Se fosse possível precificar a Saúde em Tatuí, ela teria uma etiqueta com valor que pode ser considerado até modesto em comparação com os praticados por operadoras de plano de saúde para atendimentos similares. Cada um dos cidadãos – independentemente da idade – teria de desembolsar menos que um salário mínimo para ter acesso aos serviços que cabem ao município.
Em média, cada morador teria de contribuir com R$ 833,17 para chegar aos R$ 98.166.366 previstos pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017, a ser votada até dezembro na Câmara Municipal.
A conta hipotética leva em consideração o número de pessoas residentes em Tatuí, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O órgão estimou a população em 117.823.
Considerando-se essa matemática, por mês, a Saúde deve sair para todos os tatuianos a R$ 69,43. Para valer, esse rateio teria de abranger pessoas que fazem e não fazem uso dos atendimentos da rede municipal (de atenção básica e de média complexidade, assistência farmacêutica e serviço hospitalar).
Em um primeiro momento, a “mensalidade” pode até não parecer alta por conta da amplitude das obrigações do Executivo, mas não chega a ser suficiente. Tanto que a Prefeitura tem investido mais que o mínimo recomendado pela Constituição, de 15%. Neste ano, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, divulgou que a administração vai aplicar 34% do Orçamento na Saúde.
Para 2017, o percentual definido pela lei municipal será menor. Está estimado em 26,51%, dos R$ 370.288.131, o que explicaria eventual “insuficiência”, tendo em vista que o “bolo” orçamentário a ser aplicado estará reduzido e que a inflação cresceu.
Mesmo tendo o segundo maior montante do Orçamento de 2017, a Saúde pode enfrentar problemas decorrentes do “momento”. Em crise, o governo federal tem repassado menos recursos para os Estados, que repetem a lógica para com os municípios.
Nessa área, isso significa menos dinheiro para exames, cirurgias eletivas e para a compra de medicamentos básicos e de alto custo.
Reflexo disso vem sendo experimentado por pacientes de Tatuí desde março deste ano. Na ocasião, a Prefeitura chegou a divulgar nota informando atrasos no repasse de 40 medicamentos.
Os fármacos que estavam em falta são usados para o tratamento de várias doenças e fazem parte do programa “Medicamentos Excepcionais”, ação que contemplava 1.800 pacientes à época.
Em julho, o Executivo voltou a anunciar novo corte no fornecimento de medicamentos que constam no programa. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde declarou que a situação havia se tornado ainda mais grave por conta da greve dos funcionários da Furp (Fundação para o Remédio Popular).
Acontecimentos como esse podem fazer com que haja descontrole nas contas, dado o número de ações ingressadas por meio da Justiça. Para garantir o uso de medicamentos, alguns pacientes recorrem ao Judiciário para obrigar a Prefeitura a comprá-los. Em Tatuí, o número de pedidos deve ultrapassar 400, conforme declarações de vereadores.
De modo a atender parte dessas solicitações, a Saúde alocou R$ 1.414.510 para a compra de medicamentos determinada por ordem judicial. O valor separado para todo o ano prevê somente aquisição de remédios da atenção básica e não os de alto custo.
Análise detalhada do Orçamento permite notar que, na prática, tanto o Executivo quanto a população terão de enfrentar apertos. A explicação é que, dos recursos destinados para a Saúde, mais de 70% estarão comprometidos com a manutenção da estrutura. Esse gasto representa R$ 69.036.250.
A conta começa a ficar ainda menos “justa para ambos os lados” (administração e pacientes) quando se separa o percentual aplicado em pagamento de funcionários.
Os 824 servidores da pasta, entre concursados e comissionados (contratados a partir de nomeação) têm custo de R$ 37,5 milhões ao ano.
Juntando-se as obrigações patronais do Executivo, o que inclui o percentual de contribuição junto ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) para aposentadorias e pensões, o pagamento dos funcionários “abocanha” 54,58% dos 70,40% destinados para a manutenção dos serviços oferecidos à população.
Trocando em miúdos, a Prefeitura terá, em 2017, 15,81% dos mais de R$ 98 milhões para custear os atendimentos de residência terapêutica, os programas de atenção básica oferecidos nas UBSs (unidades básicas de saúde) e unidades como o Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas).
