Da redação
Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 23, os vereadores aprovaram o projeto de lei 25/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), elaborado de acordo com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos pelas leis federais 11.445/2007 e 14.026/2020.
O PMSB revisado contempla o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ainda conforme o projeto, a revisão foi elaborada com base em diagnóstico técnico participativo, planejamento estratégico, programas, projetos e ações, seguindo metodologia definida pelo Ministério das Cidades e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O Poder Executivo deverá implementar as ações previstas no PMSB revisado; garantir a participação social contínua por meio de audiências públicas e conselhos municipais; e avaliar, anualmente, os resultados, bem como revisar o plano a cada quatro anos, preferencialmente antes da elaboração do Plano Plurianual (PPA).
Na justificativa, o Executivo informa que a elaboração do PMSB “contou com a participação de diversos setores da sociedade, garantindo legitimidade e pluralidade de visões”.
“O processo foi amplamente divulgado, por meio do site oficial da prefeitura e dos canais de comunicação competentes, possibilitando a participação popular nas audiências públicas, nas quais estiveram presentes representantes da sociedade civil, do poder público e da iniciativa privada”, acrescenta a justificativa.
“Além disso, foi realizada oficina pública destinada a apresentar e debater o Plano Municipal de Saneamento Básico, ocasião em que foram sanadas as determinações necessárias para o seu aprimoramento”, complementa.
Ainda no texto, o Executivo explica que “o documento final contempla ações voltadas à universalização do acesso ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, estabelecendo diretrizes claras para o futuro do saneamento no município”.
Entre os principais benefícios citados, destacam-se a redução de doenças de veiculação hídrica, a melhoria das condições sanitárias, a valorização de imóveis e espaços urbanos e a preservação ambiental, com impacto direto na qualidade de vida da população.
A prefeitura destaca, também, que o plano “contribui para a sustentabilidade municipal, permitindo uma gestão proativa e preventiva diante de situações críticas, como enchentes, acúmulo de resíduos e contaminação hídrica, além de preparar o município para os desafios impostos pelas mudanças climáticas”.
“Do ponto de vista da gestão pública, o plano possibilita diagnóstico preciso da realidade atual, definição de metas e responsabilidades, bem como a facilitação da contratação de serviços e parcerias intermunicipais”, segue.
Por fim, ressaltando a legislação federal sobre o tema, o Executivo aponta que “a aprovação deste projeto de lei é medida necessária e urgente, não apenas para atender à exigência legal, mas, sobretudo, para assegurar que Tatuí tenha acesso a financiamentos, convênios e parcerias público-privadas que viabilizem os investimentos indispensáveis ao setor”. O projeto foi aprovado e segue para sanção do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
