Na sessão anterior às eleições municipais, os vereadores apresentaram 14 requerimentos e uma moção de aplausos e congratulações, terça-feira, 27 de setembro. Parte dos que se pronunciaram afirmou desejar que a população faça “uso correto” do voto neste domingo, 2.
Desde o início do ano, a Câmara Municipal enviou 1.025 pedidos de informações, a maior parte ao Poder Executivo. A marca foi atingida na sessão do dia 20 do mês passado.
Dos vereadores presentes na sessão, apenas quatro se pronunciaram: Oswaldo Laranjeira Filho (PT), Márcio Antônio de Camargo (PSDB), Wladmir Faustino Saporito (PSDB) e Antonio Marcos de Abreu (PP).
Entre os assuntos tratados, estiveram a compra de medicamentos e a atualização das atas de reuniões do TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí).
Abreu apresentou requerimento questionando a direção do TatuiPrev sobre a destinação dos recursos previdenciários arrecadados dos servidores municipais.
Camargo apresentou requerimentos questionando as respostas dadas a perguntas anteriores. O parlamentar tucano considerou as explicações da Prefeitura insuficientes e pediu “aprofundamento”.
Laranjeira usou a tribuna para pedir aos eleitores que tenham “consciência” na hora de votar e desejou aos tatuianos uma “eleição tranquila”. O “pedido” do vereador foi acompanhado por Saporito, que preside a Câmara.
A pauta da Casa de Leis permanece “trancada” com relação a projetos do Executivo. São 27 propostas de leis municipais, duas delas, complementares.
As matérias não podem ser submetidas à votação em plenário por falta de pareceres das comissões, os colegiados que avaliam a constitucionalidade, a conveniência e a viabilidade da propositura. O Legislativo local possui cinco “juntas” com três membros cada.
Entre os projetos aguardando deliberação do Legislativo, estão proposituras que alteram artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, mudam a estrutura e modernizam a administração tributária municipal, promovem regularização fundiária e alteram o quadro de funcionários da Prefeitura.
Aguardam também pareceres de membros de comissões a autorização de contratação de crédito junto ao Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista), alteração de lei para estabelecer percentual mínimo de taxistas com deficiência, a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e parcelamento de débitos relativos ao TatuiPrev.
