Em 2017, cidadãos com residência em Tatuí protocolaram 20 pedidos de acesso à informação junto ao governo federal. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
De acordo com o estudo, das 20 petições, 11 foram feitas por mulheres e 7, por homens. Os outros dois não possuem descrição de sexo. Todos utilizaram a internet para contatar os órgãos federais. Os pedidos foram encaminhados aos ministérios da Educação, da Fazenda, da Saúde e das Cidades.
Também houve pleitos junto ao gabinete da Presidência da República, ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Fundação “Oswaldo Cruz”, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Correios e Caixa Econômica Federal.
Os pedidos são feitos com base na lei 12.527, de 2011, e encaminhados à Anatel pelo sistema eletrônico do serviço, chamado e-SIC (serviço de informação ao cidadão). Ele permite que qualquer pessoa faça solicitações, acompanhe prazos para o recebimento das respostas e as receba, por meio da Anatel.
De acordo com a agência, os órgãos acionados também podem emitir as respostas. Toda a movimentação é contabilizada pela entidade que faz a tabulação.
Quando uma solicitação de consumidor é registrada na Anatel, ela pode ser classificada em diferentes categorias. As reclamações ocorrem quando o consumidor considera que uma operadora de telecomunicações não está respeitando direitos.
As denúncias são registradas quando o cidadão quer informar à Anatel sobre violação de regras ou leis. São classificadas, nesta categoria, casos de empresas ou indivíduos que prestam serviços sem autorização, utilizam equipamentos não certificados ou causam interferências de sinais, entre outros.
Já os pedidos de informação têm como objeto o esclarecimento de dúvidas a respeito de direitos e obrigações das operadoras ou sobre qualquer outro assunto de competência da Anatel.
