Da redação
A unidade móvel do projeto “Cidadania Itinerante”, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo (SJC-SP), estará em Tatuí oferecendo gratuitamente serviços voltados à documentação, orientação jurídica, inclusão digital e acesso a direitos básicos.
O atendimento será realizado na praça Martinho Guedes, no centro, nos dias 22, das 9h às 17h, e 23, das 9h às 15h. Serão distribuídas cem senhas por dia, por ordem de chegada, com encerramento da distribuição uma hora antes do término do atendimento.
Entre os serviços disponíveis estarão agendamento de primeira e segunda vias de RG e CNH (com taxas normais para a segunda via e necessidade de cópia do documento, se houver); emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, com gratuidade para cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); e agendamento na Receita Federal e no INSS.
Também estará disponível a emissão de segunda via do CPF e do título de eleitor, incluindo regularização e multas; emissão de segunda via de contas de água, luz e telefone; acesso à Carteira de Trabalho Digital; emissão de atestado de antecedentes criminais; consultas ao Serasa; criação de conta GOV; e cadastro no ID Jovem, que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte interestadual para jovens de baixa renda de 15 a 29 anos.
Outros serviços disponíveis são: registro de boletim de ocorrência; solicitação de seguro-desemprego; elaboração de currículo; orientações migratórias; informações sobre o Procon; atendimento da Defensoria Pública; orientações sobre a plataforma Trampolim; emissão da CIPTEA (carteira de identificação da pessoa com TEA); carteira da pessoa idosa; cartão de estacionamento para idoso; agendamento na Polícia Federal para imigrantes; e emissão de certidões de execução criminal, distribuição cível e distribuição de ações criminais.
Além disso, serão recebidas denúncias e oferecidas orientações e encaminhamentos para coordenadorias e programas da Secretaria da Justiça e Cidadania, como a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH), Centro de Integração da Cidadania (CIC), Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI), programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Coordenação de Políticas para Juventude, Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC), Coordenação de Políticas para a Mulher (CPMULHER) e Ouvidoria da SJC-SP.
A prefeitura também participará da ação, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Família e Cidadania, oferecendo vacinas contra gripe, Covid e hepatite; testes rápidos de IST; consulta ao CadÚnico; orientações sobre benefícios sociais; emissão da carteirinha ID Jovem; emissão da CIPTEA; e ações de divulgação e conscientização da campanha “Agosto Lilás” contra a violência contra a mulher.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação atenderá a população em seu prédio, na praça Martinho Guedes, 12, próximo à unidade móvel, com todos os serviços do CATe (Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo), incluindo Banco do Povo, PAT, Procon, Sala do Empreendedor e Sebrae.
