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Prefeito pediu agilidade para aprovação de revisão do PDE; Câmara deve realizar nova audiência (foto)
Descrito como muito arrojado, o projeto de lei 060/2014 propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) do município. Concluído em 5 de dezembro do ano passado e repassado para a Câmara Municipal naquele mesmo mês, ele ainda não foi colocado à votação.
O Legislativo discutiu a revisão em audiência pública, em março deste ano, quando anunciou que precisava de mais tempo para analisa-lo. Desde então, não há prazo para apreciação. “Na realidade, agora, fica por conta dos nobre edis”, informou em entrevista o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
À reportagem, ele destacou que a Câmara passou a ser a responsável pela condução do PDE quando o recebeu, em forma de projeto de lei. Manu ressaltou que a Prefeitura já “concluiu a lição de casa”: promoveu estudo para elaboração e audiências públicas. Conforme o prefeito, o novo PDE é “muito arrojado”.
“Ele vai ‘rasgar a cidade’, permitindo mais desenvolvimento para que Tatuí cresça na região certa, para o lado das rodovias (Antônio Romano Schincariol – SP-127 – e Castello Branco – SP-280)”, disse, referindo-se à expansão do perímetro urbano.
Exatamente esse ponto que causou divergências entre os vereadores quando da realização da audiência pública. A preocupação apresentada também por munícipes que participaram do encontro é com relação ao uso da área “para além dos limites da Castello Branco”.
Na ocasião, o vereador Fábio José Menezes Bueno (Pros) disse que isso permitiria o surgimento de empreendimentos habitacionais. Como a região fica distante, os moradores dessa futura região não teriam acesso a serviços básicos.
Por outro lado, Manu disse que se essa expansão não for aprovada, o município corre o risco de perder oportunidades. O prefeito informou que o Executivo está regularizando várias áreas que necessitam de intervenção. Elas abrangem empresários de diversos ramos, entre eles, o do setor ceramista.
São investidores que se mostraram interessados em expandir seus negócios para a região. “Tivemos alguns empresários rondando a cidade. Eles são de vários setores. Enfim, ‘n’ investimentos estão dependendo desse PDE”, comentou.
O prefeito considera que a Câmara teve “bastante tempo para analisar o projeto”. Segundo ele, os vereadores estão de posse do projeto há, pelo menos, seis meses.
“Acho que eles tiveram tempo para estudar e decidir se vão querer fazer alguma mudança, se pretendem fazer algo. Já realizaram até audiência”, ressaltou.
Durante a elaboração, a Prefeitura promoveu série de audiências públicas. Uma delas com os vereadores, para esclarecimento de dúvidas e apresentações de pontos que, por ventura, pudessem ser questionados pelos parlamentares.
“Depois disso, eles (os vereadores) também fizeram um encontro. Mas, acredito que, mesmo eles colocando em discussão, ainda vai levar um bom tempo para que o projeto seja aprovado”, avaliou o prefeito. A principal razão são as emendas que os parlamentares poderão adicionar ao projeto original.
“Eu aguardo, com certeza, uma rapidez e agilidade por parte da Câmara”, disse o prefeito. Manu também falou que discorda do ponto apontado pelos parlamentares como preocupante: a expansão do perímetro urbano do município.
Ele alegou que a Prefeitura optou por fazer essa ampliação para permitir a regularização de áreas e a utilização delas para outras finalidades, que não as de moradia.
“A Prefeitura discorda. Os vereadores podem verificar no projeto que a expansão não permitirá uso habitacional, é para uso comercial ou industrial”, disse.
O prefeito reforçou que a medida precisaria estar prevista na revisão do PDE para viabilizar novos empreendimentos. “É como eu falei, várias empresas nos procuraram para dizer que têm interesse em áreas beirando a Castello e a SP-127, mas que não estão incluídas no perímetro urbano”, emendou.
De acordo com o prefeito, a área do lado esquerdo da SP-280, no sentido interior (de São Paulo a Avaré) está constada como perímetro urbano de Tatuí. Tanto que já foi cogitada para abrigar unidades da BMW e da Toyota.
“Evidentemente, que não deu certo porque essas empresas escolheram outras regiões, mas tive empresas que queriam o lado direito, que também é pertencente à Tatuí, mas que não está no perímetro urbano”, argumentou o prefeito.
Entre essas empresas está uma que pretende instalar em Tatuí um centro esportivo. “É um negócio muito bacana, mas que ainda está em análise. Portanto, aumentamos o perímetro urbano para que ali também se possa fazer esse tipo de empreendimento, ou outros, e não expandir moradias”, reforçou.
A possibilidade de a região ser utilizada para abrigar residências ou empreendimentos imobiliários é descartada por Manu. Conforme ele, não há nenhuma previsão desse tipo nas mudanças propostas pelo Executivo ao PDE.
Manu enfatizou que uma aplicação como essa teria de estar prevista na lei de uso e ocupação/parcelamento do solo. “Essa, sim, vai direcionar qual tipo de empreendimento poderá ser feito lá, mas agora, estamos falando de diretriz”, disse.
A revisão da lei que define o uso do solo só deverá ser enviada para a Câmara após a aprovação do novo plano. Ela estipula tamanho de lote e tipo de empreendimento com autorização para ser montado em determinadas áreas.
O prefeito não quis opinar se considera esse prazo de avaliação adotado pelos vereadores como “excesso de zelo”. Ele declarou que respeita a Câmara Municipal, uma vez que atuou como parlamentar por três mandatos, e alegou que os edis têm todo o direito de demorar para avaliar as propostas.
“Esse é o papel do vereador, mas eu gostaria de pedir a colaboração deles. Afinal de contas, quem está perdendo com isso é o município. Nós estamos atrasados. Acho muito oportuno o jornal fazer essa cobrança”, comentou o prefeito.
De acordo com ele, a população está “aguardando a aprovação do plano porque ele envolve vários segmentos da sociedade”. “Várias pessoas estão aguardando essa grande mudança. A cidade cresceu muito e agora precisa saber para onde vai crescer, para onde vai a área industrial e habitacional”, encerrou.
