11ª Conferência Municipal de Assistência Social é realizada

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Prefeito Cardoso Júnior na abertura da 11ª Conferência Municipal da Assistência Social (foto: AI Prefeitura)
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Da redação

Na manhã de sexta-feira, 20, o Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade) recebeu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

No evento, que teve como tema “Assistência social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, os participantes acompanharam palestra com a assistente social Sônia Maria Bonfanti Gonçalves. Além disso, foram apresentadas e votadas novas deliberações de propostas para o setor.

A conferência contou com a presença do prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Júnior; do secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Márcia Cristina da Silva Arroio; do presidente do Cosc, Juvenal Marques Rodrigues; do gestor de assistência social Cláudio Bertolacini Batista; do vice-presidente da Câmara, vereador Márcio Antônio de Camargo; além de outros vereadores.

No início do evento, foi respeitado um minuto de silêncio, em memória à prefeita Maria José Vieira de Camargo. Em seguida, dois vídeos foram apresentados, com os trabalhos realizados pela rede socioassistencial municipal (formada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Cras, Creas e Casa de Acolhimento) e pela rede socioassistencial privada.

Esta rede, destacada pela assessoria de comunicação da prefeitura, é formada por organizações da sociedade civil, entre as quais: Lar Donato Flores, Cosc, Associação Casa Unimed de Ações Sociais, Associação Recanto Betel, Lar São Vicente de Paulo de Tatuí, Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua e Casa do Bom Menino.

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Na palestra de Sônia Maria, foram abordados os temas: avaliação da política de assistência social e diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas); mobilização e estímulo para o envolvimento da população, trabalhadores e gestão, visando a participação na conferência municipal, para aprimorar as políticas do setor; e fortalecimento da participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras, acerca da política de assistência social com deliberações para os três entes federados (município, estado e país).

Antes do término do evento, foram apresentadas e votadas as deliberações de cada eixo de trabalho, elaborados nas pré-conferências durante o mês de julho, em consonância com o 2º Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026), “considerando seus desafios e suas perspectivas, abrangendo as três esferas de governo: municipal, estadual e federal”. Todas as propostas foram aprovadas sem vetos.

Por fim, foram eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual. Eles são divididos em dois titulares e dois suplentes, derivados do setor público e privado, de entidades e organizações de assistência social, organizações dos trabalhadores do Suas, usuários e organizações de usuários do Suas.

Os eixos

São cinco os eixos que norteiam os trabalhos da assistência social. No eixo 1, encontram-se a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

No eixo 2, estão: financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

No eixo 3, situa-se o controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.

No eixo 4, estão o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Finalmente, no eixo 5, observa-se a atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

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