Que a histeria do politicamente correto em favor do “coitadismo” já extrapolou o bom senso e o natural oportunismo dos políticos demagogos, é inquestionável. Porém, há iniciativas que, da mesma forma, são indiscutíveis do ponto de vista da relevância.
Uma destas ações trata-se do projeto Promotoras Legais Populares (PLP), que esteve representado por 14 integrantes no plenário da Câmara Municipal na última sessão de novembro, pedindo a criação de uma comissão para estudar os casos de violência contra mulheres em Tatuí.
As manifestantes entraram com maquiagens que simulavam marcas e machucados de violência doméstica. A líder do movimento, Heloísa Saliba e Borges, apresentou a proposta aos vereadores.
O intuito do projeto, segundo ela, é formular políticas públicas para proteger os direitos das mulheres que sofrem agressão, seja por parte de maridos, namorados, irmãos ou pais.
O presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito (Pros), sinalizou a possibilidade de implementar a comissão.
Segundo o movimento, representantes da Justiça e da Polícia Civil, além dos conselhos municipais da mulher, do idoso, da saúde e de assistência social, seriam convidados a participar das discussões.
Também seriam chamadas as secretárias municipais da Saúde e da Educação, Cultura e Turismo. A ideia é que se debata, na Câmara, a violência contra a mulher e de qual forma o município poderia amparar as vítimas.
Seriam convidados três vereadores para formarem a comissão. A única presença garantida seria a da vereadora Rosana Nochele Pontes (Pros). “Nós falamos para a vereadora que gostaríamos que ela participasse, pelo fato de ser a única mulher da Câmara”, disse Heloísa.
Ela estima que a comissão inicie os trabalhos no início do ano que vem. “Nós precisamos saber sobre os dados sobre a violência contra a mulher. Precisamos que os políticos deem atenção a esses casos que acontecem todos os dias na nossa cidade”, afirmou Heloísa.
A líder afirmou ser necessária a criação de uma rede de proteção à mulher. “Podemos discutir sobre a saúde da mulher, sobre a recolocação da mulher no mercado de trabalho e também sobre moradia”.
Para tanto, haveria reuniões mensais e o estabelecimento de um plano de trabalho discutido em conjunto. “Gostaríamos de ter, em seis meses, alguma coisa funcionando, seja no campo preventivo, seja no campo de emergência”, acrescentou.
Segundo Heloísa, apesar de contar com a Lei Maria da Penha, as mulheres retiram as queixas de agressão, pois falta uma rede que as acolha no momento da separação.
“Não adianta só oferecer o boletim de ocorrência e a medida protetiva. A mulher, depois de agredida, faz o boletim de ocorrência e volta a dormir na mesma cama”.
Em razão disso, a entidade propõe o “aluguel solidário”, empregos em parceria com empresas e curso de capacitação, para que a mulher não fique desamparada.
“Não adianta ficar só na lei, na medida protetiva. Muitas vezes, o marido não pode chegar perto dela, mas manda o irmão dele ir ameaçá-la”, sustentou.
Heloísa salientou que a violência física é apenas um dos tipos de maus-tratos que as mulheres podem sofrer em casa.
“Tem também a violência psicológica, a sexual e a financeira. Muitas vezes, a mulher trabalha e tem o salário tomado pelo marido. Ou ele usa o dinheiro da conta conjunta sem consultar a mulher”, afirmou.
A comissão, contudo, seria formada no início de 2016, ano eleitoral. Apesar disso, foi apontado que “não haverá contaminação partidária no grupo”.
“O que estamos propondo é suprapartidário. Não queremos que as brigas pelo poder contaminem a comissão. O presidente Saporito saberá escolher os vereadores que participarão da comissão, dando lugar para a oposição e para a situação”, afirmou.
Mesmo considerando-se o calendário em particular, entre prós e contras, a iniciativa é plenamente justificável – em que pese à dificuldade de se crer que não haveria a busca de capitalização política com a comissão.
Levando em conta a realidade de que muitos tiram vantagem das ações sociais sem nada oferecer na prática, só retórica e propostas tão obtusas quanto inoportunas, uma comissão para zelar por seres humanos agredidos é sempre digna de apoio – sejam esses seres humanos homens ou mulheres. Se, de fato, funcionar, que renda os devidos votos a quem de direito.
