A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira, 5, a segunda sessão seguida sem ordem do dia. O Legislativo terminou a reunião sem votação de projetos.
Os vereadores discutiram apenas requerimentos. Os debates envolveram assuntos como a dengue, o credenciamento de convênios médicos pela Santa Casa e dados divulgados pelo Executivo por conta de audiência do TatuiPrev.
Conforme pauta divulgada pela assessoria, cinco projetos de lei deveriam ser votados na reunião. As propostas de autoria do Executivo não entraram na ordem do dia por conta da falta de pareceres. Sem a análise das comissões permanentes, a Casa de Leis não pode colocar os projetos para votação.
Ao final da leitura dos requerimentos, 9 dos 17 vereadores se inscreveram para falar durante o debate dos 24 requerimentos protocolados no início da semana.
Primeira a ocupar o microfone, Ronaldo José da Mota (PPS) falou sobre as negociações entre a Santa Casa e quatro operadoras de saúde para credenciamento. Segundo antecipou o parlamentar, o assunto “não avançou”.
“Como presidente de sindicato e como vereador, estou tentando trazer mais plano de saúde para a cidade. Tínhamos alguns interessados, mas, infelizmente, a negociação não teve êxito por problemas de interesses de um ou outro”, disse.
Mota também afirmou que apresentou queixa a respeito do único convênio médico disponível no município. Conforme ele, o atendimento oferecido é “pior que o do SUS (Sistema Único de Saúde)” e que o tempo de espera pode chegar a duas horas para quem busca atendimento de pronto atendimento.
Ainda segundo o vereador, não há concorrência no município. Mota falou, também, que acreditava no credenciamento de quatro operadoras, uma vez que o hospital teria demonstrado interesse. Acrescentou que o hospital está “falido” e que “corre o risco de fechar”. “Quem falar que não está mentindo”, disse.
Ele destacou que um novo plano beneficiaria as indústrias e a população. Afirmou, ainda, que o valor pago pelos usuários da cidade para o único plano é “alto” e cobrou explicações a respeito do tema da provedoria da Santa Casa.
André Marques (PT) comentou sobre a dengue. Ele parabenizou vereadores pela apresentação de requerimentos relacionados ao tema e divulgou dados nacionais.
Conforme o parlamentar, o Brasil vive uma epidemia, com 746 mil casos, sendo 401 somente em São Paulo. “É algo de extrema relevância, porque de 2014 para esse ano, tivemos no Estado aumento de 379% nos casos de dengue”, disse.
Em Tatuí, o vereador mencionou que os casos confirmados “passaram de 230”. O petista acrescentou, ainda, que apresentou o requerimento por conta de um amigo dele ter contraído a doença e mencionou a existência de uma lei municipal, datada de 2011, que dispõe sobre medidas adotadas por proprietários de imóveis para evitar a proliferação do mosquito transmissor Aedes aegypti.
Marques disse, também, que gostaria de saber se a lei está sendo cumprida e relatou que em Barra do Chapéu (com 5.500 habitantes) não houve nenhum caso da doença.
Na discussão, Márcio Antonio de Camargo (PSDB) cobrou diversas informações. Entre elas, a fixação de adesivos com símbolo da Prefeitura de Tatuí nos veículos pertencentes à frota municipal.
Ele também solicitou resposta sobre operação tapa-buraco, implantação de “sinal sonoro para deficiente auditivo” e sinalização de serviços de caçambas.
Cobrou melhorias na malha asfáltica dos jardins Santa Rita de Cássia, Wanderley e do bairro Rosa Garcia. “Deixou-se muito tempo para fazer a operação nas ruas. Agora, elas estão totalmente deterioradas”, argumentou o vereador.
O assunto também foi repercutido por Dione Batista (PDT). O vereador afirmou que, além de requerimento, ele falou pessoalmente com o responsável pelo setor. Também afirmou que a operação no Santa Rita “já começaria”.
Batista falou, ainda, a respeito de credenciamento de novos convênios junto à Santa Casa. O parlamentar disse que médicos e funcionários têm reclamado das condições de trabalho e que o hospital corre o risco de quebrar. “Há um ano e meio eu estou falando que está para fechar”, ressaltou.
Ainda sobre a saúde, ele reclamou de atendimento prestado por um médico que atua no Departamento de RH (Recursos Humanos). Conforme ele, o profissional estaria recusando atestados apresentados por funcionários e não habilitando pessoas chamadas em concurso por causa de problemas de saúde.
Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) comentou sobre requerimentos relacionados ao TatuiPrev. Ele também questionou informações divulgadas pelo Executivo em reportagem publicada pelo jornal O Progresso no domingo, 3.
Junior contestou o percentual do limite da folha de pagamento. Conforme ele, ela não atinge 49,9% do Orçamento, como divulgado pelo atual secretário Carlos Cesar Pinheiro da Silva, mas 53%.
Conforme ele, o percentual teria sido divulgado pela própria Prefeitura em balancete do primeiro quadrimestre do ano. “Quero aprender essa mágica”, disse.
O tucano declarou entender que o Executivo criou um fato para não aumentar o salário do funcionalismo e que os servidores não terão 11% de aumento real. Também contestou dado sobre o número de funcionários comissionados (35). Junior disse que, no final de 2014, eles passavam de cem.
Por fim, pediu apoio para os demais vereadores no sentido de a Câmara aprovar com celeridade projeto que inclui Tatuí como município de interesse turístico.
Sexto a falar, Carlos Rubens Avallone (PMDB) abordou a dengue e as negociações entre Santa Casa e planos de saúde para credenciamento. A respeito da doença, o peemedebista disse o país enfrenta situação calamitosa.
