Da redação
Na manhã de terça-feira, 30 de junho, a prefeitura da estância turística de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, promoveu, na Câmara Municipal, a palestra “O Enfrentamento do Trabalho Infantil”, ministrada pelo procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Gustavo Rizzo Ricardo.
A iniciativa reuniu representantes da rede de proteção e demais atores envolvidos na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa integrou as ações da Ação Estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e teve como objetivo fortalecer a atuação articulada entre os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, ampliando o conhecimento sobre a identificação, a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil, além de reforçar os fluxos de atendimento e proteção às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A abertura do evento teve a presença do secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Eduardo de Alvarenga Viana (professor Duza), de representantes do Comitê Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da rede socioassistencial, das áreas da educação, saúde e sistema de justiça, além de estudantes e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs).
Durante a abertura, a coordenadora da Aepeti, Andresa Ribeiro, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção e da mobilização permanente da sociedade para prevenir e enfrentar o trabalho infantil, “fortalecendo ações que assegurem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”, conforme apontado pela assessoria de comunicação da prefeitura.
Responsável pela palestra, o procurador do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, atua na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção do trabalho decente.
Também desenvolve ações voltadas à aprendizagem profissional, à inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social e à promoção dos direitos humanos, além de participar de operações de fiscalização e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Em sua apresentação, o procurador informou que, embora o Brasil tenha registrado redução de 21,4% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre 2016 e 2024, o problema ainda atinge cerca de 1,65 milhão de brasileiros entre 5 e 17 anos, o equivalente a 4,3% dessa faixa etária.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados durante a palestra, houve aumento de 2,1% em relação a 2023, “evidenciando que o enfrentamento ao problema exige vigilância constante”, acentua a assessoria.
O procurador também apresentou dados sobre o crescimento das denúncias registradas pelo Ministério Público do Trabalho na área de atuação da 15ª Região.
Entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 448 notícias de fato relacionadas ao trabalho infantil, contra 221 no mesmo período de 2025, um aumento de 102%.
Na região de Sorocaba, da qual Tatuí faz parte, o número de denúncias passou de 28 para 42 no mesmo intervalo, crescimento de 50%, demonstrando, segundo o palestrante, uma rede de proteção cada vez mais atenta e preparada para identificar possíveis violações de direitos.
O procurador também explicou os limites estabelecidos pela legislação brasileira para o trabalho de adolescentes. Conforme a Constituição Federal, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Entre 16 e 18 anos, o exercício profissional é permitido apenas em atividades que não sejam perigosas, insalubres, penosas ou noturnas, preservando o desenvolvimento físico, emocional e educacional dos adolescentes.
“Outro ponto enfatizado foi a necessidade de desconstruir mitos ainda presentes na sociedade, como a ideia de que o trabalho precoce ‘forma caráter’”, segue a comunicação.
Durante a palestra, Ricardo defendeu que “o trabalho infantil compromete a permanência na escola, aumenta os riscos de acidentes, prejudica o desenvolvimento integral da criança e contribui para a perpetuação do ciclo da pobreza, reforçando que lugar de criança é na escola, junto à família, no brincar e no pleno exercício de seus direitos”.
O palestrante também apresentou o papel desempenhado por cada órgão da rede de proteção – como Cras, Creas, Conselho Tutelar, escolas, unidades de saúde e Ministério Público do Trabalho -, “destacando que o enfrentamento ao trabalho infantil depende da atuação integrada entre esses serviços”.
Segundo ele, identificar uma situação de exploração é apenas o primeiro passo; a efetiva proteção exige acompanhamento contínuo da criança, da família e das políticas públicas envolvidas.
Ao final da palestra, os participantes receberam materiais informativos produzidos pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com orientações sobre a identificação de situações de trabalho infantil, os canais de denúncia e os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes.
Na ocasião, Ricardo recebeu uma homenagem em agradecimento pela contribuição ao evento, entregue pela coordenadora do Caps Infantojuvenil, Ana Cláudia Bertin, representando o Comitê Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e pelo secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Eduardo de Alvarenga Viana.
“A prefeitura de Tatuí desenvolve, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Aepeti, ações permanentes de conscientização, capacitação da rede de proteção e articulação intersetorial, fortalecendo o atendimento às famílias e promovendo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o município”, conclui a comunicação do Executivo.
