Da reportagem
A prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com atuação do Setor de Vigilância Socioassistencial e da equipe do Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), realizou, ao longo do mês de março, uma série de ações voltadas à conscientização e prevenção ao trabalho infantil em Tatuí.
As atividades foram concentradas na última semana do mês, após o período dedicado às formalizações documentais do programa. As ações acontecem dentro dos níveis de proteção da assistência social. Na proteção social básica, por meio do Cras, o trabalho é mais preventivo, com acompanhamento das famílias antes que haja violação de direitos.
Já na proteção social especial, com o Creas, a atuação é quando esses direitos já foram violados. Na média complexidade, há os serviços de abordagem social e o de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos, que fazem o acompanhamento mais próximo das famílias e das situações identificadas.
Na alta complexidade, o Aepeti atua junto a casos mais graves, como situações em que a criança ou o adolescente está sendo aliciado para o trabalho infantil. “Nesses casos, pode ser necessário o afastamento do convívio com o agente violador”, comentam Andresa Ribeiro, do Aepeti – Peti, e Rafael Pires, do Visati.
“Com a adesão ao Aepeti, essas ações foram fortalecidas, principalmente no que diz respeito à prevenção e ao monitoramento dos casos de trabalho infantil”, acrescentam eles.
De acordo com relatório técnico elaborado pelas equipes (referente a março de 2026), as ações seguiram os eixos estratégicos preconizados pelo programa.
No eixo “informação”, foram promovidas campanhas de sensibilização com abordagem direta à população e comerciantes em áreas de grande circulação, como Praça da Matriz e entorno, rodoviária, supermercado São Roque, Burguer King e adjacências, além do Mercado Municipal, Largo do Mercado e praça Anita Costa.
As atividades ocorreram nos dias 28, 30 e 31 de março, alcançando aproximadamente 475 pessoas, entre população em geral e comerciantes, com distribuição de materiais informativos e orientação sobre os riscos e prejuízos do trabalho infantil.
A respeito da receptividade da população em relação às orientações sobre o risco do trabalho infantil, Andresa e Pires comentam terem sido duas reações distintas.
“Uma parte das pessoas ainda não tem conhecimento sobre o que é considerado trabalho infantil, pois existem diversas formas conforme a lista TIP”, contou eles.
“Por outro lado, nas ações realizadas com comerciantes e trabalhadores da região central, houve bastante reflexão. Muitos relataram já ter presenciado situações, como crianças vendendo balas nos semáforos, e reconheceram que isso é preocupante”, acrescentaram eles.
A partir disso, segundo informado por Andresa e Pires, houve uma maior compreensão sobre a importância de denunciar e, também, fortalecer ações voltadas a esse público.
No eixo “identificação”, no dia 30 de março, foi realizada busca ativa em semáforos, com foco na observação de possíveis situações envolvendo crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil.
De acordo com o informado por Andresa e Pires, no momento das ações de prevenção, não foram encontradas crianças ou adolescentes nos faróis.
“Mesmo assim, as equipes estão se organizando para montar um cronograma de abordagens em diferentes dias e horários. A ideia é entender melhor a realidade do município, levantar dados mais precisos e, principalmente, garantir a proteção e os direitos dessas famílias, seguindo as diretrizes do Suas (Sistema Único de Assistência Social)”, finalizaram.
Já no eixo “monitoramento”, houve a alimentação de dados no Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), “fortalecendo o acompanhamento das ações e o planejamento de políticas públicas mais eficazes”.
Para este mês de abril, a previsão é de continuidade das ações na região central, com posterior ampliação para territórios com maior fluxo de pessoas, “reforçando o caráter preventivo e educativo das iniciativas”.
“O Aepeti é uma política pública essencial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Seu objetivo é combater todas as formas de trabalho infantil, protegendo a infância e promovendo oportunidades dignas de desenvolvimento, pois criança não deve trabalhar: deve brincar, estudar, sonhar e viver plenamente cada fase da vida”, divulga a assessoria de comunicação da prefeitura.
“Por meio da adesão ao programa, o município tem fortalecido ações intersetoriais, atuando na identificação, prevenção e enfrentamento dessa violação de direitos, além de promover o fortalecimento das famílias e a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção integral. Proteger a infância é responsabilidade de todos nós”, acrescenta o setor de comunicação.
Como denunciar
Ao se presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, pode ser feita denúncia por meio da rede de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”, ou também nos órgãos da prefeitura.
No Conselho Tutelar, situado na rua José Bonifácio, 71, no centro, pelo telefone (15) 3251-4505, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h – plantão 24 horas pelo telefone (15) 99121-0408.
Também é possível denunciar na Delegacia Central da Polícia Civil e na Delegacia de Defesa da Mulher: situadas na travessa Amaro Padilha, 10, Jardim São Paulo; telefone do plantão policial (15) 3251-4402.
Ainda é possível na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situada na rua Quim Quevedo, 56, Jardim Junqueira; telefone (15) 3305-1040; funcionamento 24 horas.
Ainda pode ser denunciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo; telefone (15) 3259-5405; reuniões ordinárias acontecem na segunda terça-feira do mês, às 9h.
O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) também recebe denúncias e está situado na rua 13 de Fevereiro, 396, no centro; telefone (15) 3259-0704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Finalizando, quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras): Cras Leste – situado na rua Prefeito Alberto dos Santos, 285, vila Dr. Laurindo, telefone (15) 3305-1841; Cras Norte – em funcionamento na Fatec (rodovia Mário Batista Mori, 971, Jardim Aeroporto, WhatsApp (15) 3259-2731; Cras Sul – situado na rua Arthur Eugênio dos Santos, 115, bairro Tanquinho, telefone (15) 3251-2442; e Cras central – situado na rua Ana Rosa Monteiro, 475, vila Santa Helena, no CEU das Artes, telefone (15) 3251-4773.
