Da reportagem
Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Tatuí nesta quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram o projeto de lei 31/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí (PDT) para os exercícios de 2026 a 2028, de acordo com o estudo de 217 páginas anexado à propositura.
Conforme a proposta, o PDT deverá ser acompanhado e avaliado, durante todo o período de execução e desenvolvimento, pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur), sob a coordenação da secretaria competente pelas políticas públicas da área. Também deverá ser aprovado e revisado a cada três anos, igualmente sob a supervisão do Comtur.
O texto aponta, ainda, que os Poderes Executivo e Legislativo deverão se empenhar na divulgação do Plano Diretor de Turismo e na realização dos objetivos e metas, “para que a sociedade tatuiana conheça amplamente e acompanhe a implementação”.
Na justificativa, o Executivo afirma que a atualização do Plano Diretor de Turismo de Tatuí está em conformidade com a lei estadual complementar número 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece as condições e requisitos para a classificação de municípios de interesse turístico (MIT) e estâncias turísticas.
Ainda na justificativa, o Executivo explica que o Comtur, em conjunto com o órgão municipal de turismo, “conduziu ampla participação social por meio de consulta pública online, realizada entre 24 de setembro e 24 de outubro de 2025, além da promoção de duas audiências públicas voltadas à revisão do PDT”.
“Ambas as audiências foram previamente divulgadas no jornal local e no portal oficial da prefeitura de Tatuí, garantindo transparência e ampla participação da comunidade, trade turístico e sociedade civil organizada. Plano esse, aprovado na reunião do Conselho Municipal de Turismo do dia 2 de dezembro de 2025”, acrescenta.
A justificativa ainda defende que o novo Plano Diretor de Turismo é essencial para orientar as políticas públicas do setor, “especialmente em um município com identidade cultural tão consolidada como Tatuí, reconhecida em todo o país como Capital da Música e Terra dos Doces Caseiros”.
“O turismo, além de reforçar esses valores simbólicos, constitui um dos vetores estratégicos do desenvolvimento econômico local, movimentando a economia criativa, gerando empregos, fortalecendo o empreendedorismo e ampliando a arrecadação municipal”, continua o Executivo.
A prefeitura cita também que, “no ranqueamento técnico-estadual, Tatuí conquistou a quinta colocação geral entre as estâncias e destacou-se como o município de interesse turístico (MIT) mais bem posicionado a ascender à categoria de estância”.
“Esse feito histórico evidencia a robustez da infraestrutura, da governança turística e dos esforços técnicos e participativos do município, consolidando Tatuí como referência no cenário turístico estadual”, complementa o Executivo.
Por fim, ressaltando os avanços e a necessidade da continuidade do planejamento turístico, a prefeitura argumenta que “a aprovação do Plano Diretor de Turismo 2026-2028 é fundamental para consolidar políticas permanentes, fortalecer o posicionamento turístico de Tatuí e ampliar suas oportunidades de desenvolvimento”.
O projeto de lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