Avallone pediu informações à Prefeitura sobre ações que estão sendo realizadas pelos órgãos no sentido de combate. Também quer saber se os proprietários de imóveis com mato alto e sujeira estão sendo notificados para limpeza.
O vereador ressaltou que não há tratamento específico nem vacina para a doença. Também disse que a doença preocupa porque tem infecção assintomática.
A respeito do credenciamento de novos convênios, o vereador – que também é médico da Maternidade “Maria Odete Campos Azevedo” – alegou que é preciso cuidado. Ele alegou que médicos do SUS (Serviço Único de Saúde) não podem parar o atendimento gratuito para se dedicar a convênios.
“O médico lotado para atender SUS não pode parar para atender convênio particular. Tem uma coisa que precisa ser muito bem explicada, senão o pobre vai pagar duas vezes para ser mal atendido”, argumentou. “Não pode sobrar para o médico de plantão do SUS fazer parto do plano particular”, alegou.
Ainda a respeito da situação da saúde, o parlamentar mencionou a existência de “uma crise em todo o país”. Conforme ele, o governo federal não repassou “nem 10% dos recursos que deveriam ser aplicados em saúde”.
“É um caos. Traz médico lá de Cuba, mas devia era trazer juiz da Indonésia para acabar com esse bando de safado”, disse, em menção a escândalos de desvio de dinheiro.
Assim que deixou a tribuna, o parlamentar recebeu críticas de colega, o vereador Batista. Os dois divergiram sobre o credenciamento de convênios médicos.
Na sessão, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) também mencionou a única empresa que presta serviços de saúde particular em operação no município. “O que mais se ouve é que passou-se perfume no porco”, apontou.
Segundo ele, o atendimento no pronto atendimento não é oferecido em menos de duas horas. Também há problemas com relação à proibição de estacionamento. Conforme o vereador, o Executivo não permite mais a parada de veículos na frente do hospital, obrigando motoristas a pagar pelo serviço.
Com o mesmo entendimento que Junior, Bossolan disse que a questão do TatuiPrev seria “uma desculpa para o Executivo não dar aumento para o funcionalismo”. O vereador enfatizou que a Prefeitura não deu 11% de aumento real, como teria sido prometido pela administração no primeiro ano de governo.
Ele cobrou “atitude” do sindicato da categoria, no sentido de cobrar o reajuste anual e pediu “mais humanização” no serviço de atendimento público de saúde. “Sabemos que há médicos que se dedicam, mas há médicos péssimos”, disse.
Bossolan também mencionou o trabalho da GCM (Guarda Civil Municipal) e afirmou que a situação da corporação “não é como se divulga em propaganda”. Conforme ele, os guardas estão revezando uso de coletes à prova de balas.
Penúltimo a falar, Valdeci Antonio de Proença (PSB) cobrou da Prefeitura notificação de proprietários de terrenos com mato alto e entulho para proceder limpeza. O vereador afirmou ter notado não haver “providências com relação aos grandes proprietários de terrenos”. “O pobre resolve rapidamente”, disse.
Segundo ele, com a limpeza a Prefeitura também poderá resolver problemas relacionados à dengue, contendo a proliferação do mosquito transmissor.
Nesse mesmo sentido, o vereador solicitou informações do Executivo a respeito de espaço adequado para depósito de entulhos e materiais inservíveis. Proença alegou ter recebido informações de que empresas que prestam serviço de recolhimento por meio de caçambas tiveram custos de operação aumentados.
Ele também cobrou prazo de funcionamento da usina de reciclagem do município e melhorias na malha asfáltica dos jardins Wanderley, Lucila e 11 de Agosto.
Ainda nas discussões dos requerimentos, Antonio Marcos de Abreu (PP) mencionou solicitação feita por ele à municipalidade. O parlamentar pede aumento no quadro de funcionários que atuam no combate à dengue, ou que servidores de outros setores possam ser utilizados na realização das ações.
Conforme Abreu, a quantidade de funcionários que atuam em fiscalizações e bloqueios por todo o município é “muito pequena”. “Conversei com o responsável pelo setor e ele me mostrou vários ofícios solicitando mão de obra”, disse.
Em sequência, o pepista comentou sobre as negociações com operadoras de saúde junto à Santa Casa. Abreu relatou que está acompanhando a questão de perto. “As empresas querem vir para o município. Só que precisam de abertura”, falou.
O vereador criticou proposta feita pela diretoria do hospital e divulgada por Mota. “Não dá vontade de dar risada. Dá vontade de chorar, porque isso é para dizer um não para os convênios. O que estão solicitando não tem condições”, falou.
Abreu afirmou, também, que vai cobrar explicações da provedoria, uma vez que penhorou os bens pessoais dele como garantia de pagamento de dívidas da Santa Casa, na época que atuou como provedor. “Eu tinha convicção de que íamos pagar e que eu não iria perder os meus bens”, argumentou.
Ainda segundo ele, o “mais preocupante” é o valor do déficit do hospital. De acordo com o vereador, em dois anos, o montante subiu para R$ 4 milhões.
Durante o debate, Abreu falou, também, a respeito do TatuiPrev. Ele cobrou explicações sobre quais medidas serão adotadas pela presidência da autarquia e pelo Executivo no sentido de “garantir a aposentadoria dos servidores”.
“Sobre a dívida, a Justiça vai apurar a responsabilidade, mas eu estou aqui cobrando a solução. Isso mexe com a aposentadoria dos funcionários”, encerrou.
