O contrato estabelecido entre a Prefeitura e cooperativa de produtores rurais para fornecimento de parte dos alimentos utilizados por empresa terceirizada para preparação e distribuição de merenda escolar não está em cumprimento. A informação partiu tanto de representante de cooperativa quanto da Prefeitura.
Em reunião do comitê gestor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o diretor do Sindicato Rural Patronal, Milton de Albuquerque, declarou que a Prefeitura não fez a solicitação de “nenhuma grama” de produto hortifrutigranjeiro, conforme estabelecido em contrato.
Segundo ele, a Prefeitura havia assinado contrato com os agricultores – um total de 47 – para fornecimento de alimentos utilizados na merenda escolar.
Albuquerque afirmou que, apesar de o contrato ter sido assinado no final do ano passado, a Prefeitura não teria feito nenhum pedido de fornecimento até este mês.
Representante da cooperativa, Albuquerque também disse que o contrato previa o fornecimento de 30% dos alimentos a serem utilizados na merenda escolar. Contudo, segundo ele, o valor do contrato não previa nem um terço da quantia.
O produtor rural também integra a cooperativa e afirmou que o montante a ser contratado pelo Executivo, com base no valor anual, teria de ser de mais de R$ 600 mil. Entretanto, ele declarou que o documento assinado previa pouco mais de R$ 250 mil.
Albuquerque afirmou, ainda, que a cooperativa não deve renovar o contrato com o Executivo. Se o fizer, vai exigir uma cláusula de obrigatoriedade de entrega dos alimentos.
Conforme ele, além de não receberem – porque não forneceram nada ao Executivo –, os produtores ficam impedidos de entregar alimentos para outras prefeituras, ou participarem de outros contratos.
O motivo é que eles teriam atingido a cota limite de 100% do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), por conta do contrato assinado e “não cumprido pela Prefeitura”.
O diretor do sindicato apresentou o assunto antes da reunião de apresentação dos dados do PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor), de Tatuí.
Na ocasião, o gerente do Sebrae de Sorocaba, Carlos Alberto de Freitas, havia anunciado a realização do fórum “Do Campo ao Consumidor”, que aconteceu na sede da entidade classista na noite do dia 5 deste mês.
O evento teve como objetivo oferecer informações aos produtores rurais (cooperados, sindicalizados e associados, ou não) sobre como eles podem melhorar a comercialização. Com isso, será possível “evitar perdas”.
O PNAE é apontado pelo gerente do Sebrae como uma ferramenta de “papel fundamental” para a comercialização junto ao poder público. Em Tatuí, Albuquerque disse, dos três programas que viabilizam compra de alimentos de pequenos produtores, apenas o PNAE não está em “funcionamento”.
Para o gerente do Sebrae, a compra de alimentos por meio de um programa municipal é muito atrativo. Isso porque ele coloca na alimentação dos alunos alimentos produzidos localmente, além de melhorar o desenvolvimento agrícola.
Albuquerque sustentou que o funcionamento desse tipo de programa deve ficar a cargo da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo. Conforme ele, em Tatuí, há um entrave por conta da terceirização do fornecimento da merenda escola. “Já tirei da minha cabeça, porque onde tem terceiro, o PNAE não funciona. Isso são dados do Brasil, não de Tatuí”, frisou.
O produtor afirmou que a aquisição funciona bem em cidades como Araçoiaba da Serra, Iperó e Itapetininga. Albuquerque argumentou que, nesses município, são as própria prefeituras que processam alimentos da merenda escolar.
Ele também citou que Tatuí tem capacidade para atender todo o sistema, uma vez que “é forte em hortifrutigranjeiros”. Segundo ele, como não contam com grandes extensões de terras, os pequenos agricultores produzem frutas, verduras e legumes.
Situação diferente de Itapetininga, onde os grãos são maioria no cultivo, por conta de áreas com mais de cem mil alqueires.
Albuquerque questionou, ainda, o percentual do contrato que teria sido assinado entre a cooperativa e o Executivo. Conforme ele, a “cota prevista não atingiria percentual de 30% do que se consumiria de merenda escolar no município”.
“Tatuí deve estar consumindo seus R$ 2 milhões. O nosso contrato é de R$ 252 mil. Então, não chegou nem perto do que temos e ainda nem é consumido”, disse.
Apesar de criticar a situação, o produtor rural afirmou que “não há culpados”. Conforme ele, a Prefeitura está “completamente desestruturada na parte de mão de obra” para manufatura da merenda escolar.
“Tudo está terceirizado, acabaram-se as merendeiras. E, para a Prefeitura organizar novamente, vai tempo e dinheiro”, salientou.
Para ele, o “mais adequado” seria a Prefeitura administrar o fornecimento nas “maiores escolas” (as com maior número de estudantes). “É um ponto em questão que já foi levantado, mas ninguém tomou partido ainda”, disse Albuquerque.
Segundo o cooperado, o contrato de prestação de merenda escolar que não estaria sendo cumprido havia sido assinado em 1o de novembro do ano passado. “Vai vencer no dia 31, e não foi pedido uma grama”, declarou o produtor rural.
Também de acordo com ele, o não cumprimento do contrato estaria prejudicando mais o agricultor local. Isso porque cada produtor legalizado trabalha com cotas sobre seus CPFs (cadastros de pessoa física).
Como todos os cooperados fecharam 100% da cota no contrato com o Executivo, ficariam impedidos de fornecer para outras prefeituras ou participar de licitações.
“Agora, ficamos enroscados. É um ano parado, um ano sem vender para município nenhum, sem participar de nenhuma merenda escolar”, reforçou Albuquerque.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, a Secretaria Municipal da Educação reconheceu a existência do contrato assinado em 2013. A pasta também informou que a Prefeitura “não está cumprindo o estabelecido no contrato”.
Conforme o comunicado, o motivo é que, “desde a assinatura do contrato, o Departamento de Merenda Escolar tem solicitado produtos hortifrutigranjeiros, os quais nunca foram entregues pelas cooperativas”. A secretaria anexou cópias de pedidos de fornecimento constantes em dois memorandos.
Também em nota, a pasta informou que as cooperativas foram notificadas nos dias 26 de maio e 25 de novembro deste ano pelo não cumprimento do contrato. Conforme a nota, “mesmo assim, não houve nenhuma entrega dos produtos solicitados”.
Por fim, a secretaria informou que a Prefeitura realizará nova licitação para renovação de contrato. De acordo com memorandos encaminhados à reportagem, a pasta solicitou, no dia 27 de julho, a entrega de hortifrutigranjeiros a duas cooperativas.
Os itens incluíram abóbora seca, abobrinha, acelga, cenoura, couve manteiga, banana nanica, cenoura, melancia (tipo redonda), pepino japonês, laranja pera, repolho, cheiro-verde, alface lisa, beterraba, chicória e couve “simples”.
