em caixa”, a Cultura é uma das funções com menos recursos alocados. Entretanto, a área está contemplada dentro da pasta de Educação e Turismo, ganhando um “aporte maior”, com R$ 114 milhões.
Para as ações culturais específicas, constantes na relação de programas governamentais, a área receberá R$ 488 mil. O maior montante vai para a “promoção de eventos diversos”. Serão destinados 452 mil para festas e eventos cívicos e religiosos constantes no calendário oficial do município.
O restante será alocado para ações de fortalecimento e fomento da cultura musical (como o “Música na Praça”), que receberá R$ 5.000, e a manutenção da Biblioteca Municipal “Brigadeiro Jordão” e do CEU (Centro de Esportes e Artes Unificado) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”.
Os dois espaços terão à disposição R$ 12 mil e R$ 19 mil, respectivamente. Apesar de mencioná-los, a previsão orçamentária “deixou de fora” o projeto de construção da “Praça do Rock in Roll” e a manutenção do “Museu da Música”, que sequer existe no município.
As propostas constam no programa governamental para o ano que vem. Contudo, o descritivo do projeto orçamentário não contempla valores para nenhum deles.
Para o turismo, em separado, a Prefeitura reservou R$ 359 mil para ações de fomento e projetos. Também incluiu R$ 520 mil para eventos específicos. Entre eles, a Festa do Doce, que costuma atrair público de cidades da região.
A iniciativa tem como caráter o reforço do movimento turístico, uma vez que permite o recebimento de visitantes. O público faz uso de hospedagem e de outros serviços.
Contemplado na mesma pasta da Educação e Cultura, o turismo receberá, ainda, R$ 3.000. O recurso deve servir de suporte ao artesanato local.
Esse tipo de atividade tem registrado “variantes”, como o artesanato rural, por meio de parcerias entre a Prefeitura, via Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, e entidades como o Sindicato Rural Patronal.
No que depender da previsão, a malha viária do município deve receber “atenção especial” do Executivo no ano que vem. Pelo menos é o que consta na LOA.
A Secretaria da Fazenda incluiu, na lista de programas a serem realizados pela Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, melhoria da pavimentação de Tatuí.
Os “serviços de pavimentação” receberão R$ 5,5 milhões. Para a manutenção da malha asfáltica (com programas como o “Chega de Buracos” ou “Tapa-Buracos”), a Prefeitura terá à disposição R$ 2,78 milhões.
Mais R$ 5,07 milhões devem ser empregados para ampliação do asfalto, em trechos não detalhados pela peça orçamentária. As ações de urbanismo contemplam, ainda, R$ 1.000 para a construção de áreas públicas, R$ 700 mil para manutenção e reforça de espaços como praças e parques e R$ 4,7 milhões para a coleta e aterro sanitário. O serviço é terceirizado.
Todos os investimentos em habitação serão decorrentes de convênios. Os aportes que a Prefeitura realizará, entretanto, devem variar. Serão R$ 5.000 destinados para a viabilização de projetos em parceria com os governos estadual e federal. Também podem ser incluídos, nessa ação, empresas particulares.
A Prefeitura também investirá R$ 1.716.300 para viabilizar unidades populares junto à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O projeto, aprovado neste mês, deve contemplar 200 moradias, que devem ser construídas no bairro Inocoop.
Mais residências poderão vir a Tatuí por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, com aporte de R$ 11 mil da Prefeitura. O Executivo reservou, também para habitações populares, R$ 42,2 mil para convênio junto ao FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
A Indústria receberá o menor aporte de todos, contemplando apenas um único projeto. A função terá R$ 3.000 para a manutenção da Incubadora de Empresas.
Trata-se de projeto viabilizado em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”.
Com ações que mesclam manutenção, ampliação e construção, o Desporto e Lazer terá à disposição R$ 5,07 milhões, dos quais R$ 4,5 milhões para a construção de áreas de lazer e esportivas. Outro R$ 1.000 será empregado na implantação de “pista de manobras radicais”, voltada para carros e motocicletas.
Jovens e adultos serão atendidos com projetos específicos, os quais totalizam R$ 44 mil. Serão R$ 9.000 para ações socioesportivas para o projeto “Melhor Idade” e R$ 35 mil para atividades da mesma natureza voltadas a jovens.
Para manter praças e campos funcionando, a Prefeitura vai gastar R$ 175 mil. O recurso inclui a estrutura do ginásio poliesportivo do município, no Jardim Primavera. A administração reservou, ainda para 2017, R$ 223 mil para realização de campeonatos e torneios. Entre eles, o Varzeano e a Copa Craques do Futuro.
Comércio e serviços, energia e transporte custarão, para os cofres públicos, R$ 7,05 milhões. A primeira função tem programas estabelecidos em conjunto com o turismo; a segunda prevê gasto de R$ 3,1 milhões apenas para a manutenção do parque elétrico. A expansão da iluminação pública receberá apenas R$ 102 mil no decorrer do ano que vem.
Recebendo R$ 3.397.550, o transporte terá boa parte de sua receita comprometida com a manutenção da frota. De forma a continuar com as viaturas da Guarda Civil Municipal e da Saúde em dia, por exemplo, o Executivo deverá gastar R$ 1,2 milhão em manutenção – que deve ser licitada.
“Traduzidos” em série do jornal O Progresso, os números da LOA podem não “bater com a realidade”. Isso porque há uma expectativa de manutenção da queda de arrecadação. Para o ano que vem, o Executivo deve receber menos do que espera.
Os reflexos têm sido sentidos já neste ano. Conforme divulgado pela atual administração, a arrecadação de 2016 caiu “vertiginosamente”. Em setembro, a Prefeitura contabilizou R$ 17 milhões de dinheiro entrando em caixa, R$ 8 milhões a menos que no mesmo mês de 2012.
Nesse panorama de incertezas, a prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo deve realizar reforma administrativa. A empresária informou, por meio de redes sociais, que vem trabalhando na elaboração do projeto para adequação do Orçamento às necessidades apresentadas pelo município.
