A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana estuda a possibilidade de definir pontos para mototaxistas na região central da cidade. A alternativa tem o objetivo de melhorar a oferta de vagas de estacionamento para motocicletas, em parte ocupadas por profissionais à espera de clientes.
Em determinados trechos da rua 11 de Agosto, no centro, é comum encontrar pessoas vestidas com coletes de mototaxistas à espera de clientes.
Os profissionais, cuja atividade não está regularizada pela “lei do mototáxi”, ocupam espaços de estacionamento para motocicletas, o que atrapalharia a disponibilidade de vagas.
De acordo com o secretário José Roberto Xavier da Silva, a equipe do órgão e do DMMU (Departamento Municipal de Mobilidade Urbana) realizará visitas às agências de mototáxis. Das conversas com os profissionais, podem sair ideias de alteração na lei que regulamenta o serviço na cidade.
“Acontece que os mototaxistas estão usando as vagas de motos como pontos. Isso é um pouco complexo. Estamos conversando com o Yustrich (Azevedo Silva, diretor do DMMU) e os outros agentes para resolvermos isso, pois nada impede que um cidadão utilize a vaga. Pela lei dos mototáxis, eles só podem exercer o trabalho nas agências”, explicou.
Segundo o secretário, os mototáxis não podem atrapalhar o fluxo de trânsito e a disponibilidade de vagas, assim como outros tipos de transportes públicos, como táxis e ônibus. Xavier adiantou que a Prefeitura buscará uma saída em comum acordo com os profissionais.
A atividade de mototáxi é regulamentada por lei de 2012. O regramento permite até 12 agências na cidade. O aumento somente será permitido após a cidade alcançar população de 144 mil habitantes, uma vez que a lei prevê proporção de uma agência para cada 12 mil moradores.
“A gente pode, no futuro, definir pontos para os mototaxistas, mas isso não está na lei, não tem regulamentação. Precisamos regulamentar, organizar melhor a lei e fazer com que tenha cumprimento dela, além de maior fiscalização”, declarou.
O secretário disse estar atento às reclamações de excesso de velocidade de alguns mototaxistas. Xavier ressaltou que a população também pede maior número de agências na cidade e maior organização do trabalho.
“Queremos deixar claro que não vamos mexer com o direito que eles têm. Somos contra, por exemplo, as agências deixarem motos nas calçadas. Vamos fiscalizar isso e deixar bem claro, na lei, a forma como as agências vão operar, que tipos de estruturas devem ter e onde devem ficar”, frisou.
Xavier disse ter ciência de que desempregados trabalham por conta e sem agências, como “freelancers”. Algumas cidades, de acordo com o secretário, regulam as atividades das agências e dos profissionais que trabalham sozinhos.
