97 documentos são acatados pela Câmara em sessão sem público

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Da reportagem

Na noite de segunda-feira, 16, os parlamentares aprovaram todas as 97 matérias apresentadas na pauta ordinária. A reunião dos parlamentares foi realizada na Câmara Municipal, contudo, sem a presença de público.

Horas antes do início da sessão, a assessoria de imprensa da Casa de Leis divulgou comunicado informando que a sessão não seria aberta à população. Porém, foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, através do site: www.camaratatui.tvcamaraaovivo.net.

A medida segue orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) para prevenção ao contágio do Covid-19. Neste período, somente tem acesso às dependências internas da Câmara Municipal os vereadores, servidores do Legislativo e prestadores de serviços.

Ainda é liberada a presença de representantes de entidades ou órgãos públicos e profissionais de veículos de imprensa. Segundo o comunicado, a restrição não se aplica aos cidadãos que tenham audiência agendada com algum dos vereadores.

Em tribuna, Eduardo Dade Sallum (PT) parabenizou a prefeitura pela iniciativa de disponibilizar merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, durante o período que as unidades escolares não estiverem ministrando aulas.

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O parlamentar pediu para que os funcionários públicos de setores cruciais, sem poder parar, tivessem a carga horária reduzida e que os monitores de creches, devido ao contato com crianças e exposição ao contágio pelo coronavírus, fossem liberados do trabalho.

“Segundo a OMS, crianças pequenas têm risco grave e as maiores podem passar o contágio mais rapidamente. A prefeitura tem de tomar alguma medida em relação aos monitores imediatamente”, solicitou Sallum.

No dia seguinte à sessão, a prefeitura declarou estado de emergência no município para minimizar a pandemia do coronavírus. O decreto 20.565 detalha medidas emergenciais.

Entre as medidas com relação às escolas municipais, a presença dos alunos do ensino fundamental (incluindo EJA e Projeto “Ayrton Senna”) foi facultativa nesta semana. Já as aulas serão suspensas, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira, 23.

Na educação infantil (creches e pré-escolas), a presença dos alunos é facultativa por tempo indeterminado, situação a ser avaliada semanalmente, segundo informado pela prefeitura, por meio de nota à imprensa.

Entre as 13 indicações, 79 requerimentos e 5 moções de aplausos e congratulações aprovadas na sessão ordinária, Rodnei Rocha (PTB) protocolou uma matéria questionando sobre o andamento do projeto de resolução 3/20, que reduz a remuneração dos vereadores da próxima legislatura (2021-2024).

Atualmente, os 17 vereadores recebem oito salários mínimos nacionais (correspondente a R$ 1.045), culminando em remuneração mensal de R$ 8.360. Originalmente, o projeto de resolução fixa o salário dos próximos parlamentares em R$ 3.490,65.

No dia 10 de fevereiro, Valdeci Antônio de Proença (Podemos) apresentou a primeira emenda ao projeto, determinando o vencimento a um salário mínimo estadual vigente, que neste momento é de R$ 1.163,55.

Uma semana depois, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PL), apresentou a segunda emenda ao projeto de resolução. Caso a proposta do presidente, seja aprovada, a partir do próximo ano, os vereadores do município não serão remunerados.

A O Progresso, Abreu afirmou que o projeto está sendo analisado pelas comissões permanentes. Segundo ele, a cada emenda apresentada, o documento tem de ser novamente analisado por todas as comissões.

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