O vereador Dione Batista (PDT) teve o mandato suspenso pela Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, 22. A reunião foi tumultuada, com a presença de apoiadores do político.
Sob gritos e protestos, o presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito (Pros), declarou suspenso o mandato de Batista e solicitou ao Cartório Eleitoral que oficiasse o suplente Oseias Rosas (DEM), que deverá assumir na próxima sessão.
Batista teve os direitos políticos suspensos por decisão da juíza eleitoral Mariana Teixeira Salviano da Rocha. A suspensão provém de um processo criminal que o vereador respondeu por manter ilegalmente, na residência dele, munições de uso permitido e uso restrito.
Os crimes são tipificados no Estatuto do Desarmamento como “porte ilegal de arma de fogo de uso permitido” e “posse ou porte de arma de uso restrito”.
A Polícia Civil encontrou 55 munições, 30 delas deflagradas, durante o cumprimento de um mandado de busca domiciliar realizado em 2005.
No início da sessão, o vereador do PDT fez o uso da palavra e defendeu o mandato. Batista afirmou que o processo que respondeu na Justiça era simples.
“É um processo simples, de 11 anos atrás. Tem pessoas, gente aqui dentro, que têm processo muito pior que o meu”, afirmou, sem especificar quais colegas.
Batista pediu aos demais vereadores que lhe dessem o direito de defesa, afirmando ser isso constitucional.
“Está na Constituição, no regimento interno. Todos os advogados da Casa sabem disso, mas o que estou vendo é que não querem dar o direito, não só meu, como de outros vereadores”, afirmou.
Batista solicitou que o presidente permitisse que o advogado dele pudesse fazer uso da tribuna para explicar o processo que respondera na Justiça. “Crucificar a pessoa é fácil, falar é fácil, mas, pelo menos, a pessoa tem que ter o direito de defesa”, disse.
“Então, para que vale o regimento interno? Ele foi feito para a gente seguir, mas não vão seguir só porque eu sou do povo cigano?”, questionou.
Diante da negativa de Saporito, que afirmou apenas cumprir uma ordem da Justiça Eleitoral, Batista afirmou que a decisão do presidente era “uma palhaçada dessa Casa de Leis”.
Os vereadores André Marques (PT) e Oswaldo Laranjeira (PT) defenderam o direito de defesa de Batista.
“É um desejo meu, e acredito que seja de outros colegas, que o vereador tenha a oportunidade de se defender, uma vez que o regimento interno traz essa determinação, assegurando a ampla defesa”, afirmou Marques.
Laranjeira sustentou que Batista “está investido de votos”, algo que ele considera “sagrado”. “Esse rapaz veio aqui com votos, ele não veio designado. Não foi o prefeito, não foi o juiz, não foi ninguém que disse para ele que ele era vereador”, declarou.
Após a confusão, com gritos dos apoiadores de Batista, o presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão ordinária. Na saída, esteve escoltado por policiais militares.
“Tinha um monte de gente gritando e não sabemos a atitude que a multidão pode ter. Ficamos receosos e pedimos ajuda da PM”, comentou o presidente.
Acusado na sessão de não dar o direito de defesa ao vereador do PDT, Saporito argumentou não ter sido ele quem julgara o caso.
“Não foi uma decisão da Câmara. Veio um ofício da juíza eleitoral informando a suspensão do mandato. Não temos o que fazer nessa questão. A suspensão é automática”, explicou.
Saporito afirmou que o parágrafo 3º do artigo 15 da Constituição Federal determina a cassação de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos.
“Quando terminar de cumprir a pena, ele readquire os direitos políticos. Se ele conseguir uma liminar na Justiça, ele também pode conseguir”, detalhou o presidente.
Após a suspensão do mandato de Batista, o suplente Oseias Rosa deverá ser notificado e assumir a vaga já na próxima sessão, agendada para terça-feira, 29.
“Oficiamos o Cartório Eleitoral para que nos mande o suplente. Caso ele esteja com os papéis em ordem, já assume na terça-feira”, concluiu Saporito.