Também estão inclusos, no percentual mínimo, gastos com a operacionalização da secretaria, com o funcionamento do centro de fisioterapia e reabilitação, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e LRPD (Laboratório Regional de Próteses Dentárias), Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), atividades das vigilâncias sanitária e epidemiológica e a manutenção da frota da Saúde.
A secretaria comporta, conforme o “Portal da Transparência”, mantido pela Prefeitura, 299 funcionários lotados na ABS (atenção básica em saúde) e 525 no gabinete.
Ainda que com recursos comprometidos, a Saúde deverá ter uma margem para investimento. O Executivo reservou, para ser utilizado em construções, ampliações e adequações de postos de saúde, um montante de R$ 4.870.700.
Desse valor, R$ 3,12 milhões somente para o aumento da cobertura do PSF (Programa Saúde da Família). Outra parte, R$ 191 mil, vai para adequação de postos. Para a construção de novas UBSs, estão previstos R$ 633,6 mil. Já a “Academia em Saúde” (anunciada para o Jardim Santa Rita de Cássia) terá R$ 132 mil.
Também em 2017, o Executivo programou a implantação do Caps AD (álcool e droga) ao custo de R$ 91 mil. Reservou mais R$ 2.000 para o centro de hemodiálise. A unidade de tratamento está em construção por meio de parceria com a iniciativa privada e deve exigir investimento mínimo da Prefeitura.
Mais dinheiro deverá ser empregado para o início da UPA (unidade de pronto atendimento). A Saúde contará com R$ 701 mil para a implantação e R$ 15,3 mil para a manutenção do serviço.
Essa quantia deverá ser repassada para empresa terceirizada contratada pelo Executivo neste ano por meio de licitação, conforme anunciado em julho.
A vencedora do processo ficará responsável pela conclusão da construção do prédio da unidade, manutenção e contratação e pagamento de funcionários.
A “sobra”, de R$ 22.041.906, será distribuída entre outras seis ações. Serão R$ 1,2 milhão para otimização do Laboratório Regional de Tatuí, R$ 20 mil para promoção de programas de saúde escolar e R$ 72 mil para terceirização da atividade de recolhimento de animais. É o trabalho de remoção de cadáveres de cães, gatos e cavalos, entre outros, para evitar contaminações.
O CMS (Conselho Municipal de Saúde) terá um aporte de R$ 15 mil, distribuídos em cinco “partes” (cada uma de R$ 3.000). O plano de ações e metas, que inclui as DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), contará com R$ 173 mil. O “grosso” dessa parte dos recursos – R$ 20.561.906 – vai para parcerias com o setor público e privado.
O resumo de despesas por programa não detalha se a cooperação seria entre o Executivo e a empresa que está construindo a unidade de hemodiálise ou a que vai administrar a UPA.
Também não há dados sobre a subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia. O consolidado de programas governamentais da LOA prevê esse tipo de ação por 12 meses, mas não inclui valores.
O anexo da peça orçamentária agrega mais um valor ao custo da Saúde. Reserva R$ 167 mil para treinamento dos funcionários da pasta. Os gastos incluem, ainda, despesas com passagens e locomoção dos servidores ligados à pasta.
Como última ação descrita, está a implantação da unidade de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto deve custar R$ 91,1 mil, ou 0,02% do Orçamento.
Embora distintos, os atendimentos em saúde têm complementação com os de duas áreas que, somadas, receberão R$ 43.552.400. Grande parte desse valor tem como destinação a Previdência Social, administrada pela Prefeitura desde 2008.
Serão R$ 40.485.670 referentes a contribuições patronais (a serem pagas pela Prefeitura). O recurso é destinado, principalmente, ao TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município) para compor os cálculos de benefícios como aposentadorias e pensões por morte para servidores e familiares.
A Assistência Social ficará com R$ 3.066.730. Já a Administração terá R$ 61.047.330. As três “funções” do demonstrativo de despesa serão tema de reportagem da próxima edição do bissemanário.
O objetivo da série iniciada pelo jornal O Progresso nesta semana é auxiliar a população a entender melhor a peça orçamentária.
